O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora Christianne de Araújo Varão, no uso de suas atribuições legais, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto Lei Complementar Executivo nº 19/2025, aprovado pela Nobre Casa Legislativa local, em sessão ordinária. Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 794/2025. Que Dispõe sobre a reestruturação administrativa e Organizacional do Instituto da Previdência Social BOMPREV. e dá outras providências.
Cumpra-se na forma da lei.
Bom Jardim, MA, 11 de dezembro de 2025.
___________________________________
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIMCNPJ: 06.229.975/0001-72
Gabinete Cível
LEI COMPLEMENTAR Nº 794/2025 BOM JARDIM-MA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Instituto de Previdência Social de Bom Jardim – BOMPREV, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O Instituto de Previdência Social de Bom Jardim - BOMPREV, autarquia previdenciária integrante da Administração Pública Municipal indireta, dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, tem por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de Bom Jardim, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos e planos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.
'a7 1º. O BOMPREV tem sede e foro no Município de Bom Jardim e vincula-se, para fins de controle finalístico, ao Gabinete do Prefeito Municipal.
'a7 2º. Compete ao BOMPREV todos os atos inerentes à nomeação e exoneração de servidores de cargos comissionados, contratação de assessorias especializadas, realização de concurso público, de provas ou de provas e títulos, para o provimento de seus cargos efetivos, inclusive o de homologação.
'a7 3º. A autonomia a que se refere o caput deste artigo poderá ser ampliada mediante Contrato de Gestão a ser firmado entre a Diretoria Executiva do BOMPREV e as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, Finanças e Tributos, Procuradoria Geral, Contabilidade Geral e Controladoria Geral, que conterá, sem prejuízo de outras especificações, os seguintes elementos:
I -Objetivos e metas da entidade, com seus respectivos planos de ação anuais, prazos de consecução e indicadores de desempenho;
II -Demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento e com o cronograma de desembolso, por fonte;
III -Responsabilidades dos signatários em relação ao atingimento dos objetivos e metas definidos, inclusive no provimento de meios necessários à consecução dos resultados propostos;
IV -Medidas legais e administrativas a serem adotadas pelos signatários com a finalidade de assegurar maior autonomia de gestão orçamentária, financeira, operacional e administrativa e, se for o caso, a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros imprescindíveis ao cumprimento dos objetivos e metas;
V -Critérios, parâmetros, fórmulas e consequências, sempre que possível quantificados, a serem considerados na avaliação do seu cumprimento;
VI -Penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes, proporcionais ao grau do descumprimento dos objetivos e metas contratados, bem como a eventuais faltas cometidas;
VII -Condições para sua revisão, renovação e rescisão;
VIII -Vigência mínima de um ano.
Art. 2º. As disposições referentes ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim estão estabelecidas na Lei Complementar Municipal nº 734, de 22 de junho de 2022.
CAPÍTULO II
Da Estrutura Administrativa Organizacional
Art. 3º. O BOMPREV passa a contar com a seguinte estrutura administrativa organizacional:
I - Órgãos Superiores de Gestão Executiva e Deliberativa:
a) Diretoria Executiva; e
b) Conselho Administrativo.
II - Órgãos Colegiados de Fiscalização e Consultivo:
a)Conselho Fiscal; e
b)Comitê de Investimentos.
CAPÍTULO III
Das Competências
Seção I
Da Diretoria Executiva
Art. 4º. A Diretoria Executiva, composta pelo (a) Presidente do BOMPREV e Diretores (as), é o órgão responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim, competindo observar as normas legais que regem a autarquia previdenciária e as diretrizes gerais do Conselho Administrativo, e, especialmente:
I - Administrar a autarquia e executar as atividades administrativas, financeiras e previdenciárias;
II - Elaborar o plano de ação ou planejamento estratégico da autarquia;
III - Submeter à apreciação prévia do Conselho Administrativo os planos e programas do BOMPREV;
IV - Encaminhar ao Conselho Fiscal, para emissão de parecer prévio e, após, ao Conselho Administrativo para manifestação:
a) cópia dos balancetes e dos relatórios de atividades da administração do BOMPREV; e
b) a proposta de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual.
V - Encaminhar a Prestação de Contas de Gestão, anualmente, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em conformidade com a legislação e normatização pertinente.
VI - Exercer outras atividades relacionadas com a gestão do BOMPREV.
Art. 5º. O (A) Presidente do BOMPREV será nomeado por ato do (a) Chefe do Poder Executivo, escolhido dentre os servidores efetivos ou não do Município de Bom Jardim, e, os Diretores e demais detentores de cargos comissionados e/ou de funções de confiança serão nomeados por ato do (a) Presidente do BOMPREV. Os membros da Diretoria Executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
I - Possuir formação de nível superior completo;
II - Possuir comprovada experiencia no exercício de atividade nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria, pelo tempo mínimo de 3 (três) anos;
III - Possuir certificação de gestão, conforme o cargo e nível do curso superior, nos termos definidos em parâmetros gerais em normativas de abrangência nacional aos gestores de Regimes Próprios de Previdência Social- RPPS.
Parágrafo único. Os requisitos dos incisos I e II do “caput” deste artigo devem estar preenchidos no ato de nomeação e, o requisito de certificação do inciso III deve ser cumprido em até 6 meses após a posse nos cargos da Diretoria Executiva.
Seção II
Da Composição da Diretoria Executiva
Art. 6º. Compõem a Diretoria Executiva:
I – Presidente do BOMPREV;
II – Diretor (a) do Departamento Administrativo e Financeiro;
III – Diretor (a) do Departamento Jurídico;
IV – Diretor (a) do Departamento de Controle Interno;
V – Diretor (a) do Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária.
'a7 1º. A Diretoria Executiva será assessorada pela Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, que participará das reuniões, com direito a voz e voto, desde que convocada para tal finalidade.
'a7 2º. A Assessoria e Consultoria Jurídica especializada poderá ser exercida por pessoa jurídica ou física, contratada nos moldes da legislação pertinente, com subordinação à Presidência do BOMPREV e ao Gestor (a) Municipal.
'a7 3º. As funções de Agente de Contratação, Fiscal de Contrato e Ouvidor serão exercidas por designação e, deverão ser ocupadas por servidores do BOMPREV ou da municipalidade que já ocupam cargo na estrutura administrativa, devendo receber uma gratificação pela função designada, conforme estabelecido no Anexo III desta Lei Complementar.
'a7 4º. Os Órgãos e Departamentos do BOMPREV contarão com Coordenadores de Departamentos e Assessores responsáveis pela promoção do apoio técnico direto e imediato em atividades relacionadas com os assuntos pertinentes e o objetivo da autarquia.
'a7 5°. Além do apoio técnico de que trata o parágrafo anterior, o (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro contará com auxílio de Atuário contratado pelo BOMPREV, incumbido de executar, acompanhar, orientar e avaliar a eficácia dos Planos de Benefícios Previdenciários e aspectos atuariais e de custeio, sugerindo o que for adequado.
'a7 6º. Poderá ainda a Diretoria Executiva do BOMPREV contratar assessorias especializadas em gestão financeira e investimentos, jurídica, contábil, auditoria, sistemas e softwares previdenciários para o bom e necessário desempenho e desenvolvimento das suas atividades.
'a7 7º. O (a) Presidente BOMPREV fará jus ao vencimento equivalente ao subsídio dos Secretários Municipais.
'a7 8º. A Diretoria Executiva reunir-se-á a cada 60 (sessenta) dias ou quando necessário.
Seção III
Do Conselho Administrativo
Art. 7º. O Conselho Administrativo, órgão superior de deliberação coletiva, integrado por 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, escolhidos dentre servidores ativos e aposentados com formação superior em qualquer área, e, que atenda os demais critérios dispostos na Portaria SEPRT nº 9.907/2020 e alterações posteriores. O Conselho será composto com representação dos Poderes Executivo e Legislativo, dos segurados ativos e inativos, da seguinte forma:
I - três representantes do Poder Executivo;
II - um representante do Poder Legislativo;
III - um representante dos servidores ativos;
IV - um representante dos inativos e pensionistas.
'a7 1°. Os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Administrativo serão designados pelo Chefe do Poder Executivo e escolhidos da seguinte forma:
I - Os representantes (titulares e suplentes) dos Poderes Executivo e Legislativo serão indicados pelos respectivos Poderes, sendo que o Presidente do Conselho será um dos representantes do Poder Executivo;
II - Os representantes (titular e suplente) dos servidores ativos serão escolhidos através de processo eletivo, coordenado pelos sindicatos ou associações correspondentes, e na falta destes, pela Secretaria Municipal de Administração;
III – Os representantes (titular e suplente) dos inativos e pensionistas serão escolhidos através de processo eletivo, coordenado pelo sindicato ou associação correspondente, e na falta destes, pelo Instituto de Previdência Social de Bom Jardim – BOMPREV.
'a7 2º. O (A) Presidente do BOMPREV é membro nato do Conselho, sendo um dos representantes do Poder Executivo e seu suplente será o Diretor (a) do Departamento Administrativo e Financeiro do BOMPREV;
'a7 3º. Ao Presidente do Conselho Administrativo incumbe, afora as atribuições estabelecidas em regulamento e no regimento interno, convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do colegiado, cabendo-lhe, além do voto pessoal, o de qualidade.
Art. 8º. O Conselho Administrativo reunir-se-á, ordinariamente, em sessões bimestrais e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente ou por pelo menos três de seus membros, com antecedência mínima de cinco dias.
Parágrafo único. As reuniões do Conselho serão redigidas em forma de atas, publicadas no site do BOMPREV e, posteriormente, arquivadas em pastas individualizadas e encadernadas ao término do período de cada gestão.
Art. 9º. As decisões do Conselho Administrativo se darão por maioria simples de votos dentre os seus membros presentes, cabendo ao seu presidente o voto de desempate.
Art. 10. Compete ao Conselho Administrativo:
I - Velar pelos compromissos, diretrizes e objetivos da instituição, buscando, de forma constante e permanente, a excelência e qualidade no encaminhamento, solução e execução das matérias levadas a seu exame ou que lhe são pertinentes, buscando assegurar, em suas decisões, opiniões, votos e atos, a efetividade, o êxito e a garantia de perenidade do BOMPREV;
II - Manifestar acerca das políticas relativas à gestão do RPPS;
III – Conceber, acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira dos recursos do RPPS;
IV – Manifestar sobre a contratação de empresas especializadas para realização de auditorias contábeis e estudos atuariais ou financeiros, quando consultado;
V - Conhecer os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão e acompanhar as providências adotadas;
VI - Manifestar acerca da alienação de bens imóveis integrantes do patrimônio do BOMPREV, observada a legislação pertinente;
VII - Deliberar sobre a aceitação de doações, cessões de direitos e legados, quando onerados por encargos;
VIII - Adotar as providências cabíveis para a correção de atos e fatos, decorrentes de gestão, que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades da autarquia;
IX - Manifestar sobre a prestação de contas anuais remetida ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de fiscalização externa;
X – Acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS;
XI – Dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares relativas ao RPPS, nas matérias de sua competência;
XII - Deliberar sobre os casos omissos no âmbito das regras aplicáveis ao RPPS;
XIII - Deliberar sobre outros assuntos de interesse do BOMPREV, conforme definido no Regimento Interno.
Art. 11. O Conselho Administrativo conhecerá dos atos praticados pela Diretoria Executiva, através dos relatórios semestrais ou por exposições feitas pelo (a) Presidente do BOMPREV, em reunião.
Art. 12. O Conselho Administrativo poderá convocar, para participar de suas reuniões, dirigente, técnico ou especialista, integrante ou não do quadro de pessoal da BOMPREV, a fim de prestar esclarecimentos ou assessoramento.
Art. 13. O Conselho Administrativo terá seu funcionamento definido em Regimento Interno.
Art. 14. O Regimento Interno do Conselho Administrativo BOMPREV será editado por meio de resolução do Conselho Administrativo, a quem compete aprovar as revisões e alterações necessárias ao atendimento das finalidades da Autarquia, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei.
Seção IV
Do Conselho Fiscal
Art. 15. O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da gestão econômico-financeira da autarquia, de representação paritária entre representantes do ente federativo e dos segurados, com qualificação superior, será composto de 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, para mandato de dois anos, admitida uma única recondução, composto da seguinte forma:
I – Um representante do Poder Executivo, que será o Presidente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
II - Um representante do Poder Legislativo;
III - Um representante dos servidores segurados ativos, inativos e pensionistas, escolhido por processo eletivo, coordenado pelos sindicatos ou associações correspondentes e, na falta destes, pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
'a7 1º. Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:
a)convocar e presidir as reuniões do Conselho Fiscal;
b)organizar a pauta de discussões e votações;
c)encaminhar ao (à) Presidente do BOMPREV e ao Conselho Administrativo as decisões e deliberações do Conselho Fiscal;
d)exercer outras atividades correlatas, inclusive por deliberação do Conselho Fiscal.
'a7 2°. O Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, em sessões trimestrais, e, extraordinariamente, a qualquer tempo, com a presença da maioria absoluta dos conselheiros, e deliberará pela maioria absoluta dos presentes.
§ 3º. Os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho Fiscal serão designados pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 16. Compete ao Conselho Fiscal:
I - Aprovar seu Regimento Interno;
II - Emitir parecer prévio, antes de encaminhamento ao Conselho Administrativo, sobre:
a) os balanços mensais;
b) o balanço e as contas anuais da BOMPREV;
c) os demais documentos contábeis e financeiros exigidos pela legislação nacional aplicável à previdência funcional;
d) os assuntos de natureza econômico-financeira e contábil que lhes sejam submetidos pelo Conselho Administrativo ou pela Diretoria Executiva;
e) a regulamentação do Plano de Aplicações;
f) a regularidade das operações de aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, assim como a aceitação de doações com encargo;
g) as demais matérias que lhe forem submetidas.
III - comunicar à Diretoria Executiva os fatos relevantes que apurar no exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. No desempenho de suas funções, o Conselho Fiscal poderá examinar livros e documentos, na sede do BOMPREV, assim como, em sendo necessário, indicar, justificadamente, a contratação de perito independente.
Seção V
Do Comitê de Investimentos
Art. 17. O Comitê de Investimentos é órgão de caráter consultivo com finalidade de auxiliar o (a) Presidente do BOMPREV no processo decisório quanto à execução da política de investimentos dos recursos do fundo previdenciário, dos recursos da carteira de aplicações do BOMPREV, tendo presentes as regras de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, bem como as orientações expedidas pela Secretaria de Previdência do Setor Público do Ministério da Previdência Social, Banco Central e demais órgãos competentes.
Art. 18. O Comitê de Investimentos será composto por 3 (três) membros vinculados ao BOMPREV, sendo:
I – Membros natos:
a)O (a) Presidente do BOMPREV, que será seu Presidente; e
b)O (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro do BOMPREV.
II - Um membro indicado pelo (a) Presidente do BOMPREV, dentre os servidores municipais, com conhecimento em mercado de capitais e finanças públicas
Art. 19. Os membros do Comitê de Investimentos serão nomeados por Ato do (a) Chefe do Poder Executivo e terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitido até 3 (três) reconduções.
Art. 20. Os membros do Comitê de Investimentos deverão possuir graduação em nível superior, sendo que a maioria de seus membros deverá comprovar sua aprovação em exame de certificação organizada por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais, com conteúdo mínimo estabelecido em normas vigentes editadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social.
'a7 1º. Fica aos membros do Comitê de Investimentos obrigação da realização da certificação/habilitação, nos termos definidos em parâmetros gerais exigidos pela Portaria SEPRT/ME nº 9.907, de 14 de abril de 2020 e alterações posteriores, cujas despesas serão custeadas à conta da taxa de administração do BOMPREV.
'a7 2º. O custeio das despesas mencionadas no parágrafo anterior será restrito à participação de no máximo 2 (dois) cursos preparatórios e 2 (duas) taxas de inscrição para a realização da prova, por membro do Comitê de Investimentos, fincando as demais, caso necessário, por conta e responsabilidade do servidor/membro.
'a7 3º. Os membros do Comitê de Investimentos que realizarem o curso preparatório exigido pela Portaria SEPRT nº 9.907/2020 e alterações posteriores, e não realizarem a prova, após a conclusão do curso preparatório, no prazo máximo de 3 (três) meses, deverão ressarcir ao BOMPREV os valores investidos com correção, salvo por justo motivo.
'a7 4º. Os valores a serem ressarcidos ao BOMPREV correspondem à: diárias, taxas de inscrição no curso preparatório, taxas de inscrição da prova e demais pagamentos realizados decorrentes da realização dos cursos e/ou das provas.
Art. 21. Compete ao Comitê de Investimentos:
I – Formular as políticas de gestão dos recursos previdenciários do BOMPREV;
II – Zelar pela execução da programação econômica e financeira dos valores patrimoniais do BOMPREV;
III - Subsidiar o Conselho Administrativo e a Diretoria Executiva nas definições das Políticas de Investimentos;
IV - Analisar e avaliar as propostas encaminhadas pela Diretoria Executiva sobre Política de Investimentos do BOMPREV, a fim de serem submetidas ao Conselho Administrativo;
V - Acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria Executiva;
VI - Examinar e expedir recomendações acerca de propostas de investimentos elaboradas pela Diretoria Executiva ou sobre o redirecionamento de recursos;
VII – Elaborar a política anual de investimentos e suas alterações, se necessário; e
VIII – Lavrar, publicar e arquivar as atas de suas reuniões.
Art. 22. O Comitê de Investimentos reunir-se-á com a totalidade de seus membros na sede do BOMPREV, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que se fizer necessário.
'a7 1º. As reuniões ordinárias mensais seguirão o calendário prévio de conhecimento de todos os membros do comitê, com as datas das prováveis reuniões.
§ 2º. Em caso de necessidade de alteração das datas previamente estabelecidas, os membros do comitê serão notificados com antecedência mínima de 3 (três) dias.
'a7 3º. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Comitê, ou a requerimento de seus membros, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, em cuja notificação deverá constar a pauta dos assuntos a serem tratados.
'a7 4º. As decisões relativas aos investimentos serão, obrigatoriamente, tomadas por votos da maioria absoluta dos membros do Comitê de Investimentos, sendo obrigatório o registro em ata e a devida publicação dos atos.
'a7 5º. As atas das reuniões serão digitalizadas, assinadas por todos os membros e serão devidamente publicadas no site do BOMPREV, de modo a dar ampla publicidade das atividades e decisões que envolvam os investimentos do BOMPREV.
'a7 6º. O Comitê de Investimentos contará com o auxílio de assessoria financeira especializada em mercado de capitais e investimentos, para melhor conduzir as diretrizes e a política de investimento dos recursos do BOMPREV.
Seção V
Das Disposições Comuns aos Conselhos, Comitê de Investimentos e seus Membros
Art. 23. Para integrar os Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos os membros deverão possuir formação completa em curso de nível superior, e serão indicados para mandato de 2 (anos), permitida uma única recondução, com exceção dos membros do Comitê de Investimentos que poderão ter até 3 (três) reconduções.
'a7 1º. Juntamente com os titulares dos Conselhos Administrativo e Fiscal, serão indicados igual número de suplentes, que substituirão os titulares em caso de vacância, conservada sempre a vinculação da representatividade estabelecida neste artigo.
'a7 2º. Findo o mandato de Conselheiro e Membro, o cargo permanecerá vago até que ocorra nova indicação e/ou eleição nos termos estabelecidos nesta Lei Complementar.
