PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº013/2022
PROCESSO Nº 172/2022
VALIDADE: Até 12 (doze) meses
Aos 27 dias do mês de julho de 2022, a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.229.975/0001-72, com sede na Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, CEP 65.380-000, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO neste ato, representada por seu Secretário (a) municipal a Sr. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro, Secretário Municipal de Administração e Planeamento, RG nº 034101682007-5, CPF nº 602.560.393-64, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;
Nos termos da Lei nº 10.520/02; do Decreto nº 3.555/00; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas;
Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 013/2022, conforme Ata realizada em 14/07/2022 e homologada pelo Ordenador de Despesas;
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AJM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.618.893/0001-58, com sede na RUA CÔNEGO NESTOR, SN, CENTRO, CEP 65.550-000. SÃO BERNARDO - MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ALBERTO COSTA FERREIRA NETO, portador(a) da Cédula de Identidade nº 226240420022 SESP/MA e CPF nº 035.352.053-52, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.
ITEMDESCRIÇÃOQTDUNDVLR.UNITVLR. TOTAL1ACHOCOLATADO Especificação: produto em pó, contendo Açúcar, cacau, extrato de malte, sal, leite em pó desnatado, soro de leite em pó, vitaminas (A, B1, B2, B6, C, D3 e PP), estabilizante, lecitina de soja e aromatizantes. Contendo glúten, vitaminado, obtido de matérias primas são e limpas, isentas de matérias terrosas, de parasitas, detritos animais, cascas de semente de cacau e outros detritos vegetais. Aspecto: pó homogêneo, cor próprio do tipo, cheiro característico e sabor doce em pacotes de 1kg enriquecido com vitaminas e sais minerais. Embalagens íntegras. Não serão aceitas aquelas que estiverem rasgadas, perfuradas ou qualquer outro sinal de alteração do produto e embalagem. Deverá apresentar validade mínima de 18 (seis) meses a partirda data de entrega. Indicação da marca do fabricante.2000PACOTER$ 16,40R$ 32.800,002AÇUCAR CRISTAL Especificação: composição origem vegetal sacarose de cana de açúcar, embalagem primária transparente em pacotes impermeáveis e lacrados de 01 kg, não furadas e estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter os dados de identificação e procedência data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 12 meses da data de entrega do produto. Indicação da marca dofabricante13200QUILOR$ 3,70R$ 48.840,003ADOÇANTE FRASCO Especificação: Composição: água, edulcorantes artificiais: sacarose e acasula-me-k, espessante, carboximetil celulose, conservante benzo ato de sódio e acidulante ácido cítrico. não contem glúten, em frascos de 100ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação eprazo de validade.500FRASCOR$ 5,70R$ 2.850,004ALFACE CRESPA GRANDE Especificação: O produto deve mostrar folhas limpas, frescas, livres de manchas escuras ou viscosas. Além disso, as bordas das folhas não devem ter sinais de cor marrom ou amarelo.Peso médio 250 g o pé.1000MAÇOSR$ 10,70R$ 10.700,005ALHO Especificação: Alho de 1ª qualidade - Grupo comum, roxo, tipo especial; - embalagem de 200grs,com dizeres de rotulagem em pacotes e prazo de validade.500QUILOR$ 10,70R$ 5.350,006APRESUNTADO Especificação: composição carne suína pré-cozida, A carne deve ser firme e úmida, mas não molhada, sem manchas amarelas ou verdes apresentação fatiado, A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validadeestampada no rótulo.250QUILOR$ 23,00R$ 5.750,007ARROZ TIPO I Especificação: branco, tipo I, não parborizado, polido, classe longo fina, de procedência nacional e ser de safra corrente, tipo subgrupo polido, embalagem primária plástica de 5 kg, Isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. (Não apresentar manchas escuras, brancas, avermelhadas ou esverdeadas e não ter sabor ardido) Selecionados eletronicamente grão em grão. A embalagem secundária deve ser fardo termos soldado, resistente, suportando o transporte sem perder sua integridade Validade: mínima de 12 meses a contar a partir da data de entrega. Reposição do produto: nocaso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade e embalagens danificadas10500PACOTER$ 24,00R$ 252.000,008AVEIA Especificação: apresentação flocos, prazo de validade 01 ano (fechado), aplicação mingau, caixa com 200 gramas.1500UNIDADER$ 8,00R$ 12.000,009BATATA DOCE Especificação: Tamanho médio,nova, isenta de enfermidades, material terroso, isenta de sujidades.2000QUILOR$ 5,50R$ 11.000,0010BATATA INGLESA IN NATURA Especificação: média, lavada, inteira, não amassada, com cor e odor característicos. Não serão aceitas batatas estragadas,murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.3000QUILOR$ 7,00R$ 21.000,0011BISCOITO DOCE TIPO MARIA, Especificação: embalagem plástica contendo 400 gramas isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas, embalagens plástica prazo mínimo