Secretaria Municpal de Saúde - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2025. PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e MARCIA CRISTINA DE MORAIS BRITO, inscrita no CPF nº 010.607.253-63. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 246/2025, referente à locação de imóvel situado na Rua Benedito Leite, Bairro Vila Muniz, nº 680, Bom Jardim/MA, destinado ao funcionamento de Unidade Básica de Saúde. VIGÊNCIA: Prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de agosto de 2026 a 12 de agosto de 2027. VALOR: O valor mensal permanece em R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), perfazendo o valor global de R$ 18.216,00 (dezoito mil duzentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 Poder Executivo; 13 Secretaria Municipal de Saúde; 01 Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.301.0032.2161.0000 – Manutenção da Unidade Básica de Saúde; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; fontes 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos e 1.600 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c art. 51, inciso II, da Lei Federal nº 8.245/1991. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO – Secretário Municipal de Saúde, pelo Locatário, e MARCIA CRISTINA DE MORAIS BRITO, pela Locadora. Bom Jardim/MA, 12 de agosto de 2026.
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AVISO DE REPUBLICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026
AVISO DE REPUBLICAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão da necessidade de regularização da disponibilização do Edital de Chamada Pública nº 003/2026, destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ficam estabelecidos novo período para divulgação e recebimento da documentação de habilitação e dos Projetos de Venda, bem como nova data para abertura dos envelopes, conforme abaixo: Período de divulgação e recebimento dos documentos e Projetos de Venda: de 13/08/2026 a 01/09/2026, das 08h00 às 12h00, horário de Brasília. Data e horário da abertura dos envelopes: 02/09/2026, às 10h00, horário de Brasília. Local: Sala do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, situada na Avenida José Pedro Vasconcelos, s/nº, Centro, Bom Jardim/MA. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio eletrônico oficial do Município e no sistema do TCE/MA – SINC, bem como no Departamento de Licitações do Município. Bom Jardim/MA, 11 de agosto de 2026. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA; Secretária Municipal de Educação; Portaria nº 002/2025 – GB
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AVISO DE LICITAÇÃO; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026
AVISO DE LICITAÇÃO; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis, que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a construção da Praça e adequação da Rodoviária para área de eventos no Município de Bom Jardim/MA. A sessão pública será realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 10h00min (horário de Brasília). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitabomjardinense.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município (www.bomjardim.ma.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata) e na plataforma www.licitabomjardinense.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: prefeiturabomjardimcpl@gmail.com. Bom Jardim/MA, 05 de agosto de 2026. Jânio Gomes Souza. Agente de Contratação. Portaria N° 014/2025.
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AVISO DE LICITAÇÃO; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026. A Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA, por intermédio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e demais normas aplicáveis, que realizará licitação, na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para a construção de Espaço Educativo Urbano e Rural de 06 (seis) salas de aula no Povoado Vila Bandeirante, no Município de Bom Jardim/MA, conforme Termo de Compromisso nº 171708, Obra nº 1015479 e Convênio nº 30249/2014. A sessão pública será realizada no dia 28 de agosto de 2026, às 11h00min (horário de Brasília). O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços ocorrerão exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitabomjardinense.com.br. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Portal da Transparência do Município (www.bomjardim.ma.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (https://apps.tce.ma.gov.br/sincsite/contrata) e na plataforma www.licitabomjardinense.com.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio do e-mail: prefeiturabomjardimcpl@gmail.com. Bom Jardim/MA, 05 de agosto de 2026. Jânio Gomes Souza. Agente de Contratação. Portaria N° 014/2025.
