EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a ) LISONETE CARVALHO DE SOUSA MATOS, CPF: 818.498.343-34, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo N.º 0022/2022, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua: Rua São Luís , Bairro: Centro, N° 47, Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 17 de agosto de 2022.
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
Bom Jardim - MA, 01 de agosto de 2022.
Dispõe sobre a exoneração do cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar a Sra. URSULA GOMES SOARES FARIAS, RG nº 014996152000-2, CPF nº 003.410.333-32 do cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DE HOSPITAL MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL ADROALDO ALVES MATOS, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeada pela portaria nº 20/2021-GB.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao primeiro dia do mês de agosto de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Bom Jardim (MA), 01 de agosto de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear CLEYDIANE DOS SANTOS SILVA, RG nº 020171062002-2, CPF nº 007.014.063-48, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DO HOSPITAL - HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO LOPES VARÃO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, ao primeiro dia do mês de agosto de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
