INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM - PORTARIA - CONCESSÃO: 7/2022
PORTARIA N° 07/2022, de 02 de maio de 2022 A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV
PORTARIA N° 07/2022, de 02 de maio de 2022 A Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim-MA - BOMPREV, Nadia Nascimento de Brito, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Leticia Ravenna de Araujo Santos, filha menor da ex-servidora Joelma Cristina Ribeiro de Araujo, matrícula nº 302074, falecida em 08.04.2022, ativo no cargo de Professora Nível II da Secretaria de Educação do Município de Bom Jardim-MA, pensão previdenciária, sem paridade, no valor de R$4.422,34, (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), correspondente a totalidade do salário-contribuição percebido pela ex-segurada na data anterior a do óbito, em obediência ao disposto no artigo 40, § 7º, inciso II e § 8º, da Constituição Federal, combinado com o art. 47, da Lei Municipal nº546/2010, produzido seus efeitos financeiros a partir de 08/04/2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 05/2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Gabinete da Superintendente do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, em 02 de maio de 2022. Nadia Nascimento de Brito Superintendente