'a7 3º. O conselheiro, titular ou suplente (este somente quando em substituição ao titular), que comparecer à reunião ordinária mensal de que cuida o art. 5º desta lei, perceberá de uma verba denominada jeton, no valor correspondente a R$ 151,80 (cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos), que deverá ser reajustado, anualmente, no mesmo percentual de reajuste do salário mínimo, por ato do (a) Presidente do BOMPREV.
'a7 4º. O Jeton estabelecido no parágrafo anterior:
I - Não se incorporará à remuneração do servidor para qualquer efeito;
II - Não gerará qualquer vínculo ou direito adicional em favor do Conselheiro/Membro;
III - Será pago pelo BOMPREV, com recursos provenientes da taxa de administração ao (s) Conselheiro (s) e Membro (s) titular (es) e/ou ao (s) Conselheiro (s) e Membro (s), este (s) quando em substituição ao (s) titular (es), desde que tenham, efetivamente, participado da reunião ordinária mensal e da (s) extraordinária (s), se houver;
IV – Não será devido a nenhum Conselheiro ou Membro pela participação em reuniões somente extraordinárias.
'a7 5º. É vedado ao (s) Conselheiro (s) e Membro (s) Nato (s) que integra (m), simultaneamente, um dos Conselhos e o Comitê de Investimentos, a percepção de mais de um Jeton, devendo optar receber por apenas um deles.
Art. 24. Os Conselhos Administrativo e Fiscal do BOMPREV, assim como o Comitê de Investimentos reunir-se-ão ordinariamente, no mínimo, 1 (uma) vez por bimestre, e extraordinariamente quando necessário, mediante convocação de seus Presidentes ou da maioria dos seus membros ou a requerimento do (a) Presidente do BOMPREV.
Parágrafo único. As reuniões ordinárias e as extraordinárias serão disciplinadas no Regimento Interno do BOMPREV, respeitadas as regras estabelecidas nesta Lei Complementar.
Art. 25. São obrigações de todos os membros titulares dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos:
I - Comparecer às reuniões do respectivo Conselho e Comitê, delas participando, sendo-lhe assegurado fazer o uso da palavra, bem como formular proposições, discutir e deliberar sobre qualquer matéria concernente às atribuições do respectivo Conselho e Comitê, e realizar as funções do mandato de conselheiro e membro;
II - Desempenhar as atribuições para as quais foi designado, delas não se escusando, exceto por motivo justificado, que será apreciado pelo conselho;
III - Apresentar, dentro do prazo estabelecido, pareceres que lhe forem solicitados;
IV - Ser fiel depositário, para efeitos legais e administrativos, de processos, papéis, documentos e outros expedientes, com vistas para estudos ou pareceres, resguardando o sigilo quando exigido;
V - Comunicar ao Presidente do Conselho ou Comitê, para providências deste, quando por justo motivo, não puder comparecer às reuniões;
VI - Participar de atividades de capacitação deliberadas pelo respectivo Conselho, Comitê e pela Diretoria Executiva;
VII – Comunicar, previamente e por escrito, ao seu respectivo suplente, da impossibilidade de participar de qualquer das reuniões ordinárias, quando tal fato ocorrer.
VIII - cumprir a legislação e o Regimento Interno atinentes ao RPPS.
'a7 1º. É permitida a presença dos conselheiros suplentes em todas as reuniões do respectivo Conselho e Comitê, nas quais poderão participar, sem direito a voto e sem o direito ao recebimento do Jeton.
'a7 2º. Os Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos devem preencher os requisitos fixados no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social, suas atualizações e substituições.
'a7 3º. Os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos deverão obter a certificação necessária em até 6 (seis) meses, a contar da data da posse, quando ainda não certificado.
Art. 26. Extingue-se o mandato do Conselheiro e Membro do Comitê:
I - Por falecimento;
II - Pela exoneração do cargo de provimento efetivo, salvo quando for nomeado em novo cargo de provimento efetivo no Município, de forma ininterrupta;
III - Estiver em gozo de licença por prazo superior a 90 (noventa) dias;
IV- Por condenação em decisão irrecorrível pela prática de crime contra o patrimônio ou contra a administração pública;
V- Por renúncia expressa perante seu respectivo conselho ou comitê;
VI - Por desinteresse do Conselheiro ou Membro, manifestado por 2 (duas) faltas consecutivas ou 3 (três) intercaladas às reuniões, a cada ano, sem motivo justificado, a critério dos demais membros do respectivo Conselho e Comitê;
VII - Quando não cumprir os requisitos exigidos nesta Lei; ou
VIII - nas hipóteses definidas no Código de Ética do BOMPREV.
'a7 1º. A extinção do mandato será declarada pelo Presidente do respectivo Conselho e Comitê assegurando-se o contraditório e a ampla defesa ao Conselheiro ou Membro.
'a7 2º. O Conselheiro e Membro poderá ser licenciado por até 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou qualquer outro motivo relevante, a critério dos demais membros do Conselho e Comitê, hipótese em que não será assegurado o Jeton estabelecido nesta Lei.
Art. 27. Em caso de vacância do cargo de Conselheiro, será nomeado seu suplente.
'a7 1º. Ocorrendo a vacância no último ano do mandato do titular, o conselheiro suplente poderá ser reconduzido duas vezes no mesmo Conselho ou no Comitê de Investimentos, no caso de seus membros.
'a7 2º. Caso a nomeação do suplente ocorra no primeiro ano do mandato do titular, o conselheiro suplente poderá ser reconduzido uma única vez.
Art. 28. Os membros dos órgãos colegiados quando se deslocarem a serviço do BOMPREV farão jus às diárias destinadas indenizar as parcelas de despesas com hospedagem, alimentação, locomoção urbana e deslocamento nas mesmas regras e nos mesmos valores pagos aos servidores do nível de diretoria do BOMPREV, conforme a Portaria de diárias expedida pelo Município de Porto Franco.
Art. 29. São atribuições dos Presidentes dos Conselhos de Administração, Fiscal e Comitê de Investimentos, naquilo que lhes caibam:
I – Dirigir e coordenar as atividades do colegiado;
II – Convocar, instalar e presidir suas reuniões;
III – Receber e encaminhar para deliberação do colegiado, no prazo legal todas as notificações, decisões e/ou recursos pertinentes aos processos administrativos do RPPS;
IV – Encaminhar ao (à) Presidente do BOMPREV as decisões, deliberações e recomendações do colegiado.
Art. 30. As demais disposições atinentes ao funcionamento dos órgãos colegiados serão disciplinadas em regulamento próprio (Regimento Interno) aprovado pelo Conselho Administrativo e se estenderá naquilo que couber, ao Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
Art. 31. Aplicam-se aos membros dos órgãos colegiados do BOMPREV as disposições legais previstas no Código de Ética e Conduta Profissional do BOMPREV.
CAPÍTULO IV
Das Atribuições dos Órgãos Gestores
Seção I
Da Presidência do BOMPREV
Art. 32. São atribuições da Presidência:
I - Representar judicial e extrajudicialmente o BOMPREV;
II - Coordenar as diretorias da instituição, presidindo as reuniões da Diretoria Executiva, nas quais tem voz e voto, inclusive o de qualidade;
III - Praticar atos de gestão e responder pela execução dos programas de trabalho do BOMPREV, estabelecido no plano de ação ou planejamento estratégico da autarquia;
IV - Estabelecer prioridades para as diretrizes orçamentárias e autorizar a proposta do Orçamento Anual e do Plano Plurianual do BOMPREV;
V - Autorizar, conjuntamente com o (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro, as aplicações e investimentos efetuados com os recursos dos fundos de previdência, assim como os do patrimônio geral do BOMPREV, após análise de relatório do (a) Gestor (a) de Recursos e Investimentos, atendido o disposto nesta Lei, e o Plano de Aplicações e Investimentos;
VI - Praticar, conjuntamente com o (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro, os atos relativos à nomeação, exoneração, promoção, concessão de férias, licenças, cessão e demais atos previstos em lei relativos a vida funcional dos servidores do BOMPREV;
VII - Decidir sobre a concessão e/ou cassação dos benefícios previdenciários previstos em lei em conjunto com o (a) Diretor (a) de Benefícios Previdenciários, mediante prévio parecer jurídico emitido em processo administrativo regular, emitindo os atos respectivos e determinando sua publicação;
VIII - Encaminhar, após manifestação da Diretoria Executiva, o relatório, o balanço e as contas anuais da Instituição, assim como os demais documentos contábeis e financeiros exigidos pela legislação nacional aplicável à previdência funcional, para deliberação do Conselho Administrativo, acompanhados dos pareceres do Conselho Fiscal, da Consultoria Atuarial e da Auditoria Externa Independente, quando for o caso;
IX - Supervisionar e avaliar as atividades do RPPS;
X - Promover a articulação do BOMPREV com órgãos e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com vistas à dinamização, modernização e aprimoramento dos serviços da autarquia;
XI - Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do BOMPREV, colhendo subsídios para as alterações necessárias;
XII - Propor para aprovação do Conselho Administrativo, após ouvida a Diretoria Executiva, os Planos de Benefícios, Custeio, de Aplicações e Investimentos e os Planos Anuais e Plurianuais;
XIII - Exercer a coordenação dos processos de negociação e de formação de parceria ou consórcio e para o estabelecimento de contrato, convênio, acordo, ajuste e protocolo, com a finalidade de incorporar elementos facilitadores para a consecução da missão, dos compromissos e dos objetivos da autarquia;
XIV - Exercer competência residual, quando inexistir atribuição específica de órgão da estrutura organizacional do BOMPREV, e a competência implícita quanto aos atos inerentes às suas atribuições;
XV – Efetuar o pagamento de despesas, assinando sempre em conjunto com o (a) Diretor (a) Administrativo e Financeiro os documentos bancários relacionados com a abertura e movimentação de contas bancárias e efetuar as aplicações dos recursos disponíveis, obedecidas as regras e determinações do Conselho Administrativo, Comitê de Investimentos e órgãos federais;
XVI - Atribuir ou delegar funções aos seus subordinados, orientando-os no desempenho das atividades;
XVII - Expedir normas e instruções para a boa execução das atividades do BOMPREV;
XVII - Determinar a abertura de processos administrativos de licitação, compras e contratações, e decidindo eventuais recursos administrativos, na forma da lei;
XVIII - Homologar os procedimentos licitatórios, realizados pela Comissão de Contratação e Acompanhamento de Contratos;
XIX - Assinar convênios, contratos, acordos, credenciamento de empresas e profissionais, nos termos da legislação pertinente;
XX - Encaminhar aos órgãos competentes a proposta de diretrizes orçamentárias e orçamento;
XXI - Encaminhar aos Conselhos Administrativo, Fiscal e Comitê de Investimentos matérias a serem apreciadas;
XXII - Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares que regem o BOMPREV;
XXIII - Extraordinariamente, convocar as reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos;
XXIV - Assinar os documentos de prestação de contas mensais e anuais, como também as demonstrações contábeis obrigatórias do BOMPREV em conjunto com o (a) Diretor (a) do Departamento Administrativo e Financeiro e Diretor (a) do Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária;
XXV - Determinar a abertura de concurso público para provimento de cargos vagos, dentro das necessidades da autarquia, nomeando os candidatos aprovados, com observância da legislação vigente, bom com processo seletivo simplificado;
XXVI - Avaliar o desempenho do BOMPREV e propor ao Conselho Administrativo a adoção de novas regras destinadas a aprimorar o desempenho e a eficácia dos serviços autárquicos;
XXVII - Nomear integrantes de comissões internas do BOMPREV;
XXVIII – Designar servidores para exercer as funções de Agente de Contratação, Fiscal de Contato, membros da Comissão de Contratação e Acompanhamento de Processos, Ouvidor do BOMPREV, e demais funções criadas pelo BOMPREV; e
XXIX – Exercer outras atribuições previstas nesta lei.
Seção II
Da Diretoria do Departamento Administrativo do BOMPREV
Art. 33. Compete à Diretoria do Departamento Administrativo e Financeiro, sem prejuízo de outras atribuições específicas fixadas por ato do (a) Presidente do BOMPREV, dentro da especialidade e âmbito de sua competência, coordenar e gerenciar atividades relativas aos serviços administrativos, tanto financeiro, patrimonial, almoxarifado, atendimento, cadastro e protocolo, gerenciamento da sede do BOMPREV, coordenar e gerenciar a elaboração das peças de planejamento; coordenação e elaboração da Política Anual de Investimentos e o respectivo encaminhamento do Demonstrativo da Política de Investimentos – DPIN ao sistema Cadprevweb; acompanhar e enviar, mensalmente, os Demonstrativos das Aplicações dos Investimentos e Recursos – DAIR no sistema Cadprevweb; acompanhar a elaboração, aprovação e encaminhamento da Reavaliação Atuarial e Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial – DRAA ao sistema Cadprevweb; gerenciar e acompanhar as movimentações orçamentárias, contábeis e financeiras dos recursos do BOMPREV; auxiliar no gerenciamento dos processos de consignados; auxiliar na confecção e elaboração de cálculos trabalhistas e previdenciários, inerentes à contribuição e benefícios previdenciários; controlar e executar pagamentos relativos a todos os contratos de compras e serviços e também as folhas de pagamentos dos inativos, pensionistas e dos servidores do IPSEM; gerenciar e conduzir, em conjunto com a Presidência do BOMPREV, o sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV, entre os regimes. Esta Diretoria é composta pelas seguintes coordenações:
I - Coordenação de Patrimônio e Almoxarifado, responsável por coordenar, supervisionar e controlar a qualidade dos materiais e serviços adquiridos; gerenciar e controlar o almoxarifado; suprir as necessidades de materiais e serviços do BOMPREV; administrar a execução dos contratos da autarquia; controle de patrimônio mobiliário do BOMPREV; organizar, controlar e chefiar os serviços de manutenção predial, copa, limpeza e zeladoria da sede do BOMPREV; coordenar as atividades de administração, bem como desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas.
II - Coordenação de Atendimento, Cadastro e Protocolo, responsável por recepcionar, controlar e orientar o atendimento na sede do BOMPREV; controlar as ações e atividades relativas ao cadastro e assentamento dos aposentados e pensionistas; coordenar, orientar e executar o serviço de protocolo; controlar, juntamente com o (a) Diretor (a) Administrativo e Gestão Patrimonial os procedimentos relativos aos recursos humanos do quadro próprio de pessoal do BOMPREV, como admissão de pessoas, controle a frequência, rescisão, benefícios funcionais, avaliação de desempenho, promoções e progressões na carreira, cálculos e apontamentos; executar a implantação dos benefícios previdenciários em folha de pagamento; realizar periodicamente o recadastramento e a prova de vida dos aposentados, pensionistas e seus dependentes; promover estudos e assistir tecnicamente seus superiores no estabelecimento de ações e atividades de sua área; desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas.
III – Coordenação de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, sem prejuízo de outras atribuições designadas pelo (a) Presidente do BOMPREV, a esta coordenação compete: elaborar e revisar os cálculos prévios em processos de concessão de aposentadorias e pensões por morte; convocar os requerentes de aposentadorias e pensões por morte, para tomar ciência por escrito nos respectivos processos, acerca dos cálculos de benefícios previdenciários para viabilizar o prosseguimento do feito; promover a preparação e a revisão da folha de pagamento de benefícios previdenciários do BOMPREV; alimentar, no Sistema de Folha de Pagamento do SRH, os componentes da remuneração total dos beneficiários, observando as condições que lhe deram origem, sua legalidade e temporalidade; efetuar os cálculos de diferenças diversas de benefícios previdenciários decorrentes de processos de revisão de aposentadoria, de imunidade parcial de contribuição previdenciária, de acertos de contas, de demandas judiciais, entre outros; realizar lançamentos no Sistema de Recursos Humanos das diferenças e descontos em folha de pagamento, bem como a liquidação de consignações facultativas e compulsórias; fornecer declarações referentes a rendimentos e descontos dos beneficiários na forma da lei; informar aos interessados sobre a tramitação de processos e demais documentos no âmbito da sua respectiva competência; acompanhar as tabelas de proventos, descontos, indicadores econômicos e parâmetros de funcionamento do Sistema de Recursos Humanos – SRH; bloquear e liberar pagamentos no Sistema de Recursos Humanos, na forma da lei; encaminhar à Diretoria de Controle Interno o relatório dos aposentados e pensionistas que estão com pagamento bloqueado para que seja realizada a devida fiscalização e acompanhamento; providenciar o fechamento da folha de pagamento de benefícios previdenciários, de acordo com o cronograma preestabelecido pela Presidente do BOMPREV; revisar a folha de pagamento de aposentados e pensionistas, emitindo relatórios de consistências dos dados, objetivando o seu correto fechamento; encaminhar relatórios mensais da folha de pagamento de benefícios previdenciários para a Diretoria responsável pela execução orçamentária; analisar, prestar informações e encaminhar documentos objetivando atender às diligências e processos de auditoria formulados pelos órgãos de controle; Controlar e expedir documentos concernentes às decisões e solicitações judiciais, requisições e/ou determinações do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Maranhão, dentre outros; calcular e revisar processos pertinentes a lançamentos e exclusões de proventos de aposentadorias e pensões por morte na respectiva folha de pagamento; analisar e expedir informações, redigindo/elaborando os respectivos despachos e outros documentos; exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pela Presidência do BOMPREV e demais Diretorias de Departamentos do BOMREV.
IV – Coordenação de Licitações e Contratos, sem prejuízo de outras atribuições designadas pelo (a) Presidente do BOMPREV a esta coordenação compete: condução da fase externa do processo licitatório; recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos; receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos; verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital; coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso; verificar e julgar as condições de habilitação; sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica; receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão; indicar o vencedor do certame; adjudicar o objeto, quando não houver recurso; conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua homologação. supervisionar, orientar e controlar os procedimentos referentes às atividades de compras; supervisionar e organizar o cadastro de fornecedores; auxiliar a Comissão de Contratação e Acompanhamento de Processos e Contratos desde a publicação até a homologação do procedimento licitatório; auxiliar na elaboração de editais e controle de processos licitatórios; incluído também a identificação de fornecedores confiáveis, negociação de contratos, monitoramento de prazos de entrega e qualidade dos produtos, além de manter atualizado o relatório de estoque e compras de produtos e serviços, auxiliar na elaboração do plano de contratação anual do BOMPREV; gerenciar orçamentos e buscar oportunidades para otimizar os custos de produtos e serviços de interesse do BOMPREV; e desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas.
Art. 34. Fica criada, dentro da Diretoria Administrativa e Financeira do BOMPREV, o cargo comissionado de Gestor (a) de Recursos e Investimentos do BOMPREV, com subordinação direta à presidência do BOMPREV, com as seguintes atribuições: auxiliar na elaboração da Política Anual de Investimentos; responsável pelo envio do Demonstrativo da Política Anual de Investimentos – DPIN e dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR ao sistema Cadprevweb; auxiliar o Comitê de Investimentos nas reuniões e em assuntos pertinentes; elaborar, acompanhar e manter sob guarda as APR – Autorizações de Aplicações e Resgates; manter sob guarda as atas e/ou livros de atas do Comitê de Investimentos; encaminhar os extratos bancários e das aplicações, bem como outras informações pertinentes à Assessoria Financeira Especializada; providenciar e manter em dia o relatório de acompanhamento das aplicações dos recursos do BOMPREV; manter atualizado os extratos das contas bancárias e das aplicações do BOMPREV; desenvolver outras atividades e relatórios afetos à sua área de atuação; emitir relatórios e pareceres pertinentes à sua área de atuação; realizar análises técnicas e acompanhar e monitorar continuamente os riscos de todas as posições dos recursos investidos do BOMPREV; coordenar e instruir o processo de credenciamento de instituições financeiras; realizar análise prévia de novas instituições e de novos fundos; efetuar análises diárias do comportamento do mercado, incluindo a performance de produtos e de instituições gestoras de carteiras; e, desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas.
Seção III
Da Diretoria do Departamento Jurídico do BOMPREV
Art. 35. Compete à Diretoria do Departamento Jurídico, sem prejuízo de outras atribuições específicas fixadas em ato do (a) Presidente do BOMPREV, dentro da especialidade e âmbito de sua competência coordenar, planejar e executar a orientação jurídica das ações do BOMPREV a fim de propiciar eficiência, efetividade e legalidade da gestão; representar judicial, extrajudicial e administrativamente o BOMPREV na defesa dos seus interesses; receber as citações, intimações e notificações pessoais da autarquia; prestar assistência e consultoria jurídica interna para outros órgãos do BOMPREV, com a análise, estudos e elaboração de pareceres e minutas de portarias, resoluções, contratos, convênios, quando requisitado; aplicar normas e princípios jurídicos que regem a gestão previdenciária, garantindo a transparência dos procedimentos e legalidade na concessão dos benefícios previdenciários; assessorar a elaboração de atos administrativos de interesse da autarquia; e desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas.
Seção IV
Da Diretoria de Controle Interno do BOMPREV
Art. 36. Compete à Diretoria de Controle Interno, compete a realização de auditorias e elaboração dos respectivos relatório, pareceres e estudos, além de acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão administrativa, previdenciária, financeira, contábil, patrimonial e de recursos humanos do BOMPREV, atuando, ainda, conselheiro orientador em todas as fases dos processos administrativos de compras, convênios, contábeis, financeiros, compensação previdenciária; bem como atuar e gerenciar o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS do Ministério da Previdência Social; manifestar sobre as propostas do BOMPREV às Leis d Diretrizes Orçamentárias – LDO e Orçamentária (LOA); analisar e emitir parecer sobre a Prestação de Contas Anual do BOMPREV e demais documentos pertinentes, participar das reuniões dos Conselhos Administrativos e Fiscal quando convocado para prestar esclarecimentos e/ou informações em assuntos de sua competência funcional; e, ainda, participar dos seminários e audiências públicas promovidas pelos órgãos fiscalizadores ou pela Diretoria Executiva do BOMPREV relativas às prestações de contas anuais do BOMPREV; por fim, desenvolver outras atividades afetas que lhe venham a ser atribuídas. Para o desenvolvimento de suas atividades, esta Controladoria Interna contará com o apoio da Contadoria Geral do BOMPREV, Assessoria e Consultoria Jurídica, sendo, ainda, auxiliada pela Assessoria Contábil e Assessoria Técnica do BOMPREV.
Seção V
Da Diretoria do Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária do BOMPREV
Art. 37. Compete à Diretoria do Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária, sem prejuízo de outras atribuições designadas pelo (a) Presidente do BOMPREV, a gestão contábil e o planejamento orçamentário do BOMPREV, bem como todos os assuntos inerentes à área contábil e lançamentos contábeis, e em especial, realizar todos os registros e demonstrativos contábeis; coordenar a execução orçamentária, realizando a liberação e contingenciamento do orçamento; expedir atos normativos concernentes à elaboração orçamentária, à execução e à administração das dotações e dos recursos da autarquia previdenciária; estabelecer e promover as medidas assecuratórias do equilíbrio orçamentário e financeiro do BOMPREV; encaminhar, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão os balanços, balancetes e prestações de contas, bem como quaisquer outros documentos pertinentes, nos prazos estabelecidos pela Corte de Contas; e exercer as demais atividades correlatas.
Seção VI
Da Comissão de Contratação e Acompanhamento de Contratos do BOMPREV
Art. 38. A Comissão de Contratação e Acompanhamento de Contratos é um conjunto composto por 3 (três) agentes públicos designados por ato da Presidência do BOMPREV, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares de interesse da Autarquia Previdenciária, cujos trabalhos serão desenvolvidos conforme os termos do Decreto Municipal nº 22, de 22 de janeiro de 2024, de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
'a7 1º. A Comissão de que trata o caput deste artigo, composta por um Agente de Contratação e dois Membros, sendo todos servidores do BOMPREV e/ou cedidos pela municipalidade, designados para as respectivas funções por ato do (a) Presidente do BOMPREV.
'a7 2º. A função de Agente de Contratação deverá ser exercida por servidor efetivo do BOMPREV ou cedido pelo Município de Bom Jardim.
§ 3º. A referida Comissão é subordinada diretamente à Presidência do BOMPREV, sendo Coordenada pelo Agente de Contratação, para o bom desempenho e desenvolvimento de suas atividades no campo de suas atribuições.
CAPÍTULO V
Da Estrutura Organizacional dos Órgãos de Gestão e Execução Específica
Art. 39. A estrutura organizacional de cada órgão/unidade da administração do BOMPREV será definida por Portarias específicas, que detalharão suas competências.
'a7 1º. O detalhamento da estrutura organizacional, compreendendo as diretorias, coordenações, divisões, assessorias e respectivas unidades, assim como as demais competências dos órgãos previstos neste artigo, serão fixadas no Regimento Interno, observado o disposto nesta Lei Complementar.
'a7 2º. O Regimento Interno BOMPREV será reeditado por meio de resolução do Conselho Administrativo, a quem compete aprovar as revisões e alterações necessárias ao atendimento das finalidades da Autarquia, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da publicação desta Lei Complementar.
'a7 3º. O organograma da Administração do BOMPREV e seus Órgãos e Departamentos será confeccionado após a publicação desta a Lei Complementar e será parte integrante desta.
CAPÍTULOVIDo Regime de Pessoal
Art. 40.O Quadro de Pessoal do BOMPREV é composto por cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos ou seletivo especial, em comissão, de livre nomeação e exoneração, e função de confiança, na forma dos Anexos desta Lei Complementar.
Art. 41. Fica criado o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme denominação e quantidade definidas no Anexo I desta Lei Complementar, cujos requisitos estão descritos no Anexo V desta Lei Complementar.
Parágrafo único. Até que seja implementadas as condições técnicas, administrativas, financeiras e legais para a realização de concurso público ou seletivo especial para provimento dos cargos descritos no Anexo I desta Lei Complementar, fica o BOMPREV autorizado a prover os cargos de Agente de Portaria e Auxiliar Operacional de Serviços Gerais a contratar, por meio de contrato por prazo determinado, não podendo exceder ao limite de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da publicação desta Lei Complementar.
Art. 42. Fica criado o Quadro de Cargos em Comissão, conforme Anexo II desta Lei Complementar, a serem providos mediante livre nomeação, conforme denominação, quantidade, atribuições, requisitos e remuneração definida.
'a7 1º. Os cargos de Assessores e Diretores de Departamento ficam vinculados à Presidência do BOMPREV e os cargos de Coordenadores vinculados a cada Departamento respectivo à sua área de competência e atuação e poderão ser distribuídos de acordo a necessidade de cada Departamento.
'a7 2º. Os cargos de provimento efetivo são regidos pelo Estatuto do Servidor Municipal de Bom Jardim e vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bom Jardim.
'a7 3º. Os cargos comissionados são regidos pelo Estatuto do Servidor Público e vinculados ao regime geral de previdência, exceto quando o nomeado for titular de cargo efetivo do Município.
'a7 4º. O vencimento estipulado pelo Anexo IV é devido aos nomeados para os cargos em comissão que não forem titulares de cargo efetivo do quadro do BOMPREV ou do Município de Bom Jardim.
Art. 43. Fica criado o Quadro de Funções de Confiança, descritos no Anexo III, conforme denominação, quantitativo, requisitos e gratificação definida.
'a7 1º. O valor da gratificação pelo exercício da Função de Confiança, é devido ao (s) servidor (es) designado (s) que é (são) titular (es) de cargo efetivo ou comissionado do BOMPREV ou do Município de Bom Jardim, cedido (s) ao BOMPREV, caso haja tal necessidade.
§ 2º. A gratificação pelo exercício da Função de Confiança não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor, nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo a decorrente de gratificação natalina, de adicional de férias e direitos rescisórios, na forma da lei.
'a7 3º. A designação para Função de Confiança implica em alteração das atribuições do servidor, enquanto perdurar a designação.
'a7 4º. Para preservar o equilíbrio financeiro e o poder de compra salarial, o reajuste da remuneração dos cargos inseridos nos anexos I, II e III ocorrerão nas mesmas datas e percentuais concedidos aos servidores ativos do Município de Bom Jardim.
'a7 5º. Quando o nomeado para o cargo em comissão for titular de cargo efetivo do BOMPREV ou do Município de Bom Jardim, este poderá optar pela remuneração do cargo em comissão ou perceber Função de Confiança no percentual de até de 100% (cem por cento) do valor do vencimento do cargo a ser ocupado, enquanto perdurar a nomeação, sem prejuízo de outras verbas a que tenham direito o servidor.
CAPÍTULOVIIDas Gratificações e Estratégias
Art. 44. Fica garantida no âmbito do BOMPREV a Gratificação Estratégica Municipal – GEM, destinada a servidor efetivo, bem como, a servidor investido em cargo de provimento em comissão de Direção, Coordenação, Assessoramento e demais cargos em comissão, para desempenhar função estratégica em área ou projeto considerado de elevada complexidade ou de relevante contribuição para o Instituto de Previdência, com o limite de até 100% (cem por cento) do vencimento dos servidores.
Art. 45. A gratificação de que trata o art. 44 desta Lei Complementar será atribuída ao servidor a partir de solicitação do dirigente máximo do órgão ou entidade interessada, acompanhada de justificativa fundamentada e indicação da porcentagem da GEM a ser concedida, podendo ser revogada a qualquer momento.
Parágrafo Único. A GEM não se incorporará, para qualquer efeito, à remuneração do servidor, nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória, salvo a decorrente de gratificação natalina, de adicional de férias e direitos rescisórios, na forma da lei.
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 46.Toda a estrutura, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções de confiança do BOMPREV ficam alterados ou criados em conformidade com os Anexo I, II e III desta Lei Complementar, extinguindo-se os demais.
'a7 1º. A Presidência do BOMPREV providenciará a alteração das unidades organizacionais e dos padrões de lotação dos servidores do Instituto.
§ 2º. A Diretoria de Contabilidade e Gestão Orçamentária do BOMPREV providenciará o remanejamento das dotações orçamentárias, através de crédito especial, em face da nova composição dos órgãos e competências da administração direta.
'a7 3º. A gratificação a que se refere o parágrafo 3º deste artigo não incorporará para qualquer efeito a remuneração do servidor, nem constituirá base para o cálculo de qualquer vantagem remuneratória e previdenciária, salvo a decorrente de gratificação natalina e de adicional de férias.
Art. 47.São requisitos para o exercício dos cargos em comissão de Presidente e dos Diretores de Departamento:
I -Experiência nas áreas previdenciária, financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria;
II -Não ter sofrido:
a)condenação criminal transitada em julgado;
b)condenação judicial transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, em última instância;
c)penalidade administrativa transitada em julgado.
III -Nível superior completo para o cargo de Presidente e para todos os Diretores de Departamentos que compõem a Diretoria Executiva;
IV - Certificação Profissional, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.846/2018 e normatizada por Portaria da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência.
Art. 48. Os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e os integrantes do Comitê de Investimentos, além da obrigatoriedade de terem nível superior, também deverão possuir certificação específica, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.846/2018 e normatizada por Portaria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 49. As despesas para com a manutenção do BOMPREV serão custeadas com dotação financeira e orçamentária proveniente da Taxa de Administração, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 729/2021.
'a7 1º. O BOMPREV será responsável pelo custeio dos treinamentos, cursos de atualização, certificações e afins, necessários aos membros do Conselho de Administração e Fiscal e os integrantes do Comitê de Investimentos, no curso do mandato, para o bom desempenho das suas atividades e no interesse da administração.
'a7 2º. O BOMPREV poderá reembolsar as despesas do servidor ou membro de Conselho/Comitê quando realizadas para a obtenção de certificação profissional, desde que previamente autorizado e justificada a necessidade da certificação.
Art. 50. A carga horária dos servidores do BOMPREV é de quarenta horas semanais.
'a7 1º. Excetua-se do caput o (a) titular do cargo Diretor (a) do Departamento Jurídico, o (a) titular da Assessoria e Consultoria Jurídica especializada, que estão sujeitos aos termos e limites do art. 20 da Lei Federal nº 8.906/94, bem como o (a) Diretor (a) do Departamento de Contabilidade e Gestão Orçamentária e o (a) Diretor (a) de Controle Interno que possuem limite, nos termos do Conselho Federal de Contabilidade e Ordem dos Advogados do Brasil.
'a7 2º. Os servidores que exerçam profissão regulamentada ou estejam sujeitos à jornada de trabalho especial subordinam-se ao estabelecido na respectiva legislação.
'a7 3º. O cumprimento da carga horária prevista no caput deste artigo poderá ser flexibilizado mediante a utilização de banco de horas e jornada ininterrupta, nos termos de regulamento específico editado pelo Presidente, observada a conveniência e oportunidade para o serviço da entidade.
Art. 51. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, extinguir ou alterar, mediante decreto, unidades funcionais de nível hierárquico inferior ao de nível de Departamento.
Art. 52. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, todo o Capítulo V (artigos 27 a 32) da Lei Municipal nº 546/2010.
Art. 53. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jardim (MA), 11 de dezembro de 2025.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita de Bom Jardim - MA
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL EFETVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOMPREV
CARGO QUANTREMUNERAÇÃO SIMBAgente Administrativo02R$ 1.850,00DAS 2Agente de Portaria03R$ 1.518,00DAS 1Auxiliar de Operacional Serviços Gerais01R$ 1.518,00DAS1
ANEXO II
QUADRO GERAL DE CARGOS COMISSIONADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM - BOMPREV
CARGO QUANTREMUNERAÇÃO SIMBAssessor (a) Administrativo I03R$ 1.518,00DAS 1Assessor (a) Administrativo II01R$ 1.850,00DAS 2Assessor (a) Especial01R$ 3.000,00DANS 1Controlador (a) Interno01R$ 3.800,00DANS 2Coordenador (a) de Investimentos e Recursos01R$ 3.000,00DANS 1Coordenador (a) de Licitações e Contratos01R$ 3.000,00DANS 1Coordenador (a) de Tecnologia da Informação e Comunicação01R$ 3.000,00DANS 1Coordenador de Benefícios Previdenciários e Recursos Humanos01R$ 3.000,00DANS 1Diretor (a) Administrativo e Financeiro 01R$ 3.800,00DANS 2Diretor (a) de Contabilidade e Gestão Orçamentária01R$ 3.800,00DANS 2Presidente 01R$ 6.015,46ISOProcurador (a) Jurídico01R$ 3.800,00DANS 2 ANEXO III
QUADRO GERAL DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICADAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOMPREV
CARGO QUANTGRATIFICAÇÃO SIMBAgente de Contratação01R$ 500,00FG 1Fiscal de Contrato01R$ 300,00FG 2Ouvidor (a)01R$ 300,00FG 2
ANEXO IV
VALORES ATRIBUIDOS AOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE
CONFIANÇA GRATIFICADAS
CARGOS COMSSIONADOS
CARGO SIMBOLOGIAVALOR Assessor (a) Administrativo IDAS 1R$ 1.518,00Assessor (a) Administrativo IIDAS 2R$ 1.850,00Assessor (a) EspecialDANS 1R$ 3.000,00Controlador (a) InternoDANS 2R$ 3.800,00Coordenador (a) de Investimentos e RecursosDANS 1R$ 3.000,00Coordenador (a) de Licitações e ContratosDANS 1R$ 3.000,00Coordenador (a) de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDANS 1R$ 3.000,00Coordenador de Benefícios Previdenciários e Recursos HumanosDANS 1R$ 3.000,00Diretor (a) Administrativo e Financeiro DANS 2R$ 3.800,00Diretor (a) de Contabilidade e Gestão OrçamentáriaDANS 2R$ 3.800,00Presidente ISOR$ 6.015,46Procurador (a) JurídicoDANS 2R$ 3.800,00
FUNÇÕES DE CONFIANÇA GRATIFICADAS
FUNÇÃO SIMBOLOGIAVALOR Agente de ContrataçãoFG 1R$ 500,00Fiscal de ContratoFG 2R$ 300,00Ouvidor (a)FG 2R$ 300,00
ANEXO V
QUADRO GERAL DE REQUISITOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM – BOMPREV
CARGOS COMISSIONADOSREQUISITOSAssessor (a) Administrativo INível médio Assessor (a) Administrativo IINível médio com conhecimentos de informática e secretariadoAssessor (a) EspecialDiploma de nível superior em qualquer áreaControlador (a) InternoDiploma de nível superior, graduado em Ciências Contábeis, Administração, Direito, Economia ou áreas correlatasCoordenador de Benefícios Previdenciários e Recursos HumanosDiploma de nível superior em qualquer áreaCoordenador (a) de Investimentos e RecursosDiploma Superior em qualquer área e portador de CPA-10 ou equivalenteCoordenador (a) de Licitações e ContratosDiploma superior em qualquer área, preferencialmente em direito ou ciências contábeisCoordenador (a) de Tecnologia da Informação e ComunicaçãoDiploma de nível superior, graduado em Ciência da Computação ou áreas correlatasDiretor(a) Administrativo e FinanceiroDiploma de nível superior em qualquer áreaDiretor (a) de Contabilidade e Gestão OrçamentáriaDiploma de Bacharel em Ciências Contábeis e registro no CRCPresidente (a)Diploma de nível superior em qualquer áreaProcurador (a) JurídicoDiploma de Bacharel em Direito e registro na OAB
FUNÇÕES GRATIFICADASREQUISITOSAgente de ContrataçãoServidor efetivo do município de Bom Jardim
e Diploma de nível superior, preferencialmente, em direito ou Ciências ContábeisFiscal de ContratoNível médio ou superiorOuvidor (a)Nível médio ou superiorCARGOS EFETIVOSREQUISITOSAgente AdministrativoNível médioAgente de PortariaNível fundamentalAuxiliar Operacional de Serviços GeraisNível fundamental
O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora Christianne de Araújo Varão, no uso de suas atribuições legais, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Executivo nº 18/2025, aprovado pela Nobre Casa Legislativa local, em sessão ordinária. Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 795/2025. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jardim - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Cumpra-se na forma da lei.
Bom Jardim, MA, 11 de dezembro de 2025.
___________________________________
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Bom Jardim - MA com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal de Bom Jardim - MA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento das contribuições previdenciárias e dos demais débitos do Município de Bom Jardim, incluídas suas autarquias e fundações, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em até trezentas prestações mensais, iguais e sucessivas, observado o disposto no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, que trata do parcelamento especial autorizado com base nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
'a7 1º As contratações a que se refere o caput poderão abranger quaisquer tipos de débitos, inclusive de contribuições não repassadas dos segurados e beneficiários do RPPS, relativos às competências até agosto de 2025.
'a7 2º Os acordos de parcelamento e de reparcelamento deverão ser firmados até 31 de agosto de 2026 e estão condicionados:
I - à adesão, junto à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, ao Programa de Regularidade Previdenciária de que trata o Anexo XVIII da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022; e
II - às adequações do RPPS à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e à instituição e vigência do Regime de Previdência Complementar dos servidores filiados ao RPPS, nos termos do disposto no art. 115, caput, incisos I a IV, do ADCT.
Art. 2º Para apuração dos montantes devidos a serem parcelados, os valores originais serão atualizados pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescidos de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.
Parágrafo único. Em caso de inclusão, nos parcelamentos de que trata esta lei, de débitos já parcelados anteriormente, para apuração dos novos saldos devedores, aplicam-se os critérios previstos no caput aos valores dos montantes consolidados dos parcelamentos ou reparcelamentos anteriores deduzidos das respectivas prestações pagas, acumulados desde a data da consolidação dos parcelamentos ou reparcelamentos anteriores até a data da nova consolidação dos termos de reparcelamento.
Art. 3º As prestações vincendas serão atualizadas mensalmente pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, acrescidos de juros simples de 0,5% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de consolidação dos montantes devidos nos termos de acordo de parcelamento ou reparcelamento até o mês do pagamento.
Art. 4º As prestações vencidas serão atualizadas mensalmente pelo Indice de Preços ao Consumidor Amplo, acrescido de juros simples de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), acumulados desde a data do seu vencimento, até o mês do efetivo pagamento.
Art. 5º O pagamento das prestações dos acordos de parcelamento e de reparcelamento previstos nesta Lei será realizado por meio de retenção no Fundo de Participação dos Municípios - FPM, na forma prevista no art. 117 do ADCT e no Anexo XVII da Portaria MTP nº 1.467/2022.
'a7 1º A retenção dos valores das parcelas no FPM deverá constar de cláusula dos termos de parcelamento ou reparcelamento e de autorização fornecida ao agente financeiro responsável pela liberação dos recursos do Fundo, concedida no ato de formalização desses termos, e vigorará até a quitação das prestações nestes acordadas.
'a7 2º Caso a vinculação do FPM para pagamento das prestações dos acordos de parcelamento e reparcelamento, embora já autorizada, ainda esteja pendente de implementação, ou não seja suficiente para quitação das parcelas, ou não ocorra por qualquer outro motivo, o Município é responsável pelo seu pagamento integral ou de seu complemento, na data de vencimento de cada parcela prevista nos acordos, inclusive dos respectivos acréscimos legais.
Art. 6º O vencimento da primeira prestação das contratações de que trata esta Lei será no dia dez do segundo mês subsequente ao da assinatura dos termos de acordo de parcelamento, e o das demais prestações vincendas, no dia dez dos meses seguintes.
Art. 7º Os acordos de parcelamento ou reparcelamento de que trata esta Lei ficarão suspensos em caso de não comprovação, até o dia 10 de dezembro de 2026, à Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, das condições cumulativas previstas nos incisos I a IV do caput do art. 115 do ADCT.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput implica a impossibilidade de renegociação das respectivas dívidas até ulterior cumprimento das condições a que ele se refere.
Art. 8º Os acordos de parcelamento ou reparcelamento de que trata esta Lei ficarão suspensos no caso de inadimplência no pagamento das prestações devidas por 3 (três) meses consecutivos ou por seis meses alternados ou de descumprimento do Programa de Regularidade Previdenciária.
Parágrafo único. Na hipótese de inadimplência de que trata o caput, ficam mantidos a obrigatoriedade de adimplemento das prestações em atraso e o vencimento das parcelas vincendas, sem prejuízo de sanções e penalidades a que estejam sujeitos os responsáveis.
Art. 9º O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Bom Jardim - BOMPREV deverá rescindir os parcelamentos de que trata esta lei:
I - em caso de revogação da autorização fornecida ao agente financeiro para vinculação do FPM prevista no art. 5º;
II - caso não seja possível a comprovação das condições a que se refere o art. 7º, caput, pelo Município, até 10 de dezembro de 2026;
III - se o Município, após ter comprovado as condições a que se refere o art. 7º, caput, vier a descumpri-las, inclusive por meio de alteração da legislação de seu RPPS; e
IV - Em caso de inadimplementos de até 3 (três) parcelas consecutivas ou 5 (cinco) intercaladas.
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jardim (MA), 11 de dezembro de 2025.
CHRISTIANNE ARAÚJO VARÃO
Prefeita de Bom Jardim (MA)
O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora Christianne de Araújo Varão, no uso de suas atribuições legais, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei Executivo nº 15/2025, aprovado pela Nobre Casa Legislativa local, em sessão extraordinária. Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 795/2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026 a 2029 e dá outras providências.
Cumpra-se na forma da lei.
Bom Jardim, MA, 11 de dezembro de 2025.
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Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026- 2029 e dá outras providências.
Christianne de Araújo Varão, Prefeita Municipal de Bom Jardim,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, estabelecendo para o período os programas com seus respectivos objetivos, indicadores de custo e metas da administração municipal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos anexos III e IV, que fazem parte integrante desta lei.
'a7 1º - Os anexos I, II, III, IV e Anexos de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2026, que compõem o Plano Plurianual, são estruturados em programa, justificativa, objetivos, ações, produto, unidade de medida, meta e valor.
§ 2º - Para fins desta lei, considera-se:
I- Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando a concretização dos objetivos pretendidos;
II- Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
III- Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
IV- Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos governamentais com vistas a execução do programa;
V- Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do programa;
VI- Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
'a7 3º - O anexo I, que acompanha esta Lei, sem caráter normativo, contém as informações complementares relativas à receita.
'a7 4º - Anexos de Prioridades e Metas, informados na LDO, exercício 2026, terão seu encaminhamento e incorporação na referida Lei, em conformidade com a previsão contida no artigo 31, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Art. 2º Fica instituída a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, como diretriz prioritária no PPA 20262029, promovendo a intersetorialidade das políticas públicas voltadas à infância e juventude.
Art. 3º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 4º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
Art. 5º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
Art. 6º Os valores constantes dos anexos I estão orçados a preços de 2025 e poderão ser atualizados em cada exercício de vigência do Plano Plurianual, no mês de janeiro, por ato do Chefe do Poder Executivo, com base na variação acumulada do IGPM de janeiro a dezembro do exercício imediatamente anterior.
Art. 7º. Os programas a que se refere o art. 1º definidos a partir das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos pelo período do Plano.
Art. 8º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de projeto de lei específico.
Art. 9º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 10º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do Município.
Art. 11º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 12º As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta lei.
Art. 13º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 14. O Poder Executivo realizará atualização dos programas e metas constantes desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de suas propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de prioridades e metas para o exercício subsequente.
Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 16. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bom Jardim (MA), em 11 de dezembro de 2025.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
Prefeitura Municipal de Bom Jardim
CNPJ: 06.229.975/0001-72
Avenida José Pedro, SN Centro. CEP: 65.380-000
ANEXO I - RECEITA PPA 2026-2029
Estimativas das Receitas Orçamentárias
Especificação2026202720282029TotalDiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndiretaDiretaIndireta1100.00.00 IMPOSTOS, TAXAS CONT. MELHORIA10.798.129,400,0011.143.700,000,0011.500.300,000,0012.075.300,000,0045.517.429,401200.00.00 CONTRIBUIÇÕES1.227.400,0016.163.400,001.264.220,0016.747.047,001.302.150,0017.321.034,001.341.210,0017.879.866,0073.246.327,001300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL558.185,005.095.310,00563.770,005.706.700,00569.410,006.391.500,00575.100,007.158.500,0026.618.475,001400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA0,000,000,000,000,000,000,000,000,001500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,001600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS0,000,000,000,000,000,000,000,000,001700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES228.208.189,500,00239.163.022,000,00250.624.041,000,00262.406.336,000,00980.401.588,501900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL RECEITAS CORRENTES240.791.903,9021.258.710,00252.134.712,0022.453.747,00263.995.901,0023.712.534,00276.397.946,0025.038.366,001.125.783.819,902100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO0,000,000,000,000,000,000,000,000,002200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS0,000,000,000,000,000,000,000,000,002300.00.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS0,000,000,000,000,000,000,000,000,002400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL34.841.478,000,0037.280.380,000,0039.890.010,000,0042.682.310,000,00154.694.178,002500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL0,000,000,000,000,000,000,000,000,00TOTAL RECEITAS DE CAPITAL34.841.478,000,0037.280.380,000,0039.890.010,000,0042.682.310,000,00154.694.178,007000.00.00 REC. CORR. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS0,006.605.810,000,006.804.000,000,007.008.100,000,007.218.300,0027.636.210,00TOTAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA0,006.605.810,000,006.804.000,000,007.008.100,000,007.218.300,0027.636.210,009500.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE-13.103.901,900,00-13.759.100,000,00-14.447.100,000,00-15.169.500,000,00-56.479.601,90TOTAL DEDUÇÕES CORRENTES-13.103.901,900,00-13.759.100,000,00-14.447.100,000,00-15.169.500,000,00-56.479.601,90TOTAL DAS RECEITAS262.529.480,0027.864.520,00275.655.992,0029.257.747,00289.438.811,0030.720.634,00303.910.756,0032.256.666,001.251.634.606,00Metodologia de Cálculo das Projeções de Receita para o PPA Objetivo.
Esta nota tem como finalidade esclarecer, de forma simples e objetiva, a metodologia aplicada para estimar as receitas públicas no período de 2026 a 2029, conforme apresentado no sistema. Etapas do Cálculo
·Identificação da Receita: Cada receita é classificada conforme sua natureza, seguindo a estrutura padrão de classificação orçamentária.
·Coleta de Dados Históricos: São considerados os valores arrecadados nos anos anteriores. Caso algum ano não possua dados disponíveis ou apresente valores irrelevantes, ele é desconsiderado na análise.
·Cálculo da Variação Percentual: Calcula-se a variação percentual entre os anos com dados disponíveis.
·Determinação da Média de Crescimento: A média das variações percentuais calculadas é utilizada como base para projeção.
·Aplicação da Média ao Valor Previsto 2026: A média de crescimento é aplicada sobre o valor orçado p/2026, resultando no valor ajustado de 2026, que servirá de base para as projeções dos anos subsequentes
·Projeções para os Anos Subsequentes: A partir do valor ajustado de 2025, aplica-se a mesma taxa de crescimento para estimar os valores de 2026, 2027, 2028 e 2029, de forma cumulativa.
PROGRAMA: 0001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar infraestrutura física e tecnológica, qualificar servidores e ampliar transparência e participação social nos atos legislativos.
Justificativa: Melhorar a eficiência e efetividade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, com infraestrutura adequada, processos modernizados, transparência ativa e participação cidadã.
Público Alvo: Servidores e vereadores da Câmara Municipal.
Cidadãos, organizações da sociedade civil e imprensa local. Órgãos de controle e parceiros institucionais.
Estratégia: Capacitação contínua; digitalização e governança de dados; fortalecimento do portal de transparência, e-SIC e ouvidoria; padronização/automação de processos; construção de prédio próprio.
Restrição: Atrasos em licitações e obras.
Restrições orçamentárias e contingenciamentos.
Gestor: ELISNELSON SANTOS COSTA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
4.167.240,004.375.603,004.594.384,004.824.104,0017.961.331,00Indicador: Índice de Capacitação dos Servidores da Câmara MunicipalSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202909050708090PROGRAMA: 0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Implementar uma estrutura administrativa eficiente e eficaz, que promova a satisfação dos servidores públicos e dos usuários dos serviços públicos, por meio da modernização dos processos e da melhoria da gestão.
Justificativa: Aprimorar a capacidade administrativa do município, garantindo que o Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados tenham condições adequadas para atender às demandas da população e melhorar a gestão pública.
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, temporários e comissionados Lideranças e gestores (Prefeito, Gabinete, Secretários, Diretores Cidadãos e famílias (urbanos e rurais)
Estratégia: Desenvolver e implementar um plano de modernização administrativa que priorize a eficiência e a eficácia dos processos.
Capacitar os servidores públicos para o uso de novas tecnologias e práticas de gestão. Implementar sistemas de gestão que permitam monitorar e avaliar o desempenho da administração. Promover a participação cidadã e a transparência na gestão pública.
Restrição: Limitações Orçamentárias Resistência à Mudança
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
1.414.300,001.485.017,001.559.269,001.637.232,006.095.818,00Indicador: Índice de Satisfação dos UsuáriosSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908570758085PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa municipal, aumentando a eficiência, a qualidade e a transparência das entregas públicas, com foco em servidores capacitados, processos digitalizados e serviços estáveis e acessíveis.
Justificativa: Gestão Administrativa visa fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura de Bom Jardim por meio da modernização de processos, desenvolvimento de servidores, melhoria da infraestrutura administrativa e tecnológica, e ampliação da transparência e da governança de dados. A iniciativa busca elevar a eficiência e a efetividade dos serviços públicos, reduzir tempos de tramitação, promover ambiente de trabalho motivador e ampliar a satisfação dos servidores e cidadãos.
Público Alvo: Administração Geral, com impacto indireto sobre toda a população.
Estratégia: Capacitação contínua de servidores; mapeamento, redesenho e digitalização de processos; governança de compras e contratos; fortalecimento da gestão de pessoas; melhoria da infraestrutura e segurança de TI; ampliação da transparência ativa e da proteção de dados; e adoção de indicadores e metas com monitoramento periódico.
Restrição: Limitações Orçamentárias
Resistência à Mudança por Parte dos Servidores
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
35.604.492,6037.384.722,0039.253.961,0041.216.659,00153.459.834,60
Indicador: Nivel Médio de Transparência TCE-MASigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202959,91100758595100PROGRAMA: 0004 CONTROLE GOVERNAMENTAL
Objetivo: Estabelecer e manter um sistema de controle interno eficaz, integrado e baseado em riscos, que assegure a integridade das operações municipais, a conformidade dos processos administrativos e o apoio à tomada de decisões pela administração.
Justificativa: Fortalecer o controle interno é condição essencial para elevar a integridade, a transparência e a eficiência da gestão pública municipal. A implementação de procedimentos e normativos que promovam a cultura de controle e a gestão de riscos permite prevenir irregularidades, reduzir desperdícios, melhorar a qualidade do gasto, aumentar a conformidade com a legislação e apoiar a tomada de decisão baseada em evidências. O Programa 0004 busca consolidar um sistema de controle interno integrado e moderno, com processos padronizados, tecnologia de apoio e servidores capacitados, assegurando melhores resultados para a sociedade e conformidade junto aos órgãos de controle.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Estratégia: Instituir e atualizar normativos do sistema de controle interno e gestão de riscos.
Implementar sistema integrado de monitoramento e automação de controles e conformidade. Mapear e revisar processos críticos, com foco em riscos e pontos de controle.
Executar auditorias e monitoramento contínuo de recomendações.
Capacitar permanentemente os servidores em controle interno, riscos, integridade e auditoria. Fortalecer a transparência ativa e a governança, com comitês e rotinas decisórias.
Restrição: Resistência à mudança
Falta de dados ou baixa qualidade de dados Rotatividade de pessoal
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
399.150,00419.108,00440.063,00462.066,001.720.387,00Indicador: Índice de Conformidade dos Processos AdministrativosSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908570758085PROGRAMA: 0005 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Promover ações de manutenção e melhoria da infraestrutura pública municipal, garantindo a prestação de serviços básicos de qualidade à população.
Justificativa: O desenvolvimento de infraestrutura é fundamental para estimular o crescimento econômico, melhorar a produtividade municipal, ampliar a segurança e a resiliência urbana e promover a qualidade de vida. A melhoria e a manutenção contínua de pavimentação, drenagem, iluminação pública, mobilidade e limpeza urbana reduzem custos logísticos, mitigam impactos de alagamentos, elevam a sensação de segurança e ampliam o acesso da população a serviços essenciais.
Público Alvo: População urbana e rural do município de Bom Jardim (MA).
Estratégia: Realizar obras e serviços de pavimentação e requalificação viária, drenagem e prevenção de alagamentos, modernização e expansão da iluminação pública com foco em eficiência energética, manutenção corrente com níveis de serviço definidos, qualificação da mobilidade local e limpeza urbana, além de adotar cadastro georreferenciado, pesquisas anuais de satisfação, auditorias por amostragem e divulgação de resultados em painel público.
Restrição: Deficiências Técnicas e Operacionais Condições Climáticas Adversas
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
19.370.798,0020.339.340,0021.356.308,0022.424.125,0083.490.571,00Indicador: Índice de Infraestrutura Urbana AdequadaSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202906030405060PROGRAMA: 0010 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Liquidar encargos financeiros e regularizar as obrigações tributárias e previdenciárias do município, reduzindo o endividamento, preservando a regularidade fiscal, melhorando a capacidade de investimento e a qualidade do gasto público ao longo do ciclo 2026-2029.
Justificativa: O município de Bom Jardim acumula encargos financeiros parcelados e obrigações correntes junto à Receita Federal, INSS e PASEP, além de restos a pagar e eventuais passivos de exercícios anteriores. Esse quadro pressiona o orçamento, eleva o custo financeiro (juros e multas), restringe a capacidade de investimento e pode comprometer a regularidade fiscal necessária para firmar convênios e captar transferências. A organização, redução e liquidação desses passivos são essenciais para recuperar a sustentabilidade das contas públicas, fortalecer a confiança dos órgãos de controle e assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços à população.
Público Alvo: Administração Geral do Município.
Estratégia: Diagnosticar e consolidar todos os passivos (tributários, previdenciários, PASEP e restos a pagar), com plano de amortização por credor, prioridade e cronograma.
Renegociar condições e aderir a parcelamentos vantajosos, priorizando liquidação de dívidas com maior custo financeiro e risco de sanções.
Fortalecer a arrecadação própria (modernização cadastral e de sistemas de ISS, IPTU e ITBI, revisão de isenções, combate à sonegação) para sustentar o plano de pagamentos.
Implantar governança fiscal com metas trimestrais, monitoramento contínuo de restos a pagar, controles preventivos para evitar novas dívidas e transparência ativa dos resultados.
Restrição: Insuficiência Orçamentária e Baixa Capacidade de Geração de Caixa Complexidade Burocrática e Técnica das Negociações
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL2.814.450,002.955.173,003.102.932,003.258.079,0012.130.634,00
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0011 REFORMA, CONST. AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
Objetivo: Executar e monitorar obras e ações necessárias para a melhoria contínua da infraestrutura municipal, assegurando que os prédios públicos estejam aptos a oferecer serviços de qualidade à população.
Justificativa: A construção, reforma e ampliação de prédios públicos são essenciais para aprimorar a infraestrutura municipal, garantindo que os serviços oferecidos à população sejam prestados com qualidade e eficiência. Investir na melhoria das instalações públicas atende às crescentes demandas da comunidade e promove um ambiente adequado para o desenvolvimento de atividades administrativas e sociais.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Levantar e priorizar demandas de obras com base em risco, impacto social, acessibilidade e custo-benefício.
Planejar cronogramas, orçamentos e contratações com transparência, critérios técnicos e práticas sustentáveis. Acompanhar a execução com vistorias, medições, gestão de riscos e correção tempestiva de desvios de prazo e custo.
Entregar, documentar e comissionar os ativos com padrões de qualidade, acessibilidade e plano de manutenção preventiva.
Restrição: Atrasos de mobilização, interferências não mapeadas e reprogramações frequentes.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
368.480,00386.904,00406.250,00426.563,001.588.197,00Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0014 EDUCAR PARA A CIDADANIA
Objetivo: Desenvolver, de forma articulada e contínua, programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, integrando gestão pedagógica, formação de profissionais, qualificação da infraestrutura e monitoramento de resultados para elevar a aprendizagem e a equidade no atendimento a todos os estudantes.
Justificativa: As persistentes carências na educação básica do município — refletidas em defasagem idade-série, baixo desempenho em avaliações externas, lacunas na formação docente e insuficiências de infraestrutura — exigem a manutenção e a ampliação de políticas estruturantes. É necessário assegurar continuidade e escala às ações capazes de elevar a qualidade do ensino, ampliar o acesso e a permanência, reduzir desigualdades e garantir atendimento integral a todos os alunos.
