EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020/2021. 2022PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.323.110/0001-55 E ANDRÉ KENNEDY SIQUEIRA CAVALCANTE, CPF nº 651.964.224-04. OBJETO: locação de imóvel situado à Rua Humberto de Campos, nº 38, Centro, Bom Jardim/MA, o qual está sendo utilizado para o funcionamento do Anexo da I.E.I. ADROALDO ALVES MATOS. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) perfazendo um valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Código da Ficha: 596 Poder: 02 Poder Executivo Unidade: 02 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE Dotação: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de Recurso: 1500 Recursos não vinculados de impostos. SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação - LOCATÁRIO e ANDRÉ KENNEDY SIQUEIRA CAVALCANTE. LOCADOR. Bom Jardim/MA, 19 de agosto de 2022.