Edital nº 008/2026 cita Francisco Rodrigues da Costa, ocupante do cargo de gari, e estabelece prazo de 15 dias para manifestação e exercício do direito à ampla defesa.
A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, publicou o Edital de Citação referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2026, destinado à apuração de fatos descritos na portaria de instauração e nos demais documentos que integram os autos.
O edital é direcionado ao servidor municipal Francisco Rodrigues da Costa, ocupante do cargo de gari, vinculado à Portaria nº 450/2006. Conforme o documento oficial, as diligências realizadas para localizar e efetuar a citação pessoal do servidor não tiveram êxito. Por esse motivo, a Comissão procedeu à citação por meio de edital, uma vez que o servidor se encontra em lugar incerto e não sabido.
De acordo com a publicação, o servidor deverá comparecer perante a Comissão, na sede da Prefeitura de Bom Jardim, localizada na Avenida José Pedro Vasconcelos, s/n, ou entrar em contato pelos canais informados no documento, no prazo de 15 dias, contado conforme a legislação aplicável.
O procedimento tem como objetivo dar ciência formal ao servidor sobre a instauração do processo, assegurando-lhe o direito de acompanhar o feito, apresentar requerimentos, indicar provas e exercer o contraditório e a ampla defesa.
O edital também esclarece que a ausência de manifestação no prazo legal não impedirá o regular prosseguimento do processo, observadas as garantias previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e as demais disposições legais aplicáveis.
A publicação foi datada de 8 de outubro de 2026 e integra os procedimentos oficiais conduzidos pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do município.
