A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM-MA, ESTADO DO MARANHÃO no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocado a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JARDIM-MA, a ser realizado na data de 31 de março de 2022, em Bom Jardim, sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, em conjunto com a sociedade civil organizada.
Art. 2º - A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JARDIM-MA irá: desenvolver suas atividades, como forma de discutir a política cultural do município, com a finalidade específica de eleger os delegados municipais para o Fórum Estadual de Cultura, que acontecerá em Caxias e elegerá os novos membros do Conselho Estadual de Cultura, de acordo com Regimento Eleitoral.
Art. 3º - O secretário Municipal de Cultura expedirá as normas complementares à execução deste decreto.
Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos vinte e sete dias do mês de março de 2022.
Christiane de Araújo Varão
Prefeita Municipal
