ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038.2021, PROCESSO ADM. N.º 190.2021.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: HENRY F R M DE ARAUJO TECNOLOGIA EIRELI - ME
OBJETO DO CONTRATO: Formação De Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
2-Fica retificado da seguinte forma:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1551 Transferências de recursos do FNDE referentes ao programa dinheiro
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038.2021, PROCESSO ADM. N.º 190.2021.
Permanecem inalterados as demais clausulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 003/2022, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 06 de junho de 2022.
Atenciosamente,
___________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038.2021, PROCESSO ADM. N.º 190.2021.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: ANTONIO DE N P MARTINS EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: Formação De Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
2-Fica retificado da seguinte forma:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1551 Transferências de recursos do FNDE referentes ao programa dinheiro
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038.2021, PROCESSO ADM. N.º 190.2021.
Permanecem inalterados as demais clausulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 008/2022, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 06 de junho de 2022.
Atenciosamente,
___________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 239/2022, ADESÃO N.º 007.2022, PROCESSO ADM. N.º 123/2022.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: TANIA MARIA M PRAZERES COMERCIO EIRELI.
OBJETO DO CONTRATO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em computadores, rede local, multifuncionais e impressoras com reposição de peças, visando atender as demandas das secretarias da Prefeitura de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Código da ficha: 482
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 498
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário - Educação
Código da ficha: 505
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferência de Recursos do FNDE referentes ao prograa Dinheiro
Código da ficha: 545
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0003.2019.0000 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 576
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 597
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 613
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 617
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 712
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 713
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 714
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Código da ficha: 804
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 805
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 806
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Código da ficha: 853
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 854
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 855
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
2-Fica retificado da seguinte forma:
Código da ficha: 482
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 498
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário - Educação
Código da ficha: 505
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferência de Recursos do FNDE referentes ao prograa Dinheiro
Código da ficha: 545
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0003.2019.0000 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 576
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 597
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 613
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2131.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 617
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 712
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 713
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 714
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Código da ficha: 804
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 805
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 806
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT
Código da ficha: 853
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 854
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 855
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1 542 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT
Código da ficha: 505
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 1551 Transferências de recursos do FNDE referentes ao programa dinheiro
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio da ADESÃO N.º 007.2022, PROCESSO ADM. N.º 123/2022.
Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 239/2022, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 06 de junho de 2022.
Atenciosamente,
___________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 108/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041.2021, PROCESSO ADM. N.º 202.2021.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONTRATADA: K S COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de material de limpeza e higiene, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Bom Jardim/MA.
1Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
2-Fica retificado da seguinte forma:
Código da ficha: 480
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 496
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 550 Transferência do Salário – Educação
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 551 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir
Código da ficha: 574
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 611
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Dotação: 12.365.0014.2132.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHES
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos
Código da ficha: 706
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 540 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos
Código da ficha: 799
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
Código da ficha: 848
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB
Dotação: 12.365.0014.2024.0000 MANUTENÇÃO DE CRECHE – FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1 541 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF
Código da ficha: 504
Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dotação: 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 1551 Transferências de recursos do FNDE referentes ao programa dinheiro
Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação:
Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041.2021, PROCESSO ADM. N.º 202.2021.
Permanecem inalterados as demais clausulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 108/2022, e termos não afetados por este Apostilamento.
Bom Jardim/MA, 06 de junho de 2022.
Atenciosamente,
___________________________________________
JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA
Secretaria Municipal de Educação
Portaria n° 002.2021
