| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fabiano de Jesus Barbosa Ferreira |
| Responsável pela Informação | Janio Gomes Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Kelcimar Virgino Silva Junior |
| Responsável pela Homologação | Joselma Lilian Cunha Ferreira |