Bom Jardim - MA, 07 de junho de 2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração.
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Sra. MARIA DE LOUDES BARROSO BARROS, RG Nº 000101670296-9; CPF Nº 020.307.573-06 e MATRICULA Nº 001060, como FISCAL DE CONTRATO – PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SAÚDE DESTINADOS A REDE DE SAÚDE, da Secretária Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal de Bom Jardim/Ma.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO 07 DE JUNHO DE 2022.
Wagner de Araújo Varão
Secretário Municipal Saúde
Portaria n.°004/2021-GB
Portaria nº 102/2022-GB Bom Jardim - MA, 07 de junho de 2022
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, conforme Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 003/2022, transitado e julgado, a Sra. JOSEANE FERREIRA ALMEIDA, portadora do CPF: 872.795.762-49 e RG: 013807322000-1 SESP/MA, do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - AOSG, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeada pela portaria nº 461/2012;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 07 dias do mês de junho de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
