A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, ÓRGÃO DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, USO DO SOLO E SERVIÇOS PÚBLICOS, TÊM COMO COMPETÊNCIA: I. COORDENAR, SUPERVISIONAR, FISCALIZAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS A SANEAMENTO BÁSICO, EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES, OBRAS RODOVIÁRIAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM GERAL, PODENDO EXECUTAR OUTRAS ATRIBUIÇÕES CORRELATAS E NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, NA RESPECTIVA ÁREA DE COMPETÊNCIA; II. FORMULAR JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, CABENDO-LHE: LICENCIAR OBRAS PARTICULARES PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS E LEIS, SOBRE O DIREITO URBANÍSTICO; III. REGULAMENTAR AS CONSTRUÇÕES EM TERMOS DE LOCALIZAÇÃO, SEGURANÇA, HIGIENE E ESTÉTICA; IV. CONTROLE DO PARCELAMENTO DO SOLO QUANTO A LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTOS; V. FISCALIZAÇÃO DAS NORMAS URBANÍSTICAS; VI. ZONEAMENTO URBANO, DEFINIÇÃO PARA A LOCALIZAÇÃO DE BANCAS DE JORNAL, REVISTAS, QUIOSQUES, BARRACAS, BARES, FEIRAS, MERCADOS, POSTOS DE GASOLINA, COLOCAÇÃO DE ANÚNCIOS E CARTAZES; VII. COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A LIMPEZA URBANA, O SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, RECICLAGEM E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E O CONTROLE DE TERRENOS NO PERÍMETRO URBANO E OBRAS DE ENGENHARIA; VIII. CONSERVAR E MANTER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA; IX. EXECUTAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, ASSIM COMO AS RESPECTIVAS OBRAS PRELIMINARES, GALERIAS, GUIAS E SARJETAS E OBRAS AFINS; X. EXECUTAR SERVIÇOS ATINENTES A PROJETOS DE ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS; XI. EXECUTAR, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, BEM COMO DAS OBRAS PRELIMINARES, TAIS COMO INSTALAÇÃO DE CANTEIROS DE OBRAS, MOVIMENTO DE TERRA, MEIOS-FIOS, GALERIAS E OUTROS; XII. EXECUTAR, DIRETA OU ATRAVÉS DE TERCEIROS, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA, TAIS COMO: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, FECHAMENTO DE VALETAS E OUTROS; XIII. FISCALIZAR OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, DIRETA E INDIRETAMENTE; XIV. SUPERVISIONAR A UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; XV. COORDENAR E EXECUTAR, POR DELEGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DE SUAS FUNÇÕES ESPECÍFICAS; XVI. MANTER O CONTROLE DAS ADMINISTRAÇÕES DE CEMITÉRIOS E DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS; XVII. ELABORAR RELATÓRIOS, QUADROS DEMONSTRATIVOS, GRÁFICOS E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO ACOMPANHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA; XVIII. EFETUAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA.