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SECRETARIA DE GABINETE CIVIL

SECRETARIA DE GABINETE CIVIL
INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: ../-

Telefone: Sem Telefone

E-MAIL: prefeitura@bomjardim.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08:00H ÀS 14:00H

Endereço: AV. JOSÉ PEDRO, Nº S/N - CENTRO - CEP: 65.380-000

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Visão
A Secretaria de Gabinete Civil é órgão responsável por assistir direta e imediatamente ao Chefe do Executivo no desempenho de suas atribuições, auxiliando no relacionamento e na tomada de decisões que envolvem as diversas esferas de poder, tanto interna, quanto externamente, ou seja, as demais secretarias, entes federativos e o Poder Legislativo.
   
Atribuições da Secretaria
I. A assistência direta e imediata ao Prefeito Municipal na sua representação funcional e social;
II. A recepção, a triagem e o estudo dos expedientes encaminhados ao Prefeito Municipal, bem como o acompanhamento da tramitação e o controle da execução das ordens dele emanadas;
III. A administração das informações e dados fornecidos pelas Secretarias Municipais no Portal da Transparência;
IV. A coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de Pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo às solicitações do Poder Legislativo e da formalização de vetos e encaminhamento de projetos de lei ao Legislativo;
V. A coordenação e supervisão da elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal;
VI. A proposição, a elaboração e a supervisão de atos normativos de competência do Prefeito Municipal e o acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara Municipal;
VII. O recebimento e a distribuição interna do Diário Oficial do Município e dos demais documentos oficiais.
VIII. A coordenação das relações com os Vereadores e o acompanhamento da execução de programas e projetos municipais;
IX. O apoio técnico e administrativo às unidades de coordenação, consultorias e assessorias vinculadas diretamente ao Prefeito Municipal e ao Vice-Prefeito.
   

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