PORTARIA N° 008/2025 – SEMED/PMBJ

Bom Jardim - MA 11 de dezembro de 2025.

JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, Secretária de Educação do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica do Município e nos termos dos artigos 133, 140, 143 e 148 da Lei 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto n° 10/2021 de 11 de março de 2021 e o artigo 165 da Lei Municipal nº 107/90,

RESOLVE:

Art. 1° Designar Auricelia Oliveira Souza Silva, Supervisora Escolar do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matricula funcional nº 306029 e Renata Rodrigues de Oliveira, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 304441 e Elis Regina Souza Ramos, Agente Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bom Jardim – Maranhão com a matrícula funcional nº 802538, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada a apurar, no prazo de 60 dias, sob o Rito Ordinário, a conduta do servidor Marconi Mendes Sousa, Professor, Portaria nº 117/2005, Matrícula nº 307190, consistente nos relatos das alunas S. W. R. S. que afirma que o professor já tentou pegar acima dos seus seios, mas a mesma não deixou e evitou o acontecido, a mesma ainda afirma que já aconteceu de o professor passar a mão em seus lábios, assim retirando seu Gloss (Batom) que estava borrado na boca; que o professor já passou a mão acima do joelho, nas suas coxas, que esse fato já aconteceu mais de uma vez” e N. E. G. R. que afirma que o professor realizou aproximações já faz um tempo, que nesse período recentemente o professor já passou a mão em seu braço e também no ombro, chegando a pegar nas costas, de forma não profissional, deixando-a desconfortável, conforme consta nos autos do Processo Administrativo 2025.12.03.0009.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município;

Art.3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

DÊ- SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Educação do município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, aos onze dias do mês de dezembro de 2025.

_____________________________________

Joselma Lílian Cunha Ferreira

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 02/2025-SEMGAB