PORTARIA N° 001/2026 – SEMED/PMBJ

Bom Jardim - MA 20 de março de 2026.

JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária de Educação do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 133, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n° 10/2021 de 11 de março de 2021 e o artigo 165 da Lei Municipal nº 107/90,

RESOLVE:

Art. 1° Designar Auricelia Oliveira Souza Silva, Supervisora Escolar do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matricula funcional nº 306029 e Renata Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 304441 e Elis Regina Souza Ramos, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 802538, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, sob o Rito Ordinário, a conduta do servidor Manuel Rogério Silva dos Santos, Professor, Portaria nº 289/2007, Matrícula nº 306851, consistente nos relatos que o professor estaria adotando comportamentos considerados inapropriado no ambiente escolar” tais como: dar tapinhas no bumbum das alunas, dar beijos no canto da boca das alunas e ministrar aulas com a porta da sala fechada conforme consta no Relatório nº 26/2026 – CTBJ do dia 24 de fevereiro de 2026.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;

Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos 20 dias do mês de março de 2026.

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Joselma Lílian Cunha Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 02/2025-SEMGAB