Portaria nº 081/2022-GB Bom Jardim- MA, 06 de abril de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
Considerando o Parecer Jurídico nº 035/2022 da Procuradoria Geral do Município de 09 de março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º- REVOGAR a Portaria nº 729-A/2015, que dispõe sobre Exoneração do servidor ISMAEL MELO ALVES, portador do CPF nº 217.645.735-87 e RG nº 385.224, aprovado em Concurso Público Municipal, realizado em 04 de setembro de 2005, instituído pela Lei Municipal º 453/2005, de 16 de julho de 2005, para exercer o cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretária Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.
Art. 2º- Ficam restabelecidos os efeitos, para todos fins legais, da portaria nº 088/2007.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de abril de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre reintegração de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA, e conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 061/2022.
RESOLVE:
Art. 1º- REINTEGRAR o servidor ISMAEL MELO ALVES, portador do CPF: 940.578.773-04 e RG: 15384462000-8 SSP/MA, aprovado no concurso público realizado em 04 de setembro de 2005, instituído pela Lei Municipal nº 453/2005 de 16/07/2005, no cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretária Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de abril de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Portaria nº 083/2022-GB Bom Jardim (MA), 06 de abril de 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear Sra. CLEIDE SILVA DE SOUZA, RG nº 000108624399-1, CPF nº 923.918.343-49, do cargo de provimento em Comissão de DIRETORA ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR da EMEB SANTA RITA DE CASSIA na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de abril de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear Sra. MARIANA DE MELO DE SOUZA, RG nº 034864872008-1, CPF nº 048.582.763-84, do cargo de provimento em Comissão de DIRETORA ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR da EMEB PEDRO NEIVA DE SANTANA na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos seis dias do mês de abril de 2022.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