de validade de 06meses, a partir da data de entrega.6000PACOTER$ 4,30R$ 25.800,0012BISCOITO TIPO MAISENA Especificação: Produzido a partir de matérias - primas sãs e limpas, sem corante, isenta de matéria terrosa, parasitas e detritos animais e vegetais. Aparência: massa bem assada, redondo, classificação doce, enriquecido de vitaminas, 0% gordura trans, classificação doce, características adicionais sem recheio, sem cobertura, não serão aceitos produtos murchos. Cor, cheiro e sabor próprios. Embalagens plásticas internas de 400g. Validade: mínima de 09 meses a contar da data de entrega. Reposição do produto: no caso de alteração do mesmo antes do vencimento do prazo de validade eembalagens danificadas.2250PACOTER$ 4,90R$ 11.025,0013BISCOITO TIPO ROSQUINHA Especificação: diversos sabores (chocolate, baunilha e coco), classificação doce, características adicionais sem recheio, pacote com 400 gramas. Acondicionado em embalagem original do fabricante, com dados deidentificação do produto, data da fabricação e prazo de validade.500PACOTER$ 12,90R$ 6.450,0014BISCOITO TIPO SALGADO Especificação: embalagem plástica contendo 400 gramas, isento de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas,embalagens plástica prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega.4000PACOTER$ 3,05R$ 12.200,0015CAFÉ TIPO TORRADO Especificação: apresentação moída, tipo embalagem alto vácuo, com selo de pureza ABIC, tipo tijolinho, livre de parasitas, odores estranhos e substâncias nocivas, pacote com 250 gramas, prazo mínimo de validade de 06 meses, a partirda data de entrega.5775PACOTER$ 7,50R$ 43.312,5016CARNE BOVINA DE 2ª QUALIDADE (COMOSSO)6000QUILOR$ 25,80R$ 154.800,0017CARNE BOVINA IN NATURA TIPO CHÃ DEDENTRO Especificação: apresentação bife, de primeira qualidade, limpa sem ossos, sem pele, pouca gordura, no máximo (máximo 3% de gordura) sem pelancas, isentas de aditivos ou substâncias estranhas ao produto, que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas), inspecionadas pelo ministério da agricultura.4000QUILOR$ 35,10R$ 140.400,0018CARNE BOVINA IN NATURA TIPO COSTELAEspecificação: resfriada, no máximo 5% de sebo e gordura, cor aspecto, cor, cheiro e sabor próprios, subdividida (cortada.) embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendoidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais.975QUILOR$ 23,80R$ 23.205,0019CARNE BOVINA IN NATURA TIPO LOMBOEspecificação: Cor vermelha brilhante ou púrpura,congelada até -12ºC, com odor e sabor característicos e percentuais aceitável de no máximo 3% de gordura. Peça Inteira, do tipo coxão mole, coxão duro, alcatra, contrafilé ou patinho. Em pacotes de 1 kg, devidamente selada, com especificação de peso, validade, produto e marca/procedência, Características adicionais limpas e resfriadas.2000QUILOR$ 31,80R$ 63.600,0020CARNE BOVINA MOIDA Especificação: Carnebovina moída de primeira qualidade.2000QUILOR$ 27,50R$ 55.000,0021CARNE BOVINA TIPO ALCATRA EM BIFE:Especificação: Fresca e resfriada; com aspecto, cor, cheiro e sabor próprios; acondicionado em saco de polietileno transparente, atômico, resistente; hermeticamente fechado, pesando entre 07 a 08 Kg; suas condições deverão estar de acordo com a NTA 3 (Decreto 12486/78) e (Decreto M.A. 2244/97)1200QUILOR$ 41,00R$ 49.200,0022CARNE DE CHARQUE BOVINA Especificação: Carne de Charque bovina, dianteira, salgada, dessecada e com baixo percentual de gordura (no máximo 15%). Registro do SIF. Embalagem a vácuo em polietileno atóxico transparente com 1.000g do produto, Rotulagem de acordo com a legislação vigente (Resolução RDC nº 360/03 - ANVISA, Resolução RDC nº 359/03 - ANVISA, Resolução RDC nº 259/02 - ANVISA, Resolução RDC nº 123/04 - ANVISA, Lei nº 10.674/03, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entregado produto.500QUILOR$ 29,90R$ 14.950,0023CEBOLA BRANCA DE CABEÇA CRUA INNATURAEspecificação: inteira, tamanho média, não amassada, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte inadequados. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadram no processo seletivode padrão de qualidade.3000QUILOR$ 4,90R$ 14.700,0024CEBOLA ROXA DE CABEÇA CRUA IN NATURAEspecificação: inteira, tamanho média, não amassada, livres de materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte inadequados. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadram no processo seletivode padrão de qualidade.1000QUILOR$ 6,90R$ 6.900,0025CHÁ Especificação: livre de parasitas, mofo e de qualquer substâncias nocivas, odores estranhos, prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data deentrega. Caixa com 15 gramas, contendo 15 saquinhos cada caixa.3140CAIXAR$ 8,00R$ 25.120,0026CHEIRO VERDE CRU IN NATURA Especificação: O cheiro verde precisa ser fresco, com uma cor verde profundo e aparência viçosa, inteiro, não amassado, livre de matéria terrosa, parasitas, fungos e vestígios de insetos, Os maços não podem ter folhas que estão murchas ou amarelas. Composição: coentro e cebolinha Em maço com no mínimo 300g.1300MAÇOSR$ 3,40R$ 4.420,0027CHOCOLATE GRANULADO Especificação: Açúcar, cacau em pó, amido de milho, glucose de milho, óleo de soja e/ ou algodão e ou palma hidrogenado, sal, emulsificante lecitina de soja e aromatizante. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Pacote contendo no mínimo 500gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.500PACOTER$ 14,90R$ 7.450,0028COCO SECO Especificação: Especificação: desidratado, fino, sem adição de açúcar, embalagem primária em papel aluminado, em pacote 100 gramas, validade mínima de 11 meses a partir da entrega doproduto.400PACOTER$ 3,30R$ 1.320,0029CONDIMENTO Especificação: Apresentação natural, matéria prima alho, aspecto físico em cabeça, boa qualidade, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de sujidades, parasitas e larvas, fungos, vestígios de insetos, tipo branco, aplicação indústria alimentícia. Apresentação natural, livres de umidade aplicação culinárias em geral. Na embalagem deverá conter datade validade do produto.500QUILOR$ 19,90R$ 9.950,0030CONDIMENTO APRESENTAÇÃO INDUSTRIALEspecificação: matéria-prima pimenta do reino, aspecto físico pó, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade, pacote com 100 gramas, na embalagem deverá conter númerode lote, data de validade e quantidade do produto.800PACOTER$ 4,10R$ 3.280,0031CORANTE, Especificação: Colorífico em pó fino homogêneo, obtido de frutos maduros de urucum, limpos. Cor: vermelho intenso, embalagem plásticacom 100 g, com cheiro e sabor próprios para consumo humano e em conformidade com a legislação em vigor.800UNIDADER$ 2,15R$ 1.720,0032COXA E SOBRE-COXA DE FRANGOEspecificação: (cortes congelados e não temperados, acondicionados em embalagem plástica). sendo tolerada a variação de até 8% no peso liquido doproduto descongelado em relação ao peso congelado.1500QUILOR$ 13,60R$ 20.400,0033CREME DE LEITE Especificação: ingredientes gordura láctea - mínimo 35%, prazo de validade de 180 dias, sabor suave, consistência Firme, embalagem não amassada, A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto conservação ambiente seco e arejado, apresentação lata 300 gramas100UNIDADER$ 4,00R$ 400,0034CREMOGEMA Especificação: Amido de milho, para o preparo de mingau sabores baunilha, chocolate e morango, açúcar, vitaminas (A e C), sais minerais (cálcio, fósforo e ferro) condicionado em embalagem de papel resistente de 200 gramas.1100UNIDADER$ 4,30R$ 4.730,0035EXTRATO DE TOMATE (EXTRATOALIMENTÍCIO) Especificação: extrato de tomate concentrado simples, sem aditivos químicos, isenta de fermentação, características adicionais: maduros, selecionados, sem pele e sem sementes ingrediente básico tomate, prazo validade 12 meses, pesando nomínimo 190 gramas.800UNIDADER$ 6,40R$ 5.120,0036FARINHA DE ARROZ Especificação: tipo farinha de arroz flocada, tipo branca, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínimo de 09 (meses), a partir da data de entrega na unidade requisitante. Características adicionais,determinado/macerado/socado/ aspecto físico levemente torrada, pacote 500 gramas.3500PACOTER$ 9,50R$ 33.250,0037FARINHA DE MANDIOCA Especificação: Fina, branca, torrada, tipo 100% natural, sem adição de sal, embalagem em sacos de plástico de 1 kg, não furados, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade,insetos, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório a apresentação de certificado de classificação vegetal. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote.Validade mínima 120 dias da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricante.200QUILOR$ 6,90R$ 1.380,0038FARINHA DE MILHO Especificação: tipo flocão, apresentação flocos de milho, amarelo, pré-cozida, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes, prazo de validade 9 meses, característica adicionais,determinado/macerado/socado/, aspecto físico levemente torrada, pacote com 500 gramas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricional, número de lote, data de validade, quantidade doproduto.3000PACOTER$ 6,90R$ 20.700,0039FARINHA DE TRIGO COM FERMENTOEspecificação: com fermento, apresentação pó, embalada em sacos transparentes, limpos, não violados, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: 150 dias, características adicionais ferro e ácido fólico tipo 1, pacote 1 Kg.600PACOTER$ 3,50R$ 2.100,0040FÉCULA DE MANDIOCA Especificação : Em embalagens de 1 kg, que deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. O produto deverá estar isento de sujidades e/ou parasitas. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir data deentrega.100PACOTER$ 8,00R$ 800,0041FEIJÃO CARIOQUINHA Especificação: Feijão do tipo carioquinha, novo, tipo1, constituído de grão da mesma coloração, admitindo-se no Máximo 5% de mistura de outras classes e até 10% de mistura de variedade da classe cores, isento de matéria terrosa, parasitas, pedaços de grãos ardidos, brotados, chocos, imaturos, mofados; embalagem primaria saco de polietileno atóxico e resistente, com peso de 1kg cada. Validade mínima de 06 meses a contar da data daentrega do produto.