EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2022. DISPENSA DE LICITAÇAO Nº 027.2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 104/2022. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 15.162.596/0001-01 e K S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 20.006.712/0001-25. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social da Prefeitura de Bom Jardim/MA. BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 10.018,20 (dez mil, dezoito reais e vinte centavos); VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura. Código da ficha: 427 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS Dotação: 08.244.0019.2154.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/OFERTAS DOS BENEFICIOS EVENTUAIS Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1500 Recursos não vinculados de Impostos Código da ficha: 428 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS Dotação: 08.244.0019.2154.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES/OFERTAS DOS BENEFICIOS EVENTUAIS Categoria Econômica: 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA FONTE DE RECURSO: 1600 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social SIGNATÁRIOS: LIA RAQUEL MESQUITA PEREIRA, Secretaria Municipal de Assistência Social - CONTRATANTE e K S COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA. Bom Jardim/MA, 04 de abril de 2022.
