INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PORTARIA - CONCESSÃO: 11/2022
PORTARIA N° 11/2022, de 03 de junho de 2022
PORTARIA N° 11/2022, de 03 de junho de 2022. A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com proventos integrais mensais e com paridade a Almiredes Ferreira Trindade, matrícula nº 307319, no cargo de Professora, Nível II, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 6.854,59 (seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do artigo 3º, I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, combinado com o artigo 61 da Lei Municipal nº 546/2010, de 09/12/2010, tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2022 – BOMPREV, conforme discriminação das seguintes parcelas: I. Salário Base - R$ 4.422,32 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos); II. Quinquênio, 35% (trinta e cinco por cento), R$ 1.547,81 (mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos); III.Titulação, 20% (vinte por cento), R$884,46 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete da Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 03 de junho de 2022. Nadia Nascimento de Brito Superintendente