* AMOSTRA: 1 pacote de 1kg.3825QUILOR$ 8,80R$ 33.660,0042FEIJÃO PRETO Especificação: Feijão do tipo preto, novo, tipo1, constituído de grão da mesma coloração, admitindo-se no Máximo 5% de mistura de outras classes e até 10% de mistura de variedade da classe cores, isento de matéria terrosa, parasitas, pedaços de grãos ardidos, brotados, chocos, imaturos, mofados; embalagem primaria saco de polietileno atóxico e resistente, com peso de 1kg cada. Validade mínima de06 meses a contar da data da entrega do produto.* AMOSTRA: 1 pacote de 1kg.1950QUILOR$ 8,40R$ 16.380,0043FEIJÃO TIPO 1 VERDE Especificação : classe sempre verde, debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos; com grau de maturação adequado para o consumo, sem sinais de germinação ou resíduos de fertilizante ou outras substâncias químicas, embalados em sacos plásticos transparentes com peso liquido de 1kg, não furados, estufados, inviolados, livre de microrganismos ou outras impurezas que venham acomprometer o armazenamento e a saúde humana.Obrigatório conter a data de fabricação e validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto.2200PACOTER$ 10,30R$ 22.660,0044FÍGADO EM BIFE DE BOA QUALIDADE600QUILOR$ 15,50R$ 9.300,0045FLOCOS DE ARROZ Especificação: Tipo farinha de arroz flocada, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente as informações nutricionais número de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZO DE VALIDADE: mínima de 5 (cinco) meses a partir da data de entregana unidade requisitante. UNIDADEDE COMPRA: Emb. 500g. dados de identificação, procedência,1500UNIDADER$ 7,60R$ 11.400,0046FRANGO INTEIRO Especificação: apresentar-se congelados, próprio da espécie não amolecido nem pegajosa livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-lo ou encobrir alguma alteração, odor e sabor próprios. Embalados em saco plástico com peso mínimo de 1 kg, próprio da marca, atóxico, limpo, não violado, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF e carimbo de inspeção do SIF. O produto deverá apresentar validade mínima de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de entrega. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o númerodo lote. Indicação da marca do fabricante.3375QUILOR$ 16,50R$ 55.687,5047FRUTA IN NATURA TIPO ABACAXIEspecificação: tipo pérola ou graúdo, aplicação alimentar (maduro), características adicionais: Originário de planta sadia destinado ao consumo in natura, estar fresco, ter atingido o grau máximo de sabor, aroma, cor e sabor característico da variedade, com grau de maturação tal que lhe permita suportar manipulação, o transporte e armazenamento permanecendo adequado para consumo, sem lesões provocadas por insetos, doenças e mecânicas. Tamanho médio e uniforme (padronizado). Peso mínimo de 1, 300 gramas por unidade. Não serão aceitos produtos estragados, murchos com odor desagradável, podridões, queimaduras de sol, manchas anormais, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade. Sendo que as folhas da coroa devem estar verdes e erguidas.1200UNIDADER$ 5,20R$ 6.240,0048FRUTA IN NATURA TIPO BANANA Especificação: espécie prata, aplicação alimentar, que não esteja verde, nem totalmente madura, deverá estar sempre presas a penca, sem manchas, características adicionais aspecto firme e sem partes moles ou machucadas, não serão aceitos produtos estragados, murchos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1200QUILOR$ 3,80R$ 4.560,0049FRUTA IN NATURA TIPO LARANJAEspecificação: com grau máximo no tamanho, aroma e cor da espécie e variedade, apresentar grau máximo de maturação tal que lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo, estar livre de enfermidades, insetos e sujidades, não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, a polpa e o pedúnculo quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes. Não serãopermitidos manchas ou defeitos na casca.2700QUILOR$ 3,10R$ 8.370,0050FRUTA IN NATURA TIPO MAÇÃ Especificação: espécie nacional, as maçãs devem ser de cor viva,novinha, de 1ª qualidade, tamanho médio, não pode estar murcha nem amassada, firme e pesada em relação ao tamanho. A casca deve ser lisa, sem depressões ou machucados, Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivode padrão de qualidade.1000QUILOR$ 7,15R$ 7.150,0051FRUTA IN NATURA TIPO MAMÃO Especificação: espécie papaia, aplicação alimentar, classificação A, O produto não pode estar manchado, flácido, com exsudações e lesões. O produto deve ser de tamanho médio e grau médio de amadurecimento com tons amarelo alaranjado e exalando um suave aroma característico, não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1000QUILOR$ 4,10R$ 4.100,0052FRUTA IN NATURA TIPO MELANCIAEspecificação: espécie redonda, classificação A, graúda, de primeira, devendo ser bem desenvolvida, com polpa firme e intacta, pesando entre 6 a 8 kg cada unidade características adicionais: O produto precisa ter a casca firme, lustrosa e sem manchas escuras. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1000QUILOR$ 2,90R$ 2.900,0053FRUTA IN NATURA TIPO MELÃO Especificação: espécie redonda e amarelo, tamanho médio, classificação A, aplicação alimentar. Características: graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, com polpa firme e intacta, aplicação alimentar, características adicionais maduro. Não serão aceitos produtos estragados, murchos ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1000QUILOR$ 4,90R$ 4.900,0054IOGURTE Especificação: Iogurte líquido com sabor: morango; em embalagem individual de 200 ML, ingredientes leite, tipo polpa de frutas, sabor morango, elaborado a partir de leite, açúcar; fermentos lácteos, estabilizante, acidulante, conservante; conservado entre 1 a 10 graus centigrados; o rotulo deverá apresentar nome do produto, peso, prazo de validade (mínima de 90 dias a contar da data da entrega),informações nutricionais e selo de inspeção sanitária de acordo com a legislação vigente.2000UNIDADER$ 2,30R$ 4.600,0055LEGUME IN NATURA TIPO ABÓBORAEspecificação: Deve apresentar-se madura, seca, tamanho médio, de primeira (boa qualidade), tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, Não serão aceitos produtos estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivode padrão de qualidade.1000QUILOR$ 3,60R$ 3.600,0056LEGUME IN NATURA TIPO BETERRABAEspecificação: Espécie comum. De primeira, lavada, inteira, não amassada, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, tamanho. Não serão aceitas beterrabas estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.800QUILOR$ 3,55R$ 2.840,0057LEGUME IN NATURA TIPO CENOURAEspecificação : De primeira, sem rama, fresca, lavada, inteira, não amassada, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal compacta e firme, sem lesões de origem físicas ou mecânicas, rachadura e cortes, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Não serão aceitas cenouras estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1000QUILOR$ 4,85R$ 4.850,0058LEGUME IN NATURA TIPO CHUCHUEspecificação: Espécie comum, características adicionais extra, lavado, inteiro, não amassado, tamanho grande, de primeira qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, materiais terrosos, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Não serão aceitos produtos estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão dequalidade.1000QUILOR$ 3,60R$ 3.600,0059LEGUME IN NATURA TIPO PIMENTÃOEspecificação: lavado, inteiro, verde, 1ª qualidade, sem fungos, consistência firme, tamanho médio e grande, não amassado, com cor e odor característicos. Não serão aceitos pimentões estragados, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.1000QUILOR$ 3,90R$ 3.900,0060LEITE CONDENSADO Especificação: ingredientes composto de leite desnatado, açúcar e lactose (tradicional). De consistência cremosa e textura homogênea. Validade mínima de 1 (um) ano a contar da entrega e acondicionado em latas com 395 gramas.250UNIDADER$ 5,50R$ 1.375,0061LEITE DESNATADO - EMBALAGEM 1LEspecificação: Leite de vaca, sem adulterações, desnatado, com no máximo 0,5 % de gordura, líquido, cor branca, odor e sabor característicos, acondicionado em embalagem longa vida UHT/ UAT (ultra alta temperatura), em caixa cartonada de 1 litro, validade até 4 meses. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto, número do registro no Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA e carimbo deinspeção.2000LITROR$ 6,00R$ 12.000,0062LEITE EM PÓ Especificação: integral, desidratado, de boa qualidade, enriquecido com ferro, zinco e vitaminas A, B, C e D. lata com 400 gramas, inviolada, livre de insetos, larvas, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório a apresentação do Registro do produto cotado emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual - SIE do Ministério da Agricultura ou emitido pela Secretaria de Agricultura do Estado onde se localiza a sede ou o domicílio da licitante, além do Alvará Sanitário do Fabricante. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o númerodo lote. Validade mínima de 12 meses. Indicação da marca do fabricante.2000UNIDADER$ 9,10R$ 18.200,0063LEITE EM PÓ INTEGRAL Especificação: desidratado, de boa qualidade, enriquecido com vitaminas: A, B, C e D e com no mínimo 27g de proteínas para cada porção de 100g. Embalagem primária de alumínio, em pacotes de 200g, inviolada, livre de insetos, larvas, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório a apresentação do Registro do produto cotado emitido pelo Serviço de Inspeção Estadual - SIE do Ministério da Agricultura ou emitido pela Secretaria de Agricultura do Estado onde se localiza a sede ou o domicílio da licitante, além do Alvará Sanitário do Fabricante. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade 30 dias aberto/120 dias fechado. Indicação da marca do fabricante1500UNIDADER$ 5,35R$ 8.025,0064LINGUIÇA Especificação: tipo toscana, elaborada com carnes nobres suínas e condimentação natural, produto cárneo industrializado, obtido de carnes de animais de açougue, adicionados ou não de tecido sadiposo, ingredientes, embutidos em envoltório natural ou artificial e submetido ao processotecnológico adequado, produto congelado a12ºC.200QUILOR$ 13,70R$ 2.740,0065MACARRAO ESPAGUETE Especificação: A base de farinha, com ovos, embalagem contendo 500 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido.800PACOTER$ 3,50R$ 2.800,0066MACARRÃO TIPO SÊMOLA FORMATOPARAFUSO Especificação: pasteurizado, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120dias da data de entrega do produto. Indicação da marca do fabricante.1000PACOTER$ 3,00R$ 3.000,0067MACARRÃO TIPO SÊMOLA FORMATORIGATONI (CORTADINHO) Especificação pasteurizado, de farinha de trigo especial, enriquecido com ferro e ácido fólico, embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entregado produto. Indicação da marca do fabricante.700PACOTER$ 3,25R$ 2.275,0068MACAXEIRA Especificação: Tipo branca ou amarela, fresca e com casca inteira, não fibrosa isenta de umidade, raízes medianas, firme e compacta, sabor e cor próprios da espécie, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos ou mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, colheita recente.400QUILOR$ 2,30R$ 920,0069MAISENA Especificação: amido de milho, em que deve conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade de produto. Aplicação mingau, caixa com 500 gramas.800UNIDADER$ 10,90R$ 8.720,0070MARGARINA VEGETAL CREMOSA COM SALEspecificação : com 60% de líquidos, embalagem potes de 500g, íntegros, resistentes e limpos. A embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, número de registro. O produto deverá apresentar validade mínima de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de entrega. Indicação da marca do fabricante3750UNIDADER$ 4,90R$ 18.375,0071MILHO EM CONSERVA Especificação : ingredientes grãos de milho Verde cozido em conserva de salmoura (água e sal) grãos inteiros selecionados (mínimo de 98% de milhos inteiros). Características: cor apropriada ao produto, sabor e odor próprios dos ingredientes, textura apropriada, uniformidade de tamanho e formato. Embalagem primária em lata de folha de flandres com vernizes sanitários, fechados e esterilizados a embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validadeestampada no rótulo da embalagem. prazo de validade 2 anos, lata com 200 gramas.1600LATAR$ 3,45R$ 5.520,0072MILHO PARA PIPOCA Especificação: tipo 1, tipo grupo duro, tipo classe amarela, embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido,prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. pacote com 500 gramas1000PACOTER$ 5,45R$ 5.450,0073MORTADELA Especificação: constituída da mistura de carnes bovina, misturadas e trituradas, defumada; composta de condimentos e outras substancias alimentares; apresentando no máximo 10% de cubos de toucinho e ate 25% de umidade; de primeira qualidade; isento de sujidades e outras substancias estranhas a suacomposição, prazo validade mínima de 90 dias250QUILOR$ 14,60R$ 3.650,0074ÓLEO DE SOJA REFINADO Especificação: livre de gorduras trans e de colesterol, rico em vitamina E, embalagens primárias em latas ou garrafas contendo 900 ml, não amassadas, estufadas ou enferrujadas e invioladas, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Obrigatório conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, bem como o número do lote. Validade mínima de 120 dias da data de entrega do produto.Indicação da marca do fabricante.3525UNIDADER$ 9,80R$ 34.545,0075OVOS BRANCOS Especificação: ovos brancos tipo médio, frescos, selecionados, com embalagem primária atóxica, em embalagem secundária de papelão atóxico, resistente, não reutilizadas. Produto isento de rachaduras, estufamento da câmara interna, sem sujidades. Casca do ovo limpa, áspera, fosca. Cor, odor e aspectos característicos. A embalagem deverá estar devidamente rotulada conforme legislação vigente. Possuir registro nos Órgãos de Inspeção Sanitária. Transporte fechado conforme legislação vigente. Oproduto deverá apresentar validade mínima de 20 dias no momento da entrega. Cartela com 30 unidades.200EMBALAGEMR$ 16,40R$ 3.280,0076PEIXE Especificação: congelado, limpo, compactado, com cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas e parasitas, acondicionado em sacopróprio, transparente atóxico, hermeticamente fechado (peixe da água doce).3000QUILOR$ 16,00R$ 48.000,0077PEIXE EM CONSERVA TIPO PEIXE SARDINHAEspecificação: inteira sem cabeça, ingredientes molho tomate/água/óleo comestível e sal, prazo de validade de 24 meses a contar da data de entrega. Lata com 130gramas.2000UNIDADER$ 9,05R$ 18.100,0078PEPINO Especificação: No ponto de maturação, sem ferimentos ou defeitos, sem manchas, livres de resíduosde fertilizantes.200QUILOR$ 2,10R$ 420,0079POLPA DE ACEROLA Especificação: polpa de fruta congelada, de primeira qualidade, embalagem de 1 kg, isenta de contaminação, em saco plástico transparente e resistente, com especificações dos ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Registro no ministério da agricultura e/ ou ministério da saúde. Na embalagem deve conter a validade de no mínimo seis meses a um ano com os registros obrigatórios do Ministério competente. Indicação da marca