Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos Pequenos agricultores deste Município de Bom Jardim/MA junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Muncípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC, bem como suas alterações, e dá outras providências.
Institui o licenciamento ambiental no município de Bom Jardim/MA, e dá outras providências.
Acrescenta o parágrado único ao art. 10 da Lei Municipal nº 647 de 13 de março de 2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em alteração a Lei nº 548/2011 e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária do Município de Bom Jardim, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 643/2016 e dá nova redação aos artigos 6º, 18 (caput), 21, 25 (caput), da Leu Municipal nº. 364/2000, que dispõe sobre a política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim Estado do Maranhão e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Bom Jardim - COMSEPBJ e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Bom Jardim - FUMSEPBJ, e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação temporária para atender excepicional interesse público do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Bom Jardim e revoga a Lei nº171, de 09 de novembro 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público do Município de Bom Jardim, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Política sobre Drogas - COMPD e o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD/BJ e os víncula à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria lei do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
CRIA o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional, define seus componentes e os parâmetros para elaboração e Nutricional; institui o Programa de Alimentação Solidária e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências.
CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNÍCIPIO DE BOM JARDIM (E-DOM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre contratação temporária para atender excepcional interesse público do Município de bom Jardim, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DEMAIS NORMAS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM NO TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 76, 77, 78, 79 E 80 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DO ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O ANEXO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2010 E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO N. 004/2008 E DISPÕE SOBRE A FIZAÇÃO DOS NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE BOM JARDIM - MA
A presente Lei institui o Código Tributário do Município de Bom Jardim, com fundamentos na Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal e dita as normas especificas de direito tributário aplicáveis ao Município, suas autarquias e fundáções públicas.
Institui o Código de Obras do Município de BOM JARDIM, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
REFORMA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-MA.
