A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o processo n° 2025.02.12.0011; o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 190/2026 e a matrícula 307092.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 98 § 3° da Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre a Concessão de Horário Especial de Trabalho ao servidor deficiente ou que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho (s) ou dependente (s) com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, a saber:
A Servidora Pública Municipal MARIA EURENILDE DE LIMA CARDOSO, portadora do CPF: 880.715.963-53, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA NÍVEL I, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 202/2025 - PGMBJ.
RESOLVE:
Art. 1º- REMOVER o servidor GÉSIO DA SILVA BARROS, portador do CPF 025.750.093-67, aprovado no concurso público realizado em 25 de setembro de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 548/2011 de 11/05/2011, no cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL DE 1° AO 5° ANO POLO: NOVO CARÚ – CASSIMIRO – V. BANDEIRANTES – IGARAPÉ DOS ÍNDIOS, para E.M.E.B DR. ANTONIO DINO – POVOADO OSCAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim – BOMPREV.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando o disposto nos artigos 7º a 14 e artigos 23 a 31 da Lei Complementar Municipal nº 794, de 05 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim – BOMPREV, para mandato de 02 (dois) anos, na forma da Lei Complementar Municipal nº 794/2025.
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
a) Titulares:
- ELIZETH MEIRELES PIRES DE MELO – CPF nº 621.386.853-49 – Presidente.
- PAULO HENRIQUE PAIXÃO FEITOSA - CPF: 059.408.133-56 – Membro.
- NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO – CPF nº 021.949.493-21 – Membro Nato.
b) Suplentes:
- EDIANA SANTOS SILVA – CPF nº 895.010.633-72 – Membro.
II – REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO
a)Titular:
- RHONIERY ALVES CARVALHO – CPF nº 046.714.793-03 - Membro.
b) Suplente:
- EVALDO LIARTE GOMES – CPF nº 013.074.393-30 - Membro.
III - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS PROFESSORES DE BOM JARDIM-SINPROBEM
a)Titular:
- RAIMUNDA RACIELLE DE AZEVEDO DOS SANTOS – CPF nº 014.462.923-20 - Membro.
b) Suplente:
- FRANCISCA CLAUDIA MIRANDA BRITO – CPF nº 958.046.096-00 - Membro.
IV - REPRESENTANTES DOS INATIVOS
a)Titular:
- ANGELA MARIA DI CARVALHO DA SILVA – CPF nº 278.819.113-87 - Membro.
b)Suplente:
- MOISÉS DA SILVA MORAES – CPF nº 079.523.843-68 - Membro.
V - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM - SINSERP
a) Titular:
- ADEILSON CARVALHO SOUSA – CPF nº 870.659.249-00 - Membro.
b) Suplente:
- EMILIO ALVES SANTOS NETO – CPF nº 647.321.853-04 - Membro.
Parágrafo Único. As nomeações designadas neste artigo, serão consideradas prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 2º O Conselho Administrativo exercerá suas atribuições na forma prevista nos artigos 7º a 14 da Lei Complementar Municipal nº 794/2025.
Art. 3º Os conselheiros exercerão suas funções sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos, observadas as disposições legais relativas ao recebimento de jeton, certificação profissional e demais requisitos estabelecidos na legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos desde de 05 de dezembro de 2025.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear ALCRIMAN TRINDADE LIMA, portadora do CPF: 930.760.613-72, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de GESTORA ADJUNTA DE UNIDADE ESCOLAR – I.E.I ADROALDO ALVES MATOS, na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
