Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º -
Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais mensais e com paridade a Edison Jose Feitosa, matrícula 308633, no
cargo de Professor, Nível II, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, a considerar de 01/04/2018, nos termos do
artigo 6º, I, II, III, IV da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal e
artigo 38 da Lei Municipal nº 546/2010, de 09/12/2010, tendo em vista o que consta no Processo nº 006/2017 - BOMPREV,
conforme discriminação das seguintes parcelas: I. Salário Base R$2.823,64 (dois mil, oitocentos e vinte e três reais e sessenta e
quatro centavos); II. 20% Gratificação por Titulação R$564,73 (quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos); III.
10% Quinquênio R$282,36 (duzentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 119/2017, de 21/11/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado, Edição de Terceiros, em 18/12/2017. Gabinete do Superintendente Geral do Instituto de Previdência Social do
Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 08 de setembro de 2022. Nadia Nascimento de Brito. Superintendente
