SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO -
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 078/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 078/2026; PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.323.110/0001-55 e M.S. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 59.273.452/0001-90. OBJETO: contratação de empresa visando aquisição de material didático voltado para atender aos alunos do ensino infantil da rede municipal de educação de Bom Jardim – MA. BASE LEGAL: Art. 74 Inciso I, da Lei nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 526.080,00 (quinhentos e vinte e seis mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. RECURSOS ORÇAMENTÁRIO: 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA 3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 Material De Consumo 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAF SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação - CONTRATANTE e M. S. DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, CONTRATADO. Bom Jardim/MA, 13 de abril de 2026.