dofabricante.2000QUILOR$ 6,95R$ 13.900,0080POLPA DE CAJÁ Especificação: polpa de fruta congelada de primeira qualidade, embalagem de 1 kg, isenta de contaminação, em saco plástico transparente e resistente, com especificações dos ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Registro noministério da agricultura e/ ou ministério da saúde. Na embalagem deve conter a validade de no mínimo seis meses a um ano com os registros obrigatórios doMinistério competente. Indicação da marca do fabricante.3000QUILOR$ 8,60R$ 25.800,0081POLPA DE GOIABA Especificação: polpa de fruta congelada de primeira qualidade, embalagem de 1 kg, isenta de contaminação, em saco plástico transparente e resistente, com especificações dos ingredientes, data de fabricação e prazo de validade. Registro no ministério da agricultura e/ ou ministério da saúde. Na embalagem deve conter a validade de no mínimo seis meses a um ano com os registros obrigatórios do Ministério competente. Indicação da marca do fabricante.2400QUILOR$ 6,60R$ 15.840,0082QUEIJO Especificação: tipo MUSSARELA, fatiada, de primeira qualidade. Produto deve conter cheiro e sabor de leite, porém ligeiramente ácida textura firme e sem buracos. A embalagem do produto deve ter o Selo do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.), conter registroda data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem.400QUILOR$ 28,50R$ 11.400,0083QUIABO. Especificação: Produto de boa qualidade e sem defeitos grosseiros, verde escuro a médio, de colheita recente, embalado em sacos plásticos limpos etransparentes.200QUILOR$ 2,75R$ 550,0084REFRIGERANTE Especificação: Refrigerantes de primeira qualidade, em embalagens com 2 litros, emgarrafa tipo pet material água gasosa/xarope, sabor guaraná, cola, uva e laranja.11250UNIDADER$ 8,20R$ 92.250,0085SAL REFINADO ,Especificação : iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, embalagem primária plástica de 1 quilo, inviolada não furada, livre de insetos umidade, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana, cloreto de sódio 98,5%.2200UNIDADER$ 2,10R$ 4.620,0086SALSICHA, Especificação: origem carne bovina, tipo hot dog, congelada com no Máximo 20% p/p de lipídios, com aspectos característico, cor própria, sem manchas pardacentas ou esverdeadas. Apresentando-se uniforme e padronizadas, pesando em media 40g, por unidade, validade mínima de 03 meses. Rotulagem de acordo com a legislação vigente, embalado a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, limpo, não violado e que garanta a integridade do produto, pacote de 01quilo. Característica adicional sem pimenta.700QUILOR$ 12,00R$ 8.400,0087SUCO Especificação: cítrico, antiumectante fosfato tricálcico, corante inorgânico dióxido de titânio, antioxidante ácido ascórbico, corantes artificiais, aroma idêntico ao natural da fruta. Não contém GLÚTEN. Não fermentado. Não alcoólico. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem. Apresentação em pó, sabores variados,tipo artificial, pacote com 1 quilo.700PACOTER$ 7,30R$ 5.110,0088UVA Especificação: Fruta de boa qualidade, semdefeitos graves (podridão, danos profundos, frutos passados) sem manchas ou deformação.500QUILOR$ 8,60R$ 4.300,0089VERDURA IN NATURA TIPO TOMATEEspecificação: Graúdo, com polpa firme e intacta, de 1ª qualidade, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, firme, íntegro, sem manchas, batidas e esfolões, aparado, lavado, inteiro, não amassada, comcor e odor característicos aplicação culinária em geral. Não serão aceitos tomates estragados, murchos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade os mesmos.1500QUILOR$ 7,20R$ 10.800,0090VERDURA IN NATURA, TIPO REPOLHO VERDE.Especificação: espécie comum. De primeira qualidade, fresco, aparado, lavado, inteiro, não amassada, compacto e firme, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Não serão aceitos repolhos estragadas, murchas, com brotos, ou que não se enquadrem no processo seletivo de padrão de qualidade.500QUILOR$ 3,20R$ 1.600,0091VINAGRE Especificação: Vinagre branco fermentado de vinho com a acidez mínima de 4,0% matéria-prima fermento acético de álcool e vinho branco, tipo agrim, aspecto físico líquido, frasco de 750 ml.2100UNIDADER$ 4,80R$ 10.080,0092POLPA DE FRUTA NATURAL – MARACUJÁEspecificação: Concentrado, sem adição de açúcar e sem conservante, sabor de maracujá pacote de 01 kg600QUILOR$ 4,50R$ 2.700,0093PIMENTA DO REINO 100G, APRESENTAÇÃOEM PÓ Especificação: de primeira qualidade, puro, com aspecto, cor, cheiro, sabor característicos, sem misturas, isentos de sujidades,parasitas e larvas.500PACOTER$ 2,90R$ 1.450,0094FARINHA LÁCTEA Especificação: sabor natural. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, leite em pó integral, vitaminas, minerais, sal e aromatizantes, contendo glúten. Valor nutricional em 35g - mínimo 24g de carboidratos, 4g deproteína e 2,5g de lipídio - embalagem 400g.2600EMBALAGEMR$ 10,50R$ 27.300,0095PÃO DE FORMA, Especificação: tradicional, fatiado, embalado. Contendo no corpo da embalagem especificação dos ingredientes, informações do fabricante e data de vencimento. Não devem apresentar cor esverdeada com pontos brancos e cinza (mofo); não devem estar com cheiro de mofo; não devem estar com perfurações (carunchos e outros insetos); as fatiasdevem estar inteiras e firmes. Embalagem 500g.2000EMBALAGEMR$ 8,60R$ 17.200,0096PÃO FRANCÊS INTEGRAL Especificação: Pão francês de 50g, de boa qualidade com miolo branco e casca de cor dourada brilhante e homogênea. Serão rejeitados pães mal assados, queimados, amassados, achatados e “embatumados aspecto massa pesada" e decaracterísticas organolépticas anormais.6750QUILOR$ 14,50R$ 97.875,0097PEITO DE FRANGO, Especificação: Filé de Peito de Frango, sem pele, sem osso, congelado à -18º.C, sem sinais de descongelamento (cristais de gelo, ou presença de umidade) acondicionados em saco plástico de polietileno, transparente, atóxico, pesando até 3 Kg acondicionados em caixas de papelão lacradastotalizando até 20 Kg. Validade Não inferior a 8 meses, a partir da data de entrega.1500QUILOR$ 15,40R$ 23.100,0098TEMPERO APRESENTAÇÃO TABLETEEspecificação: aplicação uso culinário, sabor carne,galinha, legumes, caixa com 12 Tabletes, 114 gramas cada tablete.300CAIXAR$ 7,10R$ 2.130,00VALOR TOTAL~R$ 1.950.470,00CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO
1.1. O objeto desta Ata é a Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios, a fim de satisfazer as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA, conforme especificações do Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS PARTICIPANTES
2.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e os participantes são: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social.
2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 10.520/02, no Decreto nº 3.555/00, na Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços.
2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
2.5.1. Compete ao órgão não participante, que aderir à presente ata os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor, em relação às obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.
4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
4.3.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
4.3.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade;
4.3.4. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame.
4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.4.1. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II docaputdo art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
4.4.2. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.
4.5. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada.
4.6. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
4.7. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.
4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
4.9. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
4.10. Não cabe repactuação ou reajuste de preços registrado.
4.11. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
5.1.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
5.1.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.1.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV docaputdo art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002.
5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.2.1. Por razões de interesse público;
5.2.2. A pedido do fornecedor.
5.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e na Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei Complementar nº 123/06 e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/93;
6.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de (cinco) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.
6.4. Previamente à formalização de cada contratação, o (nome do Órgão) realizará consulta ao SICAF para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.
6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.6. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.
6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
7.1. O contrato firmado com o fornecedor terá vigência até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO
8.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços serão reajustados na sua forma.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO
9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
10.1. Os produtos serão recebidos na forma do item “DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93.
12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência.
14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa.
14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 3.555/00, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente.
14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da cidade de Bom Jardim/MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Bom Jardim/MA, 27 de julho de 2022.
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Representante do Órgão Gerenciador
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ALBERTO COSTA FERREIRA NETO
AJM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Representante da Empresa
