Missão
Receber, esclarecer, encaminhar, acompanhar ou responder a manifestações, reclamações, denúncias, comentários e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos e/ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do município de Bom Jardim ou agentes públicos, a respeito de atos da Administração Municipal, dando ciência de tudo ao Gestor do Poder Executivo;
Visão
Garantir a qualidade dos serviços públicos, recebendo e acolhendo as demandas da população. O ouvidor municipal atua como um interlocutor entre a administração pública e a população, recebendo sugestões, reclamações, elogios e denúncias.
Propósito
Dar voz aos cidadãos e às entidades, permitindo que as suas necessidades e direitos sejam ouvidos e tratados de forma adequada. A ouvidoria municipal funciona como um canal de comunicação entre os cidadãos e a administração, permitindo que os munícipes presentem os seus interesses junto aos órgãos da prefeitura. A ouvidoria municipal pode ser acionada por meio de: Reclamações, Denúncias, Sugestões, Elogios, Críticas. A ouvidoria municipal atua de acordo com os princípios da ética, eficiência, sigilo, boa-fé, isenção, contraditório e transparência.
Atribuições da Secretaria
I - RECEBER, ESCLARECER, ENCAMINHAR, ACOMPANHAR OU RESPONDER A MANIFESTAÇÕES, RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS, COMENTÁRIOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO SOBRE ATOS CONSIDERADOS ILEGAIS COMISSIVOS E/OU OMISSIVOS, ARBITRÁRIOS, DESONESTOS, INDECOROSOS, OU QUE CONTRARIEM O INTERESSE PÚBLICO, PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM OU AGENTES PÚBLICOS, A RESPEITO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DANDO CIÊNCIA DE TUDO AO GESTOR DO PODER EXECUTIVO; II - DILIGENCIAR JUNTO ÀS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO COMPETENTES PARA A PRESTAÇÃO POR ESTES, DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE ATOS PRATICADOS OU DE SUA RESPONSABILIDADE, OBJETO DE RECLAMAÇÕES OU PEDIDOS DE INFORMAÇÃO; III - MANTER SIGILO, QUANDO SOLICITADO, SOBRE AS RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS, BEM COMO SOBRE SUA FONTE, PROVIDENCIANDO, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROTEÇÃO AOS DENUNCIANTES; IV - INFORMAR AO INTERESSADO AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS EM RAZÃO DE SEU PEDIDO, EXCEPCIONADOS OS CASOS EM QUE A LEI ASSEGURAR O DEVER DE SIGILO; V - COMUNICAR AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COMPETENTE PARA A APURAÇÃO DE TODO E QUALQUER ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE QUE VENHA A TER CIÊNCIA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, MANTENDO ATUALIZADO ARQUIVO DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVO ÀS RECLAMAÇÕES, DENÚNCIAS E REPRESENTAÇÕES RECEBIDAS; VI - PRESTAR INFORMAÇÕES AO GABINETE DO PREFEITO E AO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, COM O OBJETIVO DE TORNAR PÚBLICOS OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTEJAM SENDO QUESTIONADOS PELA POPULAÇÃO.
