A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2025.06.02.0003; Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 67/2026 e a matrícula 307513.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 53, parágrafo único da Lei Municipal nº 567/2012, que dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária ao professor, em efetiva regência de classe, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de exercício de magistério se mulher; quando atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e tiver pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de exercício de magistério se homem, poderá ter seu pedido, reduzido em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ele atribuídas sem prejuízo de sua remuneração , a saber:

A Servidora Pública Municipal VANDERLANDIA PEREIRA SILVA, portadora do CPF: 746.529.663-34, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA EDUCAÇÃO INFANTIL - SEDE, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais, REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2024.06.19.0018; o laudo médico pericial datado de 24/03/2026; o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 81/2026 e a matrícula 309478.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 98 § 3° da Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre a Concessão de Horário Especial de Trabalho ao servidor deficiente ou que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho (s) ou dependente (s) com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, a saber:

A Servidora Pública Municipal VERA LÚCIA MARQUES BRANDÃO, portadora do CPF: 014.102.973-06 e RG: 014564572006 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de A.O.S.G, com carga horária de 40hs (Quarenta horas) semanais REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).

Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2026.01.09.0002

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 13/01/2026;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 77/2026;

CONSIDERANDO a matrícula 770833

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADA de forma definitiva, a servidora MARCIA GOIS SOUSA, portadora do CPF: 601.822.603-05, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - A.O.S.G., devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – F 41; F 84;

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2025.11.18.0019

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 02/12/2025;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 69/2026;

CONSIDERANDO a matrícula 001284

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADO de forma definitiva, o servidor JOSÉ RIBAMAR FERREIRA PEREIRA, portador do CPF: 251.380.223-34, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral do servidor, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – A 55.5;

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2025.01.16.0015

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 03/02/2026;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 76/2026;

CONSIDERANDO a matrícula 802558

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADA de forma definitiva, a servidora ELISA MARIA CONCEIÇÃO CAMPOS, portadora do CPF: 007.417.113-54, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS - A.O.S.G., devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – M 51.1; M 53.1;

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2025.09.05.0049

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 23/09/2025;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 79/2026;

CONSIDERANDO a matrícula 775649

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADA de forma definitiva, a servidora EDILENE LIMA SILVA, portadora do CPF: 008.609.703-29, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral da servidora, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – M 79.7;

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2024.07.23.0028

CONSIDERANDO o laudo médico pericial datado de 26/07/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 80/2026;

CONSIDERANDO a matrícula 751600

RESOLVE:

Art. 1º- Fica READAPTADO de forma definitiva, o servidor RIVELINO RODRIGUES DO NASCIMENTO, portador do CPF: 401.940.783-53, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR NIVEL II, devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial e a teor do parecer jurídico.

Parágrafo único - A readaptação das funções se dá por motivo de incapacidade laboral do servidor, na Classificação Estatísticas Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde – CID – F 33; F 65.9; F 41.1;

Art. 2º - A Readaptação Definitiva será efetivada em cargos de atribuições afins, respeitadas a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO DE 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2026.04.28.0020 e o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 66/2026;

RESOLVE:

Art. 1º- EXONERAR a pedido, o Sr. DELFINO BORGES LIMA, portador do CPF: 646.130.703-68, do cargo de MOTORISTA, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 447/2006;

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,

CONSIDERANDO o processo n° 2026.04.10.0017 e o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 65/2026;

RESOLVE:

Art. 1º- EXONERAR a pedido, o Sr. RUYDEIGLAN GOMES LIMA, portador do CPF: 007.698.033-26, do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 216/2012;

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,

ESTADO DO MARANHÃO, EM 19 DE MAIO 2026.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal