PORTARIA Nº 145/2022 - GB

Bom Jardim - MA, 20 de Setembro de 2022.

Dispõe sobre nomeação dos membros representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 682/2018 de Bom Jardim.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA

PODER PÚBLICO:

1-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Ana Mirtes Gomes Cantanhede - Titular

Elizeth Meireles Pires de Melo - Suplente

2-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE:

Claudiane Monteiro Duarte -Titular

Patrícia Barbosa de Carvalho -Suplente

3-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Auricélia Oliveira Soares -Titular

Jaidina Silva dos Santos -Suplente

4-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO:

Jevaldo Lima Carneiro-Titular

Haroldo Araújo Alves-Suplente

5-REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

Cleutegilson Siqueira Gonçalves – Titular

Ennio Dubarra de Fátima Xavier Ferreira- Suplente.

SOCIEDADE CIVIL:

1-REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO APOSTÓLICO IDE:

Jeferson Andrade Leite –Titular

Janaína Silva Carvalho Porto - Suplente

2-REPRESENTANTES DA ESCOLA CULTURAL MEMÓRIAS:

João Teles da Silva- Titular

Ivanderson Ferreira Pereira- Suplente

3-REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO:

Isaías Alves Rodrigues-Titular

Iraneide Covas Sousa Silva- Suplente

4-REPRESENTANTES DO PROJETO VIDA:

Antonia Feitosa Alves-Titular

Antonio Aquiles Santos Júnior – Suplente

5-REPRESENTANTES DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS:

Alessandro Rodrigues da Silva- Titular

Manoel da Silva Conceição- Suplente

Art. 2º - As atribuições dos Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente são as constantes na Lei Municipal nº 682/2018 de 12 de novembro de 2018.

Art. 3º - O serviço prestado pelos membros do CMDCA será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 02(dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se a portaria 85/2022 - GAB/BJ.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, 20 DE SETEMBRO DE 2022.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal