Secretaria Municpal de Saúde - LICITAÇÃO -
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026. O Secretário Municipal de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, vem, por meio do presente ato, HOMOLOGAR o objeto do Processo Administrativo nº 204/2026, que tem por objeto a locação do imóvel situado na Avenida Venceslau Braz, nº 20, Complemento A, Bairro Fabril, CEP 65020-640, São Luís/MA, destinado ao funcionamento da Casa de Apoio do Município de Bom Jardim/MA, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, visando ao acolhimento, hospedagem e apoio aos pacientes do Município que necessitam realizar tratamento de saúde na Capital, objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, com fundamento no inciso VIII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o parágrafo único do mesmo artigo, DETERMINANDO a publicação deste ato no sítio eletrônico oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. CONTRATADO: MARCO AURÉLIO FERRO DE BRITO – CPF nº 494.049.203-63. VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02 – Poder Executivo 13 – Secretaria Municipal de Saúde 10 – Fundo Municipal de Saúde - FMS 10.302.0032.2162.0000 – Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos. Bom Jardim/MA, 08 de julho de 2026.Wagner de Araújo Varão; Secretário Municipal de Saúde.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - LICITAÇÃO -
ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 184/2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. O Município de Bom Jardim/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com fundamento nos arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a autorização para contratação direta da empresa CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 17.285.931/0001-86, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área contenciosa, visando à atuação em demandas judiciais de interesse da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA. Valor Global: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Valor Mensal: R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato. Fundamento Legal: arts. 72 e 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021. Bom Jardim/MA, 07 de julho de 2026. Cleutegilson Siqueira Gonçalves – Secretário Municipal de Administração e Planejamento – Portaria nº 001/2025.
Secretaria Municipal de Assistência Social - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
EXTRATO DO RELATÓRIO DE ANÁLISE DE PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalação de cobertura metálica no Centro Municipal da Pessoa Idosa, localizado no Município de Bom Jardim/MA. Após análise da proposta de preços e dos documentos de habilitação apresentados, verificou-se que a empresa SAJO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.164.577/0001-70, apresentou proposta no valor global de R$ 15.893,55 (quinze mil oitocentos e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), atendendo às exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência. Em razão da conformidade da proposta e da documentação de habilitação, a empresa foi declarada HABILITADA e VENCEDORA da Contratação Direta nº 008/2026. Bom Jardim/MA, 06 de julho de 2026. Jânio Gomes Souza – Agente de Contratação. Portaria nº 014/2025.
