Prefeitura de Bom Jardim

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -

EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2022. DISPENSA N° 029.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121.2022

EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2022. DISPENSA N° 029.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121.2022 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 06.229.975/0001-72 E EAGLE TURISMO LTDA, CNPJ: 16.698.091/0001-10. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, reserva marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender as necessidades do município de Bom Jardim/MA. VALOR: R$17.000,00 (dezessete mil reais); VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente Contrato será de até 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura. Código da ficha: 53 Poder: 02 PODER EXECUTIVA Unidade: 00 SECRETARIA DE GABINETE CIVIL Dotação: 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS LOCOMOÇÃO FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos SIGNATÁRIOS: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento - CONTRATANTE e EAGLE TURISMO LTDA, CNPJ: 16.698.091/0001-10, CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 19 de abril de 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas para atender as necessidades do município de Bom Jardim/MA;

PROC. ADM. N.º. 121/2022;

FUNDAMENTAÇÃO:Art. 24, inciso II da Lei Federal 8.666/93;

VALOR: R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais);

CONTRATADO: EAGLE TURISMO LTDA;

CNPJ Nº: 16.698.091/0001-10;

ENDEREÇO:Rua das Mitras, Nº 10, Quadra: 21; Sala: 121; Jardim Renascença, São Luís/MA;

DOTAÇÃO:

Código da ficha: 53

Poder: 02 PODER EXECUTIVO

Unidade: 00 SECRETARIA DE GABINETE CIVIL

Dotação: 04.122.0003.2002.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE

Categoria Econômica: 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS LOCOMOÇÃO FONTE DE RECURSO: 1 500 Recursos não vinculados de Impostos

Bom Jardim/MA, 18 de abril de 2022.

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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES

Portaria Nº 01/2021-GBSecretario Municipal de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO -

1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218/2022, INEXIGIBILIDADE Nº 002.2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105.2022.

APOSTILAMENTO. ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 218/2022, INEXIGIBILIDADE Nº 002.2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105.2022. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de material pedagógico (livros) para atender as as necessidades dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Município de Bom Jardim/MA.1. Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria: Código da ficha: 887Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Dotação: 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1540 Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos Código da ficha: 888 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Dotação: 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1541 Transferência do FUNDEB – Complementação da União – VAAF Código da ficha: 615 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - MDE Dotação: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1500 Transferência do FUNDEB – Complementação da União – VAAF 2. Fica retificado da seguinte forma: Código da ficha: 887 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Dotação: 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1540 Transferência do FUNDEB – Impostos e Transferência de Impostos Código da ficha: 888 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB Dotação: 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 30% Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1541 Transferência do FUNDEB Complementação da União – VAAF Código da ficha: 615 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO - MDE Dotação: 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE DE RECURSO: 1500 Recursos não vinculados de Impostos Essas alterações encontram respaldo no art. 60 da Lei nº 8666/93, que possui a seguinte redação: Art. 60. Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem. Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 105.2022. Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 218/2022, e termos não afetados por este Apostilamento. Bom Jardim/MA, 18 de abril de 2022. Atenciosamente, JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretaria Municipal de Educação PORTARIA N° 002.2021.

NÚMERO: 935/2022

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