SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2022.Ratifico para fins do disposto no art. 24 da lei Federal N° 8.666/93, e à vista do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município de Bom Jardim/MA, a Dispensa de Licitação n° 039/2022, fundamentada no inciso X, art. 24 da Lei Nº 8.666/93, cujo objeto é locação de imóvel para funcionamento do Anexo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em favor do imóvel Situado à MA 318, S/N, Bom Jardim/MA, pertencente à Júlio Cesar Gomes Filho, CPF nº 055.235.713-85, no valor mensal de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais); totalizando em 12 (doze) meses, com o valor Global de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Assim, determino que os serviços contábeis e financeiros deste Município, façam o registro na forma da legislação em vigor e aplicada à espécie, visando assegurar os compromissos ora assumidos. CUMPRA-SE NA FORMA RECOMENDADA. Bom Jardim/MA, 08 de setembro de 2022. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Port. N.º 001/2021
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 226/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 226/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2021. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, CNPJ: 06.229.975/0001-72 e K BARROS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 07.851.052/0001-10. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, compreendido no período de 22/09/2022 a 22/09/2023. Código da ficha: 121 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Dotação: 04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento -CONTRATANTE E K BARROS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 22 de setembro de 2022.
