SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041. 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041. 2022.Ratifico a presente Dispensa de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Contratação de inscrição de servidores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bom Jardim/MA para participação no Curso Legislação de Pessoal e Regime Próprio de Previdência no Serviço Público Municipal.PROC. ADM. Nº:194/2022; EMPRESA: ESTRATEGIA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA; CNPJ Nº: 39.972.842/0001-40; ENDEREÇO: AV 02, EDIF JARACATI EMPRESARIAL, SALA 305, JARACATY, CEP: 65.075-720, SÃO LUÍS/MA; VALOR: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). DOTAÇÃO: CÓDIGO DA FICHA: 121 PODER: 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DOTAÇÃO: 04.122.0003.2168.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAP CATEGORIA ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 1 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. Bom Jardim/MA, 25 de agosto de 2022. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES. Secretário Municipal de Administração e Planejamento. Portaria n° 001.2021