INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PORTARIA - RETIFICAR: 20/2022
PORTARIA N° 20/2022, de 21 de setembro de 2022.
PORTARIA N° 20/2022, de 21 de setembro de 2022. A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 130/2018, datada de 13/09/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 01/10/2018, para conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais e com paridade a Telma de Jesus Sousa Viana, matrícula nº 304859, no cargo de Professora Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Bom Jardim-MA, nos termos do artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, artigo 38 da Lei Municipal nº 546/2010, de 09/12/2010, artigos 41, II e 42 da Lei Municipal nº 567/2012, de 28/09/2012, tendo em vista o que consta no Processo nº 11/2018 - BOMPREV, conforme discriminação das seguintes parcelas, na data da aposentação:
I. Salário Base R$2.823,64 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos);
II. 20% Gratificação por Titulação R$564,73 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos);
III. 30% Quinquênio R$847,09 (oitocentos e quarenta e sete reais e nove centavos). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 130/2018, e tornando sem efeito a Portaria nº 15/2022, publicada no Diário Oficial do Município em 06/09/2022. Gabinete da Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 21 de setembro de 2022. Nadia Nascimento de Brito Superintendente - BOMPREV
