Data: 06/08/2024
 Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Bom Jardim  MA, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
 Exercício: 2024