Público Alvo: ALUNOS
Estratégia: Integrar ações pedagógicas, de gestão e de apoio (merenda, transporte, material didático) em toda a rede municipal, com prioridades definidas por evidências.
Fortalecer a formação continuada de docentes e gestores, com foco em alfabetização na idade certa e práticas
pedagógicas ativas.
Qualificar a infraestrutura escolar e a conectividade, priorizando escolas e territórios com maiores vulnerabilidades educacionais.
Monitorar desempenho, fluxo e frequência com painéis trimestrais para realocar recursos e corrigir rotas rapidamente.
Restrição: Limitações Orçamentárias
Infraestrutura Escolar Inadequada para Expansão
Gestor: Joselma Lilian Cunha Ferreira
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL135.188.890,00141.948.341,00149.045.762,00156.498.051,00582.681.044,00
Indicador: IDEB Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Rede Municipal)Sigla: ÍNDICE
Descr.Uni.Medida: ÍNDICEÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício20262027202820295,15,95,35,55,75,9PROGRAMA: 0019GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Objetivo: Executar, coordenar e qualificar a Política Municipal de Assistência Social, conjugando esforços de todos os setores para prevenir e enfrentar vulnerabilidades, proteger famílias e indivíduos ao longo do ciclo de vida e promover autonomia, renda e convivência comunitária, com foco na garantia de direitos à maternidade, à infância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: Implementar e consolidar a Política Municipal de Assistência Social por meio de atuação intersetorial e territorial, assegurando proteção social à maternidade, à infância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como a quem vive em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa visa garantir direitos, reduzir desigualdades e ampliar o acesso, com qualidade e equidade, a benefícios, serviços e programas socioassistenciais no âmbito do SUAS.
Público Alvo: COMUNIDADE EM GERAL
Estratégia: Fortalecer a proteção social básica e especial (CRAS, CREAS, benefícios e serviços), com cobertura territorial, porta de entrada organizada e padronização de fluxos.
Integrar ações com saúde, educação, trabalho e direitos humanos, instituindo encaminhamentos efetivos, contrarreferência e busca ativa.
Qualificar a força de trabalho e modernizar processos (Prontuário SUAS, CadÚnico, gestão de filas, agendamento e atendimento humanizado).
Implantar rotina de monitoramento e avaliação com indicadores e metas anuais, participação social via CMAS e transparência dos resultados.
Restrição: Dificuldade de Acesso a Áreas Rurais e Comunidades Isoladas Baixo Engajamento e Participação da Comunidade
Gestor: ELIZETH MEIRELES PIRES DE MELO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
6.242.020,006.554.128,006.881.836,007.225.929,0026.903.913,00Indicador: Taxa de Acompanhamento das Condicionalidades de EducaçãoSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202979,784,58284,586,588,5PROGRAMA: 0026PARQUES E JARDINS
Objetivo: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade, garantindo que os espaços públicos de lazer e recreação estejam em boas condições para munícipes e visitantes, bem como assegurar a conservação do cemitério público municipal, com foco em acessibilidade, segurança, limpeza e conforto.
Justificativa: Implementar um processo contínuo de planejamento e gestão das ações estratégicas de desenvolvimento do município, integrando manutenção, revitalização e paisagismo dos espaços públicos. A iniciativa busca qualificar a infraestrutura urbana, otimizar recursos e ampliar o bem-estar da população, incluindo a conservação adequada do cemitério público municipal.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Elaborar e executar plano anual de manutenção e paisagismo para parques, praças, jardins e cemitério, com rotas, periodicidades e padrões de qualidade definidos.
Implantar rotina de inspeções, registro de ordens de serviço e controle de qualidade, com priorização por criticidade e uso dos espaços.
Realizar revitalizações pontuais (acessibilidade, iluminação, mobiliário, arborização e drenagem) e ações de educação ambiental e uso responsável.
Restrição: Vandalismo e Falta de Engajamento Comunitário
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
243.700,00255.885,00268.679,00282.113,001.050.377,00
Indicador: Índice de Satisfação dos Usuários com Parques, Praças, Jardins e CemitérioSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908060657580PROGRAMA: 0030ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Manter, recuperar e melhorar a trafegabilidade e a segurança das estradas vicinais do município, com foco em disponibilidade anual, redução de custos de manutenção e mitigação de impactos do período chuvoso.
Justificativa: Trata-se de infraestrutura pública essencial, utilizada cotidianamente pela população rural para acessar serviços de saúde, educação, assistência social e para escoar a produção agropecuária. Em Bom Jardim, as estradas vicinais:
Reduzem o isolamento de comunidades, especialmente no período chuvoso.
Diminuem custos logísticos e perdas pós-colheita, fortalecendo a economia local.
Aumentam a segurança viária, com efeitos diretos sobre o transporte escolar, o transporte de pacientes e o transporte de insumos.
Favorecem a integração territorial e o acesso a políticas públicas
Público Alvo: Administração Geral (órgãos municipais responsáveis pela execução e gestão).
Beneficiários diretos: moradores de comunidades rurais, agricultores familiares, transportadores, estudantes, usuários de serviços de saúde e assistência social.
Estratégia: Diagnóstico inicial: inventário georreferenciado dos trechos, classificação por criticidade e hierarquia funcional (acesso a escola, unidade de saúde, polos produtivos).
Plano anual de manutenção: calendário por trecho, levando em conta sazonalidade de chuvas. Manutenção rotineira: patrolamento, reperfilagem, roçagem e limpeza de sarjetas.
Manutenção periódica: regravelamento com laterita/saibro conforme especificação e necessidade de espessura, correção de pontos de baixa capacidade de suporte.
Restrição: Sazonalidade climática intensa (chuvas fortes provocando atoleiros e erosão)
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
6.157.650,006.465.533,006.788.810,007.128.250,0026.540.243,00Indicador: Satisfação dos Usuários (Escala 0-4)Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADESÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029042,5344PROGRAMA: 0032GESTAO DE AÇOES DE SAUDE
Objetivo: Garantir uma gestão de qualidade e o uso eficiente e transparente dos recursos da saúde, fortalecendo, ampliando e qualificando a rede de Atenção Básica e os serviços de média e alta complexidade ofertados pelo município; integrar ações e serviços por meio da regulação e de protocolos assistenciais; estruturar e qualificar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; assegurar o acesso e o uso racional de medicamentos da farmácia básica; reduzir filas e tempos de espera e melhorar os desfechos clínicos e a experiência do usuário.
Justificativa: Garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações de saúde, com uso responsável dos recursos públicos e melhoria contínua da qualidade do cuidado, contemplando integralmente a Atenção Básica e a oferta integrada de ações de média e alta complexidade (especialidades, exames diagnósticos, urgência e emergência, internações e cirurgias). Incluem-se as funções essenciais de Vigilância em Saúde sanitária, epidemiológica e ambiental e a assistência farmacêutica (farmácia básica), como pilares para prevenir agravos, mitigar riscos, assegurar acesso a medicamentos essenciais e organizar fluxos entre níveis de atenção, reduzindo desperdícios, ampliando a resolutividade e garantindo continuidade do cuidado em toda a rede.
Público Alvo: População usuária do SUS no Município de Bom Jardim (MA) Profissionais, gestores e equipes da rede municipal de saúde
Instâncias de controle social (Conselho Municipal de Saúde) e parceiros institucionais
Estratégia: Elaboração e atualização contínua de instrumentos de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios de Gestão).
Capacitações periódicas baseadas em evidências clínicas e em gestão.
Fortalecimento do e-SUS APS/SISAB e demais sistemas, com rotinas de qualidade do dado. Planejamento de compras, gestão de estoques e manutenção preventiva de equipamentos.
Captação de recursos estaduais/federais e parcerias para investimentos prioritários.
Restrição: Limitação orçamentária e imprevisibilidade de repasses Déficit e rotatividade de profissionais de saúde
Gestor: Wagner de Araujo Varão
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
38.732.400,0040.669.027,0042.702.481,0044.837.606,00166.941.514,00PROGRAMA: 0034SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Elevar a qualidade ambiental e a saúde pública em Bom Jardim (MA) por meio da expansão do acesso, da melhoria
da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico, nas zonas urbana e rural, com gestão integrada e sustentável.
Justificativa: Atender às exigências legais e às necessidades sociais e ambientais do município, promovendo a universalização progressiva do saneamento básico — abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A ampliação e qualificação desses serviços:
Reduz doenças de veiculação hídrica e gastos em saúde pública; Protege recursos hídricos e o meio ambiente;
Melhora a produtividade e a qualidade de vida, com impacto positivo no desenvolvimento humano;
Cumpre diretrizes nacionais de saneamento (Lei nº 11.445/2007 e alterações posteriores), bem como metas de universalização e princípios de sustentabilidade;
Contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 — Água potável e saneamento), com atenção às populações vulneráveis e à área rural.
Público Alvo: População urbana e rural de Bom Jardim (domicílios, escolas, unidades de saúde, comércios e atividades produtivas)
Estratégia: Desenvolver e executar projetos de saneamento que incluam a expansão e manutenção da rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Implementar sistemas eficientes de gestão de resíduos sólidos e drenagem pluvial, assegurando a qualidade e a universalização progressiva dos serviços prestados à comunidade.
Restrição: Limitação de recursos financeiros para realizar os altos investimentos necessários em infraestrutura de saneamento.
Dificuldades técnicas e logísticas
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL2.183.850,002.293.045,002.407.697,002.528.081,009.412.673,00
PROGRAMA: 0041 AMIGOS DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas no município de Bom Jardim, por meio do plantio de espécies arbóreas adequadas, visando à restauração dos ecossistemas, à proteção dos recursos hídricos e ao fortalecimento da resiliência ambiental.
Justificativa: O município de Bom Jardim enfrenta desafios ambientais significativos, incluindo desertificação, desmatamento, assoreamento e erosão dos rios, além da lixiviação de nutrientes do solo. Esses problemas comprometem a biodiversidade local, a qualidade dos recursos hídricos e a sustentabilidade das atividades agrícolas. A implementação de ações de reflorestamento com espécies arbóreas frutíferas, nativas e endêmicas é essencial para restaurar os ecossistemas degradados, promover a conservação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E POPULAÇÃO RIBEIRINHA
Estratégia: Desenvolver e implementar um programa de reflorestamento em APPs degradadas, envolvendo o plantio de espécies arbóreas frutíferas, nativas e endêmicas. Promover a participação ativa da comunidade local em atividades de educação ambiental e manejo sustentável. Estabelecer parcerias com instituições de pesquisa e organizações ambientais para monitorar os impactos das ações e buscar financiamento para garantir a sustentabilidade do programa.
Restrição: Condições climáticas adversas (secas prolongadas ou chuvas intensas) que podem afetar negativamente o crescimento inicial das mudas.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
2.199.960,002.309.960,002.425.458,002.546.731,009.482.109,00PROGRAMA: 0043 CONSTRUÇÃO PATRONAL
Objetivo: Implementar ações e serviços administrativos que fortaleçam as atividades da entidade previdenciária, dotando-a de infraestrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para o pleno exercício de suas atribuições.
Justificativa: Assegurar a eficiente administração das atividades do Fundo de Assistência à Saúde, em conformidade com a legislação vigente, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos aos servidores municipais.
Público Alvo: ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES
Estratégia: Desenvolver e executar um plano de fortalecimento institucional que inclua a modernização da infraestrutura física, a capacitação contínua dos recursos humanos e a otimização dos processos administrativos, visando aprimorar a gestão e a prestação de serviços da entidade previdenciária.
Restrição: Limitações orçamentárias que podem impactar a execução completa das ações de modernização e capacitação.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
10.002.990,0010.503.140,0011.028.297,0011.579.712,0043.114.139,00PROGRAMA: 0045 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Assegurar a eficiência, eficácia e efetividade na atuação jurídica e administrativa dos órgãos da gestão municipal, garantindo a legalidade e a defesa do interesse público.
Justificativa: ara alcançar uma administração pública eficiente e eficaz, é fundamental que as atividades sejam realizadas com presteza, precisão e alto desempenho funcional. A moderna função administrativa exige não apenas legalidade, mas também resultados positivos que atendam satisfatoriamente às necessidades da comunidade. Criar condições para uma administração mais eficiente implica manter o funcionamento adequado dos órgãos, cumprir obrigações e
otimizar o uso de recursos para alcançar melhores resultados, produtividade e desempenho no serviço público.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Estratégia: Implementar práticas de gestão que promovam a eficiência operacional, incluindo a modernização de processos, capacitação contínua dos servidores e adoção de tecnologias que facilitem o monitoramento e a avaliação de desempenho da Procuradoria.
Restrição: Limitações Orçamentárias: A falta de recursos pode afetar a aquisição de tecnologias (sistemas de gestão processual) e programas de capacitação para os servidores.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL767.769,40806.158,00846.466,00888.789,003.309.182,40
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0083GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
Objetivo: Implementar e consolidar a gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município, priorizando os princípios de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, em conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos, exigindo uma abordagem integrada para minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública. Em Bom Jardim, a gestão inadequada dos resíduos sólidos representa um risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de gerar custos com a destinação final. Este programa se justifica pela necessidade de modernizar o manejo de resíduos, promovendo a sustentabilidade, gerando oportunidades de trabalho e renda e melhorando a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: A estratégia se baseia em quatro pilares: 1) Engajar a população através de campanhas contínuas de educação ambiental sobre a importância da separação dos resíduos. 2) Estruturar e expandir a coleta seletiva em toda a área urbana do município. 3) Fortalecer parcerias com cooperativas e associações de catadores para a triagem e valorização dos materiais. 4) Garantir a destinação final ambientalmente correta para os rejeitos, visando a erradicação de lixões.
Restrição: Baixa adesão da população à separação dos resíduos na fonte, contaminando os materiais recicláveis e inviabilizando o processo.
Insuficiência de recursos financeiros para aquisição de caminhões, contentores (PEVs), equipamentos para a triagem.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
11.990,0012.590,0013.220,0013.881,0051.681,00Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0086FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO
Objetivo: Promover o acesso da população bonjardinense a bens e serviços culturais, assegurando o pleno exercício dos direitos de fruição e expressão simbólica. O programa atuará na implantação de equipamentos, na realização de oficinas e ações culturais, e na formulação de um plano municipal para desenvolver o turismo, com foco no potencial rural e ecológico.
Justificativa: O fortalecimento e desenvolvimento das atividades culturais e turísticas impulsionarão a dinamização econômica do município e a melhoria dos seus indicadores sociais, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Desenvolver e implementar políticas públicas que ampliem o acesso a bens e serviços culturais, promovendo a construção de equipamentos, a realização de oficinas e ações, e a elaboração de um plano municipal de turismo focado no desenvolvimento sustentável e na valorização das potencialidades locais.
Restrição: Limitações orçamentárias que podem dificultar a implementação integral das ações planejadas.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
3.759.080,003.947.034,004.144.387,004.351.607,0016.202.108,00PROGRAMA: 0088 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE BOMJARDINENSE “ATLETA CIDADÃO DO AMANHÃ
Objetivo: Promover o esporte e o lazer como ferramentas essenciais para o desenvolvimento humano, o exercício da
cidadania e a melhoria da qualidade de vida da população de Bom Jardim.
Justificativa: A prática esportiva transcende a atividade física, sendo um instrumento vital para a coesão social, inclusão e equidade. O esporte afasta crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social, como a violência e o uso de drogas, ao mesmo tempo que promove saúde, disciplina, trabalho em equipe e autoestima. Adicionalmente, o fomento ao esporte impulsiona o desenvolvimento econômico local e incentiva a ocupação saudável dos espaços públicos, fortalecendo os laços comunitários.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Estratégia: Implementar programas esportivos inclusivos e diversificados para todas as idades, requalificar e ampliar as infraestruturas esportivas existentes, capacitar os profissionais da área e fomentar parcerias estratégicas com entidades locais para democratizar e ampliar o acesso ao esporte e ao lazer.
Restrição: Falta de profissionais qualificados para conduzir as atividades esportivas e gerenciar o programa.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL1.323.750,001.389.938,001.459.436,001.532.408,005.705.532,00
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0089 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERAÇÃO CULTURAL
Objetivo: Construir e equipar o Centro de Interação Cultural para a Juventude, assegurando sua plena operação administrativa e manutenção contínua, a fim de atender às necessidades socioculturais e de desenvolvimento dos jovens do município.
Justificativa: O Centro de Interação Cultural será um espaço dedicado à juventude de Bom Jardim e áreas adjacentes, fundamentado nos pilares de convivência, formação, informação e expressão. Reconhecendo os jovens como protagonistas, o centro oferecerá atividades de lazer, cultura, esporte, arte e música, além de suporte psicossocial e oportunidades para discussão e formulação de políticas públicas. O espaço contará com um cineclube para exibição gratuita de filmes, um estúdio para ensaios musicais e um telecentro com acesso livre à internet, promovendo inclusão digital e fortalecimento cultural.
Público Alvo: JOVENS DE 15 Á 29 ANOS
Estratégia: Implementar um espaço multifuncional que ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer, além de suporte psicossocial e acesso à informação. Promover a inclusão digital e cultural por meio de cineclube, estúdio musical e telecentro. Envolver a juventude na definição e execução das ações, e assegurar a sustentabilidade do centro por meio de uma gestão eficiente.
Restrição: Limitação Orçamentária
Baixa Adesão do Público-Alvo
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
421.120,00442.176,00464.285,00487.499,001.815.080,00Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 0099 AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO COM INCLUSÃO SOCIAL MULHER EMPREENDEDORA
Objetivo: Implementar políticas públicas que fortaleçam a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia econômica e social. Isso será alcançado por meio da organização de empreendimentos, capacitação profissional e incentivo a atividades produtivas, com o objetivo final de aumentar a renda das mulheres empreendedoras.
Justificativa: As mulheres enfrentam desigualdades significativas no mercado de trabalho, incluindo menores rendimentos, maiores taxas de desemprego e a ocupação de cargos de menor prestígio. Este programa integra políticas públicas municipais para promover a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, visando sua emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida de suas famílias. A iniciativa busca identificar oportunidades de trabalho, oferecendo capacitação, fomento a projetos e acompanhamento técnico e gerencial.
Público Alvo: Mulheres em vulnerabilidade social e econômica.
Estratégia: O programa desenvolverá ações para identificar oportunidades de trabalho em setores populares da economia local. Serão oferecidas capacitação específica, apoio para a estruturação de projetos e acompanhamento técnico e gerencial contínuo, visando garantir a inclusão produtiva e a autonomia econômica das participantes.
Restrição: Dificuldade de acesso a recursos financeiros (microcrédito) para iniciar ou expandir os empreendimentos.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTALTOTAL DOS PROGRAMAS:
85.390,0089.660,0094.144,0098.851,00368.045,00
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000PROGRAMA: 9999RESERVA DE CONTINGENCIAObjetivo: Constituir e manter uma reserva financeira estratégica, destinada a cobrir passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos, assegurando a capacidade de resposta do município para proteger o equilíbrio orçamentário e a prestação de serviços públicos.
Justificativa: A instituição de uma Reserva de Contingência é um instrumento indispensável para a estabilidade e a saúde financeira do município. Ela permite que a gestão pública responda de forma ágil e eficaz a situações imprevistas, como crises econômicas, desastres naturais ou passivos judiciais inesperados. Sua existência é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e a execução das políticas públicas planejadas, mesmo diante de cenários adversos.
Público Alvo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Estratégia: Estabelecer critérios técnicos e transparentes para a formação e utilização dos recursos da reserva. Monitorar continuamente os riscos fiscais e identificar potenciais passivos contingentes.Garantir a total transparência na gestão, com prestação de contas periódica para a sociedade. Capacitar os gestores municipais em práticas de gestão de riscos e planejamento financeiro.
Restrição: Limitação de recursos financeiros para constituir a reserva em volume suficiente.
Risco de utilização indevida dos recursos para finalidades não emergenciais ou não previstas.
Gestor: CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:2026202720282029TOTAL
18.934.530,0019.881.257,0020.875.320,0021.919.086,0081.610.193,00Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %
Descr.Uni.Medida: PERCENTUALÍndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
2026202720282029Total290.394.000,00304.913.739,00320.159.445,00336.167.422,001.251.634.606,00
PROGRAMA: 0001 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLIS NA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Modernizar infraestrutura física e tecnológica, qualificar servidores e ampliar transparência e participação social nos atos legislativos.
Justificativa: Melhorar a eficiência e efetividade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, com infraestrutura adequada, processos modernizados, transparência ativa e p articipação cidadã.
Público Alvo: Servidores e vereadores da Câmara Municipal.
Cidadãos, organizações da sociedade civil e imprensa local. Órgãos de controle e parceiros institucionais.
Indicador: Índice de Capacitação dos Servidores da Câmara MunicipalSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Registros de RH/Escola de Governo/Certificados.'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202909050708090
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total28.930,0030.377,0031.896,0033.491,00124.694,00
Ação: 1160 REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total133.000,00139.650,00146.633,00153.965,00573.248,00
Ação: 2001 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total3.980.310,004.179.326,004.388.292,004.607.707,0017.155.635,00
Ação: 2203 TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total10.000,0010.500,0011.025,0011.576,0043.101,00
Ação: 2204 REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00PROGRAMA: 0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Implementar uma estrutura administrativa eficiente e eficaz, que promova a satisfação dos servidores públicos e dos usuários dos serviços públicos, por meio da modernização dos processos e da melhoria da gestão.
Justificativa: Aprimorar a capacidade administrativa do município, garantindo que o Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados tenham condições adequadas para atender às de mandas da população e melhorar a gestão pública.
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, temporários e comissionados Lideranças e gestores (Prefeito, Gabinete, Secretários, Diretores Cidadãos e famílias (urbanos e rurais)
Indicador: Índice de Satisfação dos UsuáriosSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Pesquisa de satisfação (formulários online e presenciais; totens de feedback em unidades de atendime'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908570758085Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total264.770,00278.009,00291.909,00306.504,001.141.192,00
Ação: 1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total19.000,0019.950,0020.948,0021.995,0081.893,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total19.000,0019.950,0020.948,0021.995,0081.893,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total50.000,0052.500,0055.125,0057.881,00215.506,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total80.850,0084.893,0089.138,0093.595,00348.476,00
Ação: 1111 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total863.610,00906.791,00952.131,00999.738,003.722.270,00
Ação: 1116 AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DMTTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total86.020,0090.321,0094.837,0099.579,00370.757,00
Ação: 2171 OTIMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total31.050,0032.603,0034.233,0035.945,00133.831,00PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa municipal, aumentando a eficiência, a qualidade e a transparência das entregas públicas, com foco em servidores capacitados, processos digitalizados e serviços estáveis e acessíveis.
Justificativa: Gestão Administrativa visa fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura de Bom Jardim por meio da modernização de processos, desenvolvimento de servid ores, melhoria da infraestrutura administrativa e tecnológica, e ampliação da transparência e da governança de dados. A iniciativa busca elevar a eficiência e a efe tividade dos serviços públicos, reduzir tempos de tramitação, promover ambiente de trabalho motivador e ampliar a satisfação dos servidores e cidadãos.
Público Alvo: Administração Geral, com impacto indireto sobre toda a população.
Indicador: Nivel Médio de Transparência TCE-MASigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Publicação Avaliação do TCE/MA'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202959,91100758595100
Ação: 1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEMEDTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total19.000,0019.950,0020.948,0021.995,0081.893,00
Ação: 1020 CONSTRUÇÃO E APLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE E DOS POVOADOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total421.120,00442.176,00464.285,00487.499,001.815.080,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total18.920,0019.866,0020.859,0021.902,0081.547,00
Ação: 1143 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00
Ação: 1144 AQUISIÇÃO DE TERRENOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total60.000,0063.000,0066.150,0069.458,00258.608,00
Ação: 2002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.324.800,002.441.040,002.563.092,002.691.247,0010.020.179,00
Ação: 2003 MANUT. ATIV. ADMIN. DA GUARDA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total113.800,00119.490,00125.465,00131.738,00490.493,00
Ação: 2005 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 24 ComunicaçõesSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total36.150,0037.958,0039.856,0041.849,00155.813,00
Ação: 2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total78.260,0082.173,0086.282,0090.596,00337.311,00
Ação: 2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total59.070,0062.024,0065.125,0068.381,00254.600,00
Ação: 2019 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total22.770,0023.909,0025.104,0026.359,0098.142,00
Ação: 2028 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.345.050,001.412.303,001.482.918,001.557.064,005.797.335,00
Ação: 2060 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.088.400,001.142.820,001.199.961,001.259.959,004.691.140,00
Ação: 2067 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total9.354.282,609.821.997,0010.313.097,0010.828.752,0040.318.128,60
Ação: 2068 MANUT. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total10.450,0010.973,0011.522,0012.098,0045.043,00
Ação: 2073 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSTITO- DMTTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total109.700,00115.185,00120.944,00126.991,00472.820,00
Ação: 2076 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total90.230,0094.742,0099.479,00104.453,00388.904,00
Ação: 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total305.400,00320.670,00336.704,00353.539,001.316.313,00
Ação: 2112 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMEDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total6.597.020,006.926.871,007.273.215,007.636.876,0028.433.982,00
Ação: 2121 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCTTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total346.010,00363.311,00381.477,00400.551,001.491.349,00
Ação: 2125 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total53.640,0056.322,0059.138,0062.095,00231.195,00
Ação: 2126 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMFITTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.116.940,002.222.787,002.333.926,002.450.622,009.124.275,00
Ação: 2168 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAPTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total10.661.730,0011.194.817,0011.754.558,0012.342.286,0045.953.391,00
Ação: 2178 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIROTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total35.420,0037.191,0039.051,0041.004,00152.666,00
Ação: 2190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMELTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total163.760,00171.948,00180.545,00189.572,00705.825,00
Ação: 2191 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMJUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total112.180,00117.789,00123.678,00129.862,00483.509,00
Ação: 2194 MANUTENÇÃO DO COMJUVTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total11.990,0012.590,0013.220,0013.881,0051.681,00
Ação: 2205 MANUNTEÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020300 OUVIDORIA DO MUNICIPIOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total33.400,0035.070,0036.824,0038.665,00143.959,00PROGRAMA: 0004 CONTROLE GOVERNAMENTAL
Objetivo: Estabelecer e manter um sistema de controle interno eficaz, integrado e baseado em riscos, que assegure a integridade das operações municipais, a conformida de dos processos administrativos e o apoio à tomada de decisões pela administração.
Justificativa: Fortalecer o controle interno é condição essencial para elevar a integridade, a transparência e a eficiência da gestão pública municipal. A implementação de proce dimentos e normativos que promovam a cultura de controle e a gestão de riscos permite prevenir irregularidades, reduzir desperdícios, melhorar a qualidade do ga sto, aumentar a conformidade com a legislação e apoiar a tomada de decisão baseada em evidências. O Programa 0004 busca consolidar um sistema de controle interno integrado e moderno, com processos padronizados, tecnologia de apoio e servidores capacitados, assegurando melhores resultados para a sociedade e c onformidade junto aos órgãos de controle.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Indicador: Índice de Conformidade dos Processos AdministrativosSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Relatórios de auditoria e conformidade, checklists padronizados, sistema de processos eletrônicos.'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908570758085
Ação: 2008 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCOITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 124 Controle Interno
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total399.150,00419.108,00440.063,00462.066,001.720.387,00PROGRAMA: 0005 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Promover ações de manutenção e melhoria da infraestrutura pública municipal, garantindo a prestação de serviços básicos de qualidade à população.
Justificativa: O desenvolvimento de infraestrutura é fundamental para estimular o crescimento econômico, melhorar a produtividade municipal, ampliar a segurança e a resiliên cia urbana e promover a qualidade de vida. A melhoria e a manutenção contínua de pavimentação, drenagem, iluminação pública, mobilidade e limpeza urbana re
duzem custos logísticos, mitigam impactos de alagamentos, elevam a sensação de segurança e ampliam o acesso da população a serviços essenciais.
Público Alvo: População urbana e rural do município de Bom Jardim (MA).
Indicador: Índice de Infraestrutura Urbana AdequadaSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Cadastro Municipal de Logradouros e Sistema de Iluminação Pública'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202906030405060
Ação: 1031 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.279.100,001.343.055,001.410.208,001.480.718,005.513.081,00
Ação: 1049 CONST. ESCOAMENTO SANIT. E GALERIAS PLUVIAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total13.530,0014.207,0014.917,0015.663,0058.317,00
Ação: 1058 CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.204.940,001.265.187,001.328.446,001.394.868,005.193.441,00
Ação: 1061 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total18.410,0019.331,0020.298,0021.313,0079.352,00
Ação: 2046 MANUT. ESCOAMENT. SANIT. GALERIA PLUVIAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total11.990,0012.590,0013.220,0013.881,0051.681,00
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total157.020,00164.871,00173.115,00181.771,00676.777,00
Ação: 2054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total57.860,0060.753,0063.791,0066.981,00249.385,00
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total152.020,00159.621,00167.602,00175.982,00655.225,00
Ação: 2057 RECUP. DE MEIO FIOS, SARJ, GALERIAS FLUVIAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total6.160,006.468,006.791,007.131,0026.550,00
Ação: 2062 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.840,0016.632,0017.464,0018.337,0068.273,00
Ação: 2119 MANUTENÇÃO DE FOSSAS SEPTICASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total27.280,0028.644,0030.076,0031.580,00117.580,00
Ação: 2120 MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total4.552.500,004.780.125,005.019.131,005.270.088,0019.621.844,00
Ação: 2408 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.108.950,002.214.398,002.325.118,002.441.374,009.089.840,00
Ação: 2410 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA URBANATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total949.560,00997.038,001.046.890,001.099.235,004.092.723,00
Ação: 1030 AQUIS. DE VEICULOS PARA LIMPEZA URBANATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total447.480,00469.854,00493.347,00518.014,001.928.695,00
Ação: 1162 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 16 HabitaçãoSub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total5.868.158,006.161.566,006.469.644,006.793.126,0025.292.494,00
Ação: 1164 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.500.000,002.625.000,002.756.250,002.894.063,0010.775.313,00PROGRAMA: 0010 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Liquidar encargos financeiros e regularizar as obrigações tributárias e previdenciárias do município, reduzindo o endividamento, preservando a regularidade fiscal
, melhorando a capacidade de investimento e a qualidade do gasto público ao longo do ciclo 2026-2029.
Justificativa: O município de Bom Jardim acumula encargos financeiros parcelados e obrigações correntes junto à Receita Federal, INSS e PASEP, além de restos a pagar e e ventuais passivos de exercícios anteriores. Esse quadro pressiona o orçamento, eleva o custo financeiro (juros e multas), restringe a capacidade de investimento e pode comprometer a regularidade fiscal necessária para firmar convênios e captar transferências. A organização, redução e liquidação desses passivos são ess enciais para recuperar a sustentabilidade das contas públicas, fortalecer a confiança dos órgãos de controle e assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços à população.
Público Alvo: Administração Geral do Município.
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 9001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA - INSS/PASEPTipo: Operação Especial
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total56.760,0059.598,0062.578,0065.707,00244.643,00
Ação: 9001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA - INSS/PASEPTipo: Operação Especial
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 28 Encargos EspeciaisSub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.757.690,002.895.575,003.040.354,003.192.372,0011.885.991,00PROGRAMA: 0011 REFORMA, CONST. AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
Objetivo: Executar e monitorar obras e ações necessárias para a melhoria contínua da infraestrutura municipal, assegurando que os prédios públicos estejam aptos a ofere cer serviços de qualidade à população.
Justificativa: A construção, reforma e ampliação de prédios públicos são essenciais para aprimorar a infraestrutura municipal, garantindo que os serviços oferecidos à populaçã o sejam prestados com qualidade e eficiência. Investir na melhoria das instalações públicas atende às crescentes demandas da comunidade e promove um ambie nte adequado para o desenvolvimento de atividades administrativas e sociais.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 1001 REFORMA E AMPL. DO PREDIO DA PREFEITURATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total20.000,0021.000,0022.050,0023.153,0086.203,00
Ação: 1054 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total22.660,0023.793,0024.983,0026.232,0097.668,00
Ação: 1109 REFORMA DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total25.000,0026.250,0027.563,0028.941,00107.754,00
Ação: 1112 REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total270.820,00284.361,00298.579,00313.508,001.167.268,00
Ação: 1117 CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total30.000,0031.500,0033.075,0034.729,00129.304,00PROGRAMA: 0014 EDUCAR PARA A CIDADANIA
Objetivo: Desenvolver, de forma articulada e contínua, programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, integrando gestão pedagógica, formação de pro fissionais, qualificação da infraestrutura e monitoramento de resultados para elevar a aprendizagem e a equidade no atendimento a todos os estudantes.
Justificativa: As persistentes carências na educação básica do município refletidas em defasagem idade-série, baixo desempenho em avaliações externas, lacunas na forma ção docente e insuficiências de infraestrutura exigem a manutenção e a ampliação de políticas estruturantes. É necessário assegurar continuidade e escala às ações capazes de elevar a qualidade do ensino, ampliar o acesso e a permanência, reduzir desigualdades e garantir atendimento integral a todos os alunos.
Público Alvo: ALUNOS
Indicador: IDEB Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Rede Municipal)Sigla: ÍNDICEDescr.Uni.Medida: ÍNDICE
Fonte da informação: INEP Painel de Indicadores Educacionais (IDEB)'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício20262027202820295,15,95,35,55,75,9
Ação: 1005 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total40.480,0042.504,0044.629,0046.860,00174.473,00
Ação: 1008 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLAS NA AREA INDIGENATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total16.170,0016.979,0017.828,0018.719,0069.696,00
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHESTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.343.220,002.460.381,002.583.400,002.712.570,0010.099.571,00
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHESTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00
Ação: 1100 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.018.600,001.069.530,001.123.007,001.179.157,004.390.294,00
Ação: 1100 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00
Ação: 1101 CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.223.310,001.284.476,001.348.700,001.416.135,005.272.621,00
Ação: 1101 CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00
Ação: 1122 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.343.220,002.460.381,002.583.400,002.712.570,0010.099.571,00
Ação: 1122 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total160.160,00168.168,00176.576,00185.405,00690.309,00
Ação: 1124 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.223.310,001.284.476,001.348.700,001.416.135,005.272.621,00
Ação: 1124 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.000,0015.750,0016.538,0017.365,0064.653,00
Ação: 2012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total328.600,00345.030,00362.282,00380.396,001.416.308,00
Ação: 2013 CAPACITAÇÃO E QUALIFIÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total22.660,0023.793,0024.983,0026.232,0097.668,00
Ação: 2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.523.500,001.599.675,001.679.659,001.763.642,006.566.476,00
Ação: 2017 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLARTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.163.640,002.271.822,002.385.413,002.504.684,009.325.559,00
Ação: 2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total256.080,00268.884,00282.328,00296.444,001.103.736,00
Ação: 2029 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total32.010,0033.611,0035.292,0037.057,00137.970,00
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total49.940,0052.437,0055.059,0057.812,00215.248,00
Ação: 2113 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total36.740,0038.577,0040.506,0042.531,00158.354,00
Ação: 2131 MANUTENÇÃO DE CRECHESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total235.980,00247.779,00260.168,00273.176,001.017.103,00
Ação: 2132 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total716.880,00752.724,00790.360,00829.878,003.089.842,00
Ação: 2132 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total623.320,00654.486,00687.210,00721.571,002.686.587,00
Ação: 2179 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total116.820,00122.661,00128.794,00135.234,00503.509,00
Ação: 2181 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total45.910,0048.206,0050.616,0053.147,00197.879,00
Ação: 2405 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PEATE ESTADUALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total430.980,00452.529,00475.155,00498.913,001.857.577,00
Ação: 2412 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSADE ABERTA DO BRASILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 364 Ensino Superior
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total86.200,0090.510,0095.036,0099.788,00371.534,00
Ação: 1134 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total275.000,00288.750,00303.188,00318.347,001.185.285,00
Ação: 1131 CONST. DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total10.000,0010.500,0011.025,0011.576,0043.101,00
Ação: 1133 CONST. AMPLI. E REFORMAS DE ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.782.570,001.871.699,001.965.284,002.063.548,007.683.101,00
Ação: 1133 CONST. AMPLI. E REFORMAS DE ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total6.710.270,007.045.784,007.398.073,007.767.977,0028.922.104,00
Ação: 1134 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total64.200,0067.410,0070.781,0074.320,00276.711,00
Ação: 1137 ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS PARA O ACESSO DE ALUNOS ESPECIAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total23.470,0024.644,0025.876,0027.170,00101.160,00
Ação: 2021 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total21.912.580,0023.008.209,0024.158.619,0025.366.550,0094.445.958,00
Ação: 2022 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total5.690.310,005.974.826,006.273.567,006.587.245,0024.525.948,00
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total151.900,00159.495,00167.470,00175.844,00654.709,00
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.236.750,001.298.588,001.363.517,001.431.693,005.330.548,00
Ação: 2025 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total3.217.305,103.378.170,003.547.079,003.724.433,0013.866.987,10
Ação: 2026 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total489.160,00513.618,00539.299,00566.264,002.108.341,00
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total535.260,00562.023,00590.124,00619.630,002.307.037,00
Ação: 2040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total64.060,0067.263,0070.626,0074.157,00276.106,00
Ação: 2133 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total66.399.104,9069.719.060,0073.205.013,0076.865.264,00286.188.441,90
Ação: 2134 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total11.197.790,0011.757.680,0012.345.564,0012.962.842,0048.263.876,00
Ação: 2135 CAPACITAÇÃO DE PROF DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEBTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total214.830,00225.572,00236.851,00248.694,00925.947,00
Ação: 2137 AQUIS. DE KITS ESCOLARES P/ OS ALUNOS DA REDE MUN. DE ENSINOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total75.350,0079.118,0083.074,0087.228,00324.770,00
Ação: 2139 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO P/ DISTRIB. A PROFESSORESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total41.250,0043.313,0045.479,0047.753,00177.795,00PROGRAMA: 0019 GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Objetivo: Executar, coordenar e qualificar a Política Municipal de Assistência Social, conjugando esforços de todos os setores para prevenir e enfrentar vulnerabilidades, pr oteger famílias e indivíduos ao longo do ciclo de vida e promover autonomia, renda e convivência comunitária, com foco na garantia de direitos à maternidade, à i nfância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: Implementar e consolidar a Política Municipal de Assistência Social por meio de atuação intersetorial e territorial, assegurando proteção social à maternidade, à inf ância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como a quem vive em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa visa ga rantir direitos, reduzir desigualdades e ampliar o acesso, com qualidade e equidade, a benefícios, serviços e programas socioassistenciais no âmbito do SUAS.
Público Alvo: COMUNIDADE EM GERAL
Indicador: Taxa de Acompanhamento das Condicionalidades de EducaçãoSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: CadÚnico'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202979,784,58284,586,588,5
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total31.240,0032.802,0034.442,0036.164,00134.648,00
Ação: 1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total31.240,0032.802,0034.442,0036.164,00134.648,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.760,001.848,001.940,002.037,007.585,00
Ação: 2115 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total335.530,00352.307,00369.922,00388.418,001.446.177,00
Ação: 2164 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLECENTE- FIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021103 FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.399.310,001.469.276,001.542.740,001.619.877,006.031.203,00
Ação: 2185 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total8.250,008.663,009.096,009.551,0035.560,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total41.140,0043.197,0045.357,0047.625,00177.319,00
Ação: 1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total308.000,00323.400,00339.570,00356.549,001.327.519,00
Ação: 1145 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total328.570,00344.999,00362.249,00380.361,001.416.179,00
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total88.880,0093.324,0097.990,00102.890,00383.084,00
Ação: 2032 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total645.920,00678.216,00712.127,00747.733,002.783.996,00
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA (PAIF)/(CRAS)Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total133.670,00140.354,00147.372,00154.741,00576.137,00
Ação: 2039 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFVTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total243.980,00256.179,00268.988,00282.437,001.051.584,00
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total119.570,00125.549,00131.826,00138.417,00515.362,00
Ação: 2147 MANUTENÇÃO DO IGD/SUASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total283.250,00297.413,00312.284,00327.898,001.220.845,00
Ação: 2148 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PBV IITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total226.490,00237.815,00249.706,00262.191,00976.202,00
Ação: 2149 APOIO A EQUIPE VOLANTE PBV IIITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total103.840,00109.032,00114.484,00120.208,00447.564,00
Ação: 2150 APOIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO PROGRAMA PAIEFTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total216.810,00227.651,00239.034,00250.986,00934.481,00
Ação: 2151 APOIO AO PROGRAMA BPC- PRESTAÇÃO CONTINUADA ASSISTENCIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total302.610,00317.741,00333.628,00350.309,001.304.288,00
Ação: 2152 MANUTENÇÃO DO CREASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total134.430,00141.152,00148.210,00155.621,00579.413,00
Ação: 2153 APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA E FAMILIA IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total264.890,00278.135,00292.042,00306.644,001.141.711,00
Ação: 2154 MANUTENÇÃO DE AÇÕES / OFERTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total409.090,00429.545,00451.022,00473.573,001.763.230,00
Ação: 2186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total240.240,00252.252,00264.865,00278.108,001.035.465,00
Ação: 2187 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total95.810,00100.601,00105.631,00110.913,00412.955,00
Ação: 1161 IMPLANTAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total73.700,0077.385,0081.254,0085.317,00317.656,00
Ação: 2414 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDPITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total107.800,00113.190,00118.850,00124.793,00464.633,00
Ação: 2415 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total22.000,0023.100,0024.255,0025.468,0094.823,00
Ação: 2416 APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total44.000,0046.200,0048.510,0050.936,00189.646,00PROGRAMA: 0026 PARQUES E JARDINS
Objetivo: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade, garantindo que os espaços públicos de lazer e recreação estejam em boas condições para munícipes e visit antes, bem como assegurar a conservação do cemitério público municipal, com foco em acessibilidade, segurança, limpeza e conforto.
Justificativa: Implementar um processo contínuo de planejamento e gestão das ações estratégicas de desenvolvimento do município, integrando manutenção, revitalização e p aisagismo dos espaços públicos. A iniciativa busca qualificar a infraestrutura urbana, otimizar recursos e ampliar o bem-estar da população, incluindo a conservaç ão adequada do cemitério público municipal.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: Índice de Satisfação dos Usuários com Parques, Praças, Jardins e CemitérioSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Dados levantados pela Secretaria de Obras'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202620272028202908060657580
Ação: 1034 OBRAS E SERVIÇOS DE PAISAGISMO URBANOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total243.700,00255.885,00268.679,00282.113,001.050.377,00PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Manter, recuperar e melhorar a trafegabilidade e a segurança das estradas vicinais do município, com foco em disponibilidade anual, redução de custos de manut enção e mitigação de impactos do período chuvoso.
Justificativa: Trata-se de infraestrutura pública essencial, utilizada cotidianamente pela população rural para acessar serviços de saúde, educação, assistência social e para es coar a produção agropecuária. Em Bom Jardim, as estradas vicinais:
Reduzem o isolamento de comunidades, especialmente no período chuvoso. Diminuem custos logísticos e perdas pós-colheita, fortalecendo a economia local.
Aumentam a segurança viária, com efeitos diretos sobre o transporte escolar, o transporte de pacientes e o transporte de insumos. Favorecem a integração territorial e o acesso a políticas públicas
Público Alvo: Administração Geral (órgãos municipais responsáveis pela execução e gestão).
Beneficiários diretos: moradores de comunidades rurais, agricultores familiares, transportadores, estudantes, usuários de serviços de saúde e assistência social.
Indicador: Satisfação dos Usuários (Escala 0-4)Sigla: UNDDescr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Infraestrutura e Serviço Público'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029042,5344
Ação: 1113 MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 26 TransporteSub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total5.765.940,006.054.237,006.356.949,006.674.796,0024.851.922,00
Ação: 2411 CONSTRUÇÃO E RECUPERACÃO DE PONTES, BUEIROS, MATA BURRO E OUTROS NAS ESTRADAS VICINAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 26 TransporteSub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029
100
100
100
100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total391.710,00411.296,00431.861,00453.454,001.688.321,00PROGRAMA: 0032 GESTAO DE AÇOES DE SAUDE
Objetivo: Garantir uma gestão de qualidade e o uso eficiente e transparente dos recursos da saúde, fortalecendo, ampliando e qualificando a rede de Atenção Básica e os serviços de média e alta complexidade ofertados pelo município; integrar ações e serviços por meio da regulação e de protocolos assistenciais; estruturar e qualif icar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; assegurar o acesso e o uso racional de medicamentos da farmácia básica; reduzir filas e tempos de esper a e melhorar os desfechos clínicos e a experiência do usuário.
Justificativa: Garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações de saúde, com uso responsável dos recursos públicos e melhoria contínua da qualidade do cuidado, contem plando integralmente a Atenção Básica e a oferta integrada de ações de média e alta complexidade (especialidades, exames diagnósticos, urgência e emergência
, internações e cirurgias). Incluem-se as funções essenciais de Vigilância em Saúde sanitária, epidemiológica e ambiental e a assistência farmacêutica (farm ácia básica), como pilares para prevenir agravos, mitigar riscos, assegurar acesso a medicamentos essenciais e organizar fluxos entre níveis de atenção, reduzind o desperdícios, ampliando a resolutividade e garantindo continuidade do cuidado em toda a rede.
Público Alvo: População usuária do SUS no Município de Bom Jardim (MA) Profissionais, gestores e equipes da rede municipal de saúde
Instâncias de controle social (Conselho Municipal de Saúde) e parceiros institucionais
Ação: 2052 MANUTENÇÃO DO CENTRO AT. PSICOSOCIAL- CAPSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total534.010,00560.711,00588.747,00618.184,002.301.652,00
Ação: 2418 MANUTENÇÃO DO SAMUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total443.900,00466.095,00489.400,00513.870,001.913.265,00
Ação: 1163 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SAMUTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total175.000,00183.750,00192.938,00202.585,00754.273,00
Ação: 1029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITALAR MUNICIPALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total894.460,00939.183,00986.142,001.035.449,003.855.234,00
Ação: 1033 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total832.870,00874.514,00918.240,00964.152,003.589.776,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total20.570,0021.599,0022.679,0023.813,0088.661,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total204.930,00215.177,00225.936,00237.233,00883.276,00
Ação: 1148 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ MANUT. DA EQUIPE ESFTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total149.600,00157.080,00164.934,00173.181,00644.795,00
Ação: 1149 CONST. ADAPT. MELH. UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total960.310,001.008.326,001.058.742,001.111.679,004.139.057,00
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total512.990,00538.640,00565.572,00593.851,002.211.053,00
Ação: 2030 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DA SEDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total5.094.260,005.348.973,005.616.422,005.897.243,0021.956.898,00
Ação: 2033 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total76.780,0080.619,0084.650,0088.883,00330.932,00
Ação: 2037 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total51.000,0053.550,0056.228,0059.039,00219.817,00
Ação: 2043 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.151.000,001.208.550,001.268.978,001.332.427,004.960.955,00
Ação: 2048 MANUTENÇÃO CARTÃO SUSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total29.870,0031.364,0032.932,0034.579,00128.745,00
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total5.840.140,006.132.147,006.438.754,006.760.692,0025.171.733,00
Ação: 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total631.980,00663.579,00696.758,00731.596,002.723.913,00
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total71.830,0075.422,0079.193,0083.153,00309.598,00
Ação: 2157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total3.670.570,003.854.099,004.046.804,004.249.144,0015.820.617,00
Ação: 2158 MANUT. PROG. TRATAM. FORA DOMIC TFDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total129.580,00136.059,00142.862,00150.005,00558.506,00
Ação: 2159 MANUT. DA ATIV. DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMLA ESFTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total3.688.370,003.872.789,004.066.428,004.269.749,0015.897.336,00
Ação: 2160 MANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE BUCAL PSBTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total917.610,00963.491,001.011.666,001.062.249,003.955.016,00
Ação: 2161 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.943.360,002.040.528,002.142.554,002.249.682,008.376.124,00
Ação: 2162 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total9.590.510,0010.070.036,0010.573.538,0011.102.215,0041.336.299,00
Ação: 2163 MANUT. CAMP. CONST. ERRAD. DOENÇAS ECDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total398.950,00418.898,00439.843,00461.835,001.719.526,00
Ação: 2201 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total232.320,00243.936,00256.133,00268.940,001.001.329,00
Ação: 2235 AÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID 19Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total433.290,00454.955,00477.703,00501.588,001.867.536,00
Ação: 2409 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total52.340,0054.957,0057.705,0060.590,00225.592,00PROGRAMA: 0034 SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Elevar a qualidade ambiental e a saúde pública em Bom Jardim (MA) por meio da expansão do acesso, da melhoria da qualidade e da eficiência na prestação do s serviços de saneamento básico, nas zonas urbana e rural, com gestão integrada e sustentável.
Justificativa: Atender às exigências legais e às necessidades sociais e ambientais do município, promovendo a universalização progressiva do saneamento básico abasteci mento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A ampliação e qualificação desses serviços:
Reduz doenças de veiculação hídrica e gastos em saúde pública; Protege recursos hídricos e o meio ambiente;
Melhora a produtividade e a qualidade de vida, com impacto positivo no desenvolvimento humano;
Cumpre diretrizes nacionais de saneamento (Lei nº 11.445/2007 e alterações posteriores), bem como metas de universalização e princípios de sustentabilidade; Contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 Água potável e saneamento), com atenção às populações vulneráveis e à área rural.
Público Alvo: População urbana e rural de Bom Jardim (domicílios, escolas, unidades de saúde, comércios e atividades produtivas)
Ação: 1011 IMPLANT. DA REDE DE DISTRIB. DE ÁGUA EM BAIRROS PERIFÉRICOS E ZONA RURALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total31.690,0033.275,0034.939,0036.686,00136.590,00
Ação: 1045 CONST. E AMPLI. DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS AREAS INDIGENASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total16.170,0016.979,0017.828,0018.719,0069.696,00
Ação: 1053 CONST. E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total386.210,00405.521,00425.797,00447.087,001.664.615,00
Ação: 1053 CONST. E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.072.170,001.125.779,001.182.068,001.241.171,004.621.188,00
Ação: 1107 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SEPTICAS E KITS SANITARIOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total171.490,00180.065,00189.068,00198.521,00739.144,00
Ação: 1108 PERF. DE POÇOS ARTESIANOS E ELABORAÇÃO PROJ.Tipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total506.120,00531.426,00557.997,00585.897,002.181.440,00PROGRAMA: 0041 AMIGOS DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas no município de Bom Jardim, por meio do plantio de espécies arbóreas adequadas, visand o à restauração dos ecossistemas, à proteção dos recursos hídricos e ao fortalecimento da resiliência ambiental.
Justificativa: O município de Bom Jardim enfrenta desafios ambientais significativos, incluindo desertificação, desmatamento, assoreamento e erosão dos rios, além da lixiviaçã o de nutrientes do solo. Esses problemas comprometem a biodiversidade local, a qualidade dos recursos hídricos e a sustentabilidade das atividades agrícolas. A implementação de ações de reflorestamento com espécies arbóreas frutíferas, nativas e endêmicas é essencial para restaurar os ecossistemas degradados, prom over a conservação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E POPULAÇÃO RIBEIRINHA
Ação: 1064 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100
Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total43.890,0046.085,0048.389,0050.808,00189.172,00
Ação: 1065 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DO GALPÃO DE TRIAGEMTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total2.052.200,002.154.810,002.262.551,002.375.679,008.845.240,00
Ação: 2102 FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total6.930,007.277,007.641,008.023,0029.871,00
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total64.270,0067.484,0070.858,0074.401,00277.013,00
Ação: 2129 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO SANITÁRIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.510,0016.286,0017.100,0017.955,0066.851,00
Ação: 2130 IMPLAT. DO SISTEMA DE PROD. DE MUDAS P/ ARBOR. DAS PRAÇAS E VILASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total17.160,0018.018,0018.919,0019.865,0073.962,00PROGRAMA: 0043 CONSTRUÇÃO PATRONAL
Objetivo: Implementar ações e serviços administrativos que fortaleçam as atividades da entidade previdenciária, dotando-a de infraestrutura física, administrativa e de recu rsos humanos adequados para o pleno exercício de suas atribuições.
Justificativa: Assegurar a eficiente administração das atividades do Fundo de Assistência à Saúde, em conformidade com a legislação vigente, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos aos servidores municipais.
Público Alvo: ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES
Ação: 1118 CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 09 Previdência SocialSub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total86.020,0090.321,0094.837,0099.579,00370.757,00
Ação: 2124 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DE BOM JARDIMTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 09 Previdência SocialSub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total9.916.970,0010.412.819,0010.933.460,0011.480.133,0042.743.382,00PROGRAMA: 0045 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Assegurar a eficiência, eficácia e efetividade na atuação jurídica e administrativa dos órgãos da gestão municipal, garantindo a legalidade e a defesa do interesse público.
Justificativa: ara alcançar uma administração pública eficiente e eficaz, é fundamental que as atividades sejam realizadas com presteza, precisão e alto desempenho funcional. A moderna função administrativa exige não apenas legalidade, mas também resultados positivos que atendam satisfatoriamente às necessidades da comunidade. Criar condições para uma administração mais eficiente implica manter o funcionamento adequado dos órgãos, cumprir obrigações e otimizar o uso de recursos pa ra alcançar melhores resultados, produtividade e desempenho no serviço público.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 2109 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020200 PROCURADORIA GERALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029
100
100
100
100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total767.769,40806.158,00846.466,00888.789,003.309.182,40PROGRAMA: 0083 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
Objetivo: Implementar e consolidar a gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município, priorizando os princípios de não geração, redução, r eutilização, reciclagem e tratamento, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, em conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos, exigindo uma abordagem inte grada para minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública. Em Bom Jardim, a gestão inadequada dos resíduos sólidos representa um risco de cont aminação do solo e dos recursos hídricos, além de gerar custos com a destinação final. Este programa se justifica pela necessidade de modernizar o manejo de r esíduos, promovendo a sustentabilidade, gerando oportunidades de trabalho e renda e melhorando a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 2105 COMBATE A POLUIÇÃO EM TODAS AS FORMAS, ESGOT. ANIT. RESIDUOS/URBANOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total11.990,0012.590,0013.220,0013.881,0051.681,00PROGRAMA: 0086 FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO
Objetivo: Promover o acesso da população bonjardinense a bens e serviços culturais, assegurando o pleno exercício dos direitos de fruição e expressão simbólica. O progr ama atuará na implantação de equipamentos, na realização de oficinas e ações culturais, e na formulação de um plano municipal para desenvolver o turismo, co m foco no potencial rural e ecológico.
Justificativa: O fortalecimento e desenvolvimento das atividades culturais e turísticas impulsionarão a dinamização econômica do município e a melhoria dos seus indicadores sociais, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Ação: 2417 AÇÕES GERAIS DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total307.100,00322.455,00338.578,00355.507,001.323.640,00
Ação: 1044 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029
100
100
100
100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total421.120,00442.176,00464.285,00487.499,001.815.080,00
Ação: 2070 APOIO, INCENTIVO A PRODUÇÃO E À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total3.011.060,003.161.613,003.319.694,003.485.679,0012.978.046,00
Ação: 2413 MANUTENÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total19.800,0020.790,0021.830,0022.922,0085.342,00PROGRAMA: 0088 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE BOMJARDINENSE “ATLETA CIDADÃO DO AMANHÃ
Objetivo: Promover o esporte e o lazer como ferramentas essenciais para o desenvolvimento humano, o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da popul ação de Bom Jardim.
Justificativa: A prática esportiva transcende a atividade física, sendo um instrumento vital para a coesão social, inclusão e equidade. O esporte afasta crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social, como a violência e o uso de drogas, ao mesmo tempo que promove saúde, disciplina, trabalho em equipe e autoestima. Ad icionalmente, o fomento ao esporte impulsiona o desenvolvimento econômico local e incentiva a ocupação saudável dos espaços públicos, fortalecendo os laços c omunitários.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 1114 CONST. REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, GINASIO E QUADRAS POLIESPORTIVASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 813 Lazer
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.236.660,001.298.493,001.363.418,001.431.589,005.330.160,00
Ação: 2074 MANUTENÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOLTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total7.370,007.739,008.126,008.532,0031.767,00
Ação: 2075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 813 Lazer
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total47.160,0049.518,0051.994,0054.594,00203.266,00
Ação: 2080 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total22.220,0023.331,0024.498,0025.723,0095.772,00
Ação: 2083 INCENTIVO AO ESPORTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total10.340,0010.857,0011.400,0011.970,0044.567,00PROGRAMA: 0089 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERAÇÃO CULTURAL
Objetivo: Construir e equipar o Centro de Interação Cultural para a Juventude, assegurando sua plena operação administrativa e manutenção contínua, a fim de atender às necessidades socioculturais e de desenvolvimento dos jovens do município.
Justificativa: O Centro de Interação Cultural será um espaço dedicado à juventude de Bom Jardim e áreas adjacentes, fundamentado nos pilares de convivência, formação, inf ormação e expressão. Reconhecendo os jovens como protagonistas, o centro oferecerá atividades de lazer, cultura, esporte, arte e música, além de suporte psico ssocial e oportunidades para discussão e formulação de políticas públicas. O espaço contará com um cineclube para exibição gratuita de filmes, um estúdio para ensaios musicais e um telecentro com acesso livre à internet, promovendo inclusão digital e fortalecimento cultural.
Público Alvo: JOVENS DE 15 Á 29 ANOS
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000Ação: 1157 CONSTRUÇÃO CENTRO DE INTERAÇÃO CULTURAL PARA A JUVENTUDE.Tipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total421.120,00442.176,00464.285,00487.499,001.815.080,00PROGRAMA: 0099 AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO COM INCLUSÃO SOCIAL MULHER EMPREENDEDORA
Objetivo: Implementar políticas públicas que fortaleçam a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia econômica e social
. Isso será alcançado por meio da organização de empreendimentos, capacitação profissional e incentivo a atividades produtivas, com o objetivo final de aumenta r a renda das mulheres empreendedoras.
Justificativa: As mulheres enfrentam desigualdades significativas no mercado de trabalho, incluindo menores rendimentos, maiores taxas de desemprego e a ocupação de carg os de menor prestígio. Este programa integra políticas públicas municipais para promover a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, visando sua emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida de suas famílias. A iniciativa busca identificar oportunidades de trabalho, oferecendo capac itação, fomento a projetos e acompanhamento técnico e gerencial.
Público Alvo: Mulheres em vulnerabilidade social e econômica.
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 2195 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMMUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total52.830,0055.472,0058.246,0061.158,00227.706,00
Ação: 2197 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHERTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total15.400,0016.170,0016.979,0017.828,0066.377,00
Ação: 2198 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A MULHER CRAMTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total17.160,0018.018,0018.919,0019.865,0073.962,00PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Constituir e manter uma reserva financeira estratégica, destinada a cobrir passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos, assegurando a capacidade de resposta do município para proteger o equilíbrio orçamentário e a prestação de serviços públicos.
Justificativa: A instituição de uma Reserva de Contingência é um instrumento indispensável para a estabilidade e a saúde financeira do município. Ela permite que a gestão pú blica responda de forma ágil e eficaz a situações
imprevistas, como crises econômicas, desastres naturais ou passivos judiciais inesperados. Sua existência é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e a execução das políticas públicas planejadas, mesmo diante de cenários adversos.
Público Alvo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026202720282029000000
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIATipo: Reserva de Contingência
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 99 Reserva de ContingênciaSub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 029900 RESERVA DE CONTINGENCIAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total1.073.000,001.126.650,001.182.983,001.242.132,004.624.765,00
Ação: 9998 RESERVA DO RPPSTipo: Reserva de Contingência
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 99 Reserva de ContingênciaSub Função: 997 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026202720282029100100100100Custo Estimado para a Ação2026202720282029Total17.861.530,0018.754.607,0019.692.337,0020.676.954,0076.985.428,00TOTAL DOS PROGRAMAS:2026202720282029Total290.394.000,00304.913.739,00320.159.445,00336.167.422,001.251.634.606,00ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CÓDIGODESCRIÇÃO010100CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM020200PROCURADORIA GERAL020300OUVIDORIA DO MUNICIPIO020400SECRETARIA DE GABINETE CIVIL020500SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO020600SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL020700SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO020800SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO020900SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOS021000SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOS021101SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL021102FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS021103FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIA021104FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI021201SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO021202MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE021203FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB021301FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS021400SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCA021501SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE021502FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE021600SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO021700SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER021800SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO021900SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE022000SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERES022100DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO023200INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL029900RESERVA DE CONTINGENCIAANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2026 -
Conforme Art. 31 da Lei Municipal nº 782/2025 (LDO 2026)
Nota: Este Anexo detalha as Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2026, conforme estabelecido no Art. 21 da Lei Municipal nº 782/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026). Sua inclusão no presente Projeto de Lei do Plano Plurianual 2026- 2029 ocorre em caráter excepcional, em atendimento ao Art. 31 da mesma Lei.
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026
PROGRAMA: 0001 MODERNIZAÇÃOA GESTÃO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA CÂMAA MUNICIPA
Objetivo: Modernizar infraestrutura física e tecnológica, qualificar servidores e ampliar transparência e participação social nos atos legislativos.
Justificativa: Melhorar a eficiência e efetividade dos serviços prestados pela Câmara Municipal, com infraestrutura adequada, processos modernizados, transparência ativa e p articipação cidadã.
Público Alvo: Servidores e vereadores da Câmara Municipal.
Cidadãos, organizações da sociedade civil e imprensa local. Órgãos de controle e parceiros institucionais.
Indicador: Índice de Capacitação dos Servidores da Câmara MunicipalSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Registros de RH/Escola de Governo/Certificados.'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202609050
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202628.930,00
Ação: 1160 REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DA CÂMARATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026133.000,00
Ação: 2001 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20263.980.310,00
Ação: 2203 TRANSMISSÃO RADIOFÔNICA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação202610.000,00
Ação: 2204 REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00PROGRAMA: 0002 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Implementar uma estrutura administrativa eficiente e eficaz, que promova a satisfação dos servidores públicos e dos usuários dos serviços públicos, por meio da modernização dos processos e da melhoria da gestão.
Justificativa: Aprimorar a capacidade administrativa do município, garantindo que o Gabinete do Prefeito e órgãos vinculados tenham condições adequadas para atender às de mandas da população e melhorar a gestão pública.
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, temporários e comissionados Lideranças e gestores (Prefeito, Gabinete, Secretários, Diretores Cidadãos e famílias (urbanos e rurais)
Indicador: Índice de Satisfação dos UsuáriosSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Pesquisa de satisfação (formulários online e presenciais; totens de feedback em unidades de atendime'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202608570Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026264.770,00
Ação: 1050 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202619.000,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202619.000,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202650.000,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202680.850,00
Ação: 1111 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS PESADASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026863.610,00
Ação: 1116 AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO DMTTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação202686.020,00
Ação: 2171 OTIMIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202631.050,00PROGRAMA: 0003 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa municipal, aumentando a eficiência, a qualidade e a transparência das entregas públicas, com foco em servidores capacitados, processos digitalizados e serviços estáveis e acessíveis.
Justificativa: Gestão Administrativa visa fortalecer a capacidade institucional da Prefeitura de Bom Jardim por meio da modernização de processos, desenvolvimento de servid ores, melhoria da infraestrutura administrativa e tecnológica, e ampliação da transparência e da governança de dados. A iniciativa busca elevar a eficiência e a efe tividade dos serviços públicos, reduzir tempos de tramitação, promover ambiente de trabalho motivador e ampliar a satisfação dos servidores e cidadãos.
Público Alvo: Administração Geral, com impacto indireto sobre toda a população.
Indicador: Nivel Médio de Transparência TCE-MASigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Publicação Avaliação do TCE/MA'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202659,9110075
Ação: 1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SEMEDTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202619.000,00
Ação: 1020 CONSTRUÇÃO E APLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DA SEDE E DOS POVOADOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026421.120,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202618.920,00
Ação: 1143 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00
Ação: 1144 AQUISIÇÃO DE TERRENOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202660.000,00
Ação: 2002 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.324.800,00
Ação: 2003 MANUT. ATIV. ADMIN. DA GUARDA MUNICIPALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026113.800,00
Ação: 2005 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 24 ComunicaçõesSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202636.150,00
Ação: 2006 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202678.260,00
Ação: 2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E SUPRIMENTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202659.070,00
Ação: 2019 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202622.770,00
Ação: 2028 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação20261.345.050,00
Ação: 2060 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.088.400,00
Ação: 2067 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20269.354.282,60
Ação: 2068 MANUT. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202610.450,00
Ação: 2073 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSTITO- DMTTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026109.700,00
Ação: 2076 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020600 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202690.230,00
Ação: 2077 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026305.400,00
Ação: 2112 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMEDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20266.597.020,00
Ação: 2121 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCTTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026346.010,00
Ação: 2125 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202653.640,00
Ação: 2126 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMFITTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.116.940,00
Ação: 2168 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMAPTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202610.661.730,00
Ação: 2178 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTABIL E FINANCEIROTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202635.420,00
Ação: 2190 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMELTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026163.760,00
Ação: 2191 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMJUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026112.180,00
Ação: 2194 MANUTENÇÃO DO COMJUVTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202611.990,00
Ação: 2205 MANUNTEÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020300 OUVIDORIA DO MUNICIPIOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202633.400,00PROGRAMA: 0004 CONTROLE GOVERNAMENTAL
Objetivo: Estabelecer e manter um sistema de controle interno eficaz, integrado e baseado em riscos, que assegure a integridade das operações municipais, a conformida de dos processos administrativos e o apoio à tomada de decisões pela administração.
Justificativa: Fortalecer o controle interno é condição essencial para elevar a integridade, a transparência e a eficiência da gestão pública municipal. A implementação de proce dimentos e normativos que promovam a cultura de controle e a gestão de riscos permite prevenir irregularidades, reduzir desperdícios, melhorar a qualidade do ga sto, aumentar a conformidade com a legislação e apoiar a tomada de decisão baseada em evidências. O Programa 0004 busca consolidar um sistema de controle interno integrado e moderno, com processos padronizados, tecnologia de apoio e servidores capacitados, assegurando melhores resultados para a sociedade e c onformidade junto aos órgãos de controle.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Indicador: Índice de Conformidade dos Processos AdministrativosSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Relatórios de auditoria e conformidade, checklists padronizados, sistema de processos eletrônicos.'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202608570
Ação: 2008 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMCOITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 124 Controle Interno
Unid. Executora: 020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026399.150,00PROGRAMA: 0005 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
Objetivo: Promover ações de manutenção e melhoria da infraestrutura pública municipal, garantindo a prestação de serviços básicos de qualidade à população.
Justificativa: O desenvolvimento de infraestrutura é fundamental para estimular o crescimento econômico, melhorar a produtividade municipal, ampliar a segurança e a resiliên cia urbana e promover a qualidade de vida. A melhoria e a manutenção contínua de pavimentação, drenagem, iluminação pública, mobilidade e limpeza urbana re
duzem custos logísticos, mitigam impactos de alagamentos, elevam a sensação de segurança e ampliam o acesso da população a serviços essenciais.
Público Alvo: População urbana e rural do município de Bom Jardim (MA).
Indicador: Índice de Infraestrutura Urbana AdequadaSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Cadastro Municipal de Logradouros e Sistema de Iluminação Pública'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202606030
Ação: 1031 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICIPIOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.279.100,00
Ação: 1049 CONST. ESCOAMENTO SANIT. E GALERIAS PLUVIAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202613.530,00
Ação: 1058 CONST. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.204.940,00
Ação: 1061 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202618.410,00
Ação: 2046 MANUT. ESCOAMENT. SANIT. GALERIA PLUVIAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202611.990,00
Ação: 2050 MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026157.020,00
Ação: 2054 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ABASTECIMENTO DE ÁGUATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202657.860,00
Ação: 2056 MANUTENÇÃO DE RUAS E AVENIDASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026152.020,00
Ação: 2057 RECUP. DE MEIO FIOS, SARJ, GALERIAS FLUVIAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação20266.160,00
Ação: 2062 MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.840,00
Ação: 2119 MANUTENÇÃO DE FOSSAS SEPTICASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202627.280,00
Ação: 2120 MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PUBLICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20264.552.500,00
Ação: 2408 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.108.950,00
Ação: 2410 MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA URBANATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação2026949.560,00
Ação: 1030 AQUIS. DE VEICULOS PARA LIMPEZA URBANATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026447.480,00
Ação: 1162 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 16 HabitaçãoSub Função: 482 Habitação Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20265.868.158,00
Ação: 1164 REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.500.000,00PROGRAMA: 0010 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Liquidar encargos financeiros e regularizar as obrigações tributárias e previdenciárias do município, reduzindo o endividamento, preservando a regularidade fiscal
, melhorando a capacidade de investimento e a qualidade do gasto público ao longo do ciclo 2026-2029.
Justificativa: O município de Bom Jardim acumula encargos financeiros parcelados e obrigações correntes junto à Receita Federal, INSS e PASEP, além de restos a pagar e e ventuais passivos de exercícios anteriores. Esse quadro pressiona o orçamento, eleva o custo financeiro (juros e multas), restringe a capacidade de investimento e pode comprometer a regularidade fiscal necessária para firmar convênios e captar transferências. A organização, redução e liquidação desses passivos são ess enciais para recuperar a sustentabilidade das contas públicas, fortalecer a confiança dos órgãos de controle e assegurar a continuidade e a melhoria dos serviços à população.
Público Alvo: Administração Geral do Município.
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 9001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA - INSS/PASEPTipo: Operação Especial
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 01 LegislativaSub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIMMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202656.760,00
Ação: 9001 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PUBLICA - INSS/PASEPTipo: Operação Especial
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 28 Encargos EspeciaisSub Função: 841 Refinanciamento da Dívida Interna
Unid. Executora: 021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTOSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.757.690,00PROGRAMA: 0011 REFORMA, CONST. AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS
Objetivo: Executar e monitorar obras e ações necessárias para a melhoria contínua da infraestrutura municipal, assegurando que os prédios públicos estejam aptos a ofere cer serviços de qualidade à população.
Justificativa: A construção, reforma e ampliação de prédios públicos são essenciais para aprimorar a infraestrutura municipal, garantindo que os serviços oferecidos à populaçã o sejam prestados com qualidade e eficiência. Investir na melhoria das instalações públicas atende às crescentes demandas da comunidade e promove um ambie nte adequado para o desenvolvimento de atividades administrativas e sociais.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 1001 REFORMA E AMPL. DO PREDIO DA PREFEITURATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA DE GABINETE CIVILMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202620.000,00
Ação: 1054 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação202622.660,00
Ação: 1109 REFORMA DO MATADOURO PUBLICO MUNICIPALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 20 AgriculturaSub Função: 605 Abastecimento
Unid. Executora: 021400 SEC. MUN. DE AGRICULTURA FAMÍLIA, DESENV. AGRÁRIO E PESCAMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202625.000,00
Ação: 1112 REFORMA, CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026270.820,00
Ação: 1117 CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022100 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202630.000,00PROGRAMA: 0014 EDUCAR PARA A CIDADANIA
Objetivo: Desenvolver, de forma articulada e contínua, programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica, integrando gestão pedagógica, formação de pro fissionais, qualificação da infraestrutura e monitoramento de resultados para elevar a aprendizagem e a equidade no atendimento a todos os estudantes.
Justificativa: As persistentes carências na educação básica do município refletidas em defasagem idade-série, baixo desempenho em avaliações externas, lacunas na forma ção docente e insuficiências de infraestrutura exigem a manutenção e a ampliação de políticas estruturantes. É necessário assegurar continuidade e escala às ações capazes de elevar a qualidade do ensino, ampliar o acesso e a permanência, reduzir desigualdades e garantir atendimento integral a todos os alunos.
Público Alvo: ALUNOS
Indicador: IDEB Anos Iniciais do Ensino Fundamental (Rede Municipal)Sigla: ÍNDICEDescr.Uni.Medida: ÍNDICE
Fonte da informação: INEP Painel de Indicadores Educacionais (IDEB)'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício20265,15,95,3
Ação: 1005 IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202640.480,00
Ação: 1008 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLAS NA AREA INDIGENATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202616.170,00
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHESTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.343.220,00
Ação: 1015 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CRECHESTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00
Ação: 1100 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.018.600,00
Ação: 1100 CONST. AMPLI. REFORMA DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00
Ação: 1101 CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.223.310,00
Ação: 1101 CONST. AMPLIAÇÃO, REFORMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00
Ação: 1122 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.343.220,00
Ação: 1122 AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026160.160,00
Ação: 1124 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.223.310,00
Ação: 1124 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.000,00
Ação: 2012 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026328.600,00
Ação: 2013 CAPACITAÇÃO E QUALIFIÇÃO DOS PROFESSORES DO ENSINO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202622.660,00
Ação: 2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação20261.523.500,00
Ação: 2017 AQUISIÇÃO DA MERENDA ESCOLARTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.163.640,00
Ação: 2018 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PNATETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026256.080,00
Ação: 2029 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROF. DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202632.010,00
Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO ESPECIALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202649.940,00
Ação: 2113 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202636.740,00
Ação: 2131 MANUTENÇÃO DE CRECHESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026235.980,00
Ação: 2132 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026716.880,00
Ação: 2132 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026623.320,00
Ação: 2179 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026116.820,00
Ação: 2181 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202645.910,00
Ação: 2405 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PEATE ESTADUALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 362 Ensino Médio
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026430.980,00
Ação: 2412 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSADE ABERTA DO BRASILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 364 Ensino Superior
Unid. Executora: 021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202686.200,00
Ação: 1134 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026275.000,00
Ação: 1131 CONST. DE BIBLIOTECAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202610.000,00
Ação: 1133 CONST. AMPLI. E REFORMAS DE ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.782.570,00
Ação: 1133 CONST. AMPLI. E REFORMAS DE ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20266.710.270,00
Ação: 1134 CONST. DE QUADRAS POLIESPORTIVAS EM ESCOLAS MUNICIPAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202664.200,00
Ação: 1137 ADEQUAÇÃO DE ESCOLAS PARA O ACESSO DE ALUNOS ESPECIAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202623.470,00
Ação: 2021 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202621.912.580,00
Ação: 2022 EDUCAÇÃO INFANTIL- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20265.690.310,00
Ação: 2023 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026151.900,00
Ação: 2024 MANUTENÇÃO DE CRECHE - FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.236.750,00
Ação: 2025 ENS. DE JOVENS E ADULTOS - FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação20263.217.305,10
Ação: 2026 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026489.160,00
Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026535.260,00
Ação: 2040 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 367 Educação Especial
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202664.060,00
Ação: 2133 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 70%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202666.399.104,90
Ação: 2134 ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30%Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202611.197.790,00
Ação: 2135 CAPACITAÇÃO DE PROF DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEBTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026214.830,00
Ação: 2137 AQUIS. DE KITS ESCOLARES P/ OS ALUNOS DA REDE MUN. DE ENSINOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202675.350,00
Ação: 2139 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO P/ DISTRIB. A PROFESSORESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 12 EducaçãoSub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 021203 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEBMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202641.250,00PROGRAMA: 0019 GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
Objetivo: Executar, coordenar e qualificar a Política Municipal de Assistência Social, conjugando esforços de todos os setores para prevenir e enfrentar vulnerabilidades, pr oteger famílias e indivíduos ao longo do ciclo de vida e promover autonomia, renda e convivência comunitária, com foco na garantia de direitos à maternidade, à i nfância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa: Implementar e consolidar a Política Municipal de Assistência Social por meio de atuação intersetorial e territorial, assegurando proteção social à maternidade, à inf ância, à adolescência, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, bem como a quem vive em situação de vulnerabilidade e risco social. O programa visa ga rantir direitos, reduzir desigualdades e ampliar o acesso, com qualidade e equidade, a benefícios, serviços e programas socioassistenciais no âmbito do SUAS.
Público Alvo: COMUNIDADE EM GERAL
Indicador: Taxa de Acompanhamento das Condicionalidades de EducaçãoSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: CadÚnico'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202679,784,582
Ação: 1024 CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202631.240,00
Ação: 1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202631.240,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.760,00
Ação: 2115 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026335.530,00
Ação: 2164 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLECENTE- FIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021103 FUNDO DA INFANCIA E DO ADOLESCENTE - FIAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação20261.399.310,00
Ação: 2185 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO ESPAÇO CIDADÃOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20268.250,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202641.140,00
Ação: 1041 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPEIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026308.000,00
Ação: 1145 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026328.570,00
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202688.880,00
Ação: 2032 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026645.920,00
Ação: 2035 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA (PAIF)/(CRAS)Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026133.670,00
Ação: 2039 MANUTENÇÃO DO SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFVTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026243.980,00
Ação: 2049 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026119.570,00
Ação: 2147 MANUTENÇÃO DO IGD/SUASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026283.250,00
Ação: 2148 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PBV IITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026226.490,00
Ação: 2149 APOIO A EQUIPE VOLANTE PBV IIITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026103.840,00
Ação: 2150 APOIO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DO PROGRAMA PAIEFTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026216.810,00
Ação: 2151 APOIO AO PROGRAMA BPC- PRESTAÇÃO CONTINUADA ASSISTENCIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026302.610,00
Ação: 2152 MANUTENÇÃO DO CREASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026134.430,00
Ação: 2153 APOIO A GESTAO DESCENTRALIZADA E FAMILIA IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASILTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026264.890,00
Ação: 2154 MANUTENÇÃO DE AÇÕES / OFERTAS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026409.090,00
Ação: 2186 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026240.240,00
Ação: 2187 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 021102 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMASMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202695.810,00
Ação: 1161 IMPLANTAