Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 63 registros

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 01/10/2024

01/10/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 06/08/2024

06/08/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 18/06/2024

18/06/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 12/03/2024

12/03/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, inscrita no CNPJ: 06.229.975/0001-72, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI MUNICIPAL: 740/2022 19/12/2022

19/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023

LEI MUNICIPAL: 727/2021 16/12/2021

16/12/2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 726/2021 14/12/2021

14/12/2021

Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo 2022/2025 e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 719/2021 29/06/2021

29/06/2021

Dispoe sobre as diretrizes orgamentdrias para elaboração do e execuçao da lei orgamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providendas.

LEI MUNICIPAL: 701/2020 09/01/2020

09/01/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM -MA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 700/2019 03/12/2019

03/12/2019

INSTITUI A PREMIAÇÃO DO "PROJETO SOLETRANDO', DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BOM JARDMI/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 699/2019 03/12/2019

03/12/2019

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POÇO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL.

LEI MUNICIPAL: 698/2019 29/08/2019

29/08/2019

DISPÕE DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI: 697/2019 29/08/2019

29/08/2019

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 696/2019 27/08/2019

27/08/2019

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana da Sede do Município de BOM JARDIM/MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 695/2019 19/08/2019

19/08/2019

Institui o Programa Municipal de Consumidores de Energia Elétrica de Baixa Reda - Tarifa Social, do Município de Bom Jardim, estado do Maranhão, que dispões do cadastramento dos consumidores pela Secretária Municipal de Assistências Social - SEMAS para a efetiva participação no programa, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR: 001/2019 19/08/2019

19/08/2019

CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PÚBLICOS E DE VAGAS NOS CARGOS EFETIVOS PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 694/2019 13/08/2019

13/08/2019

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 692/2019 10/07/2019

10/07/2019

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 690/2019 10/07/2019

10/07/2019

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 687/2019 04/04/2019

04/04/2019

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) JUNTAMENTE COM SEUS CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 685/2019 18/02/2019

18/02/2019

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 684/2019 18/02/2019

18/02/2019

DISPÕE SOBRE A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 683/2018 12/11/2018

12/11/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 682/2018 12/11/2018

12/11/2018

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 681/2018 27/06/2018

27/06/2018

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 680/2018 05/06/2018

05/06/2018

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 679/2018 05/06/2018

05/06/2018

CRIA O REGIME DE PROGRESSÃO PARCIAL DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 678/2018 05/06/2018

05/06/2018

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO CANTORES, UNSTRUMENTISTAS, CANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 676/2018 28/05/2018

28/05/2018

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 675/2018 28/05/2018

28/05/2018

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA QUALIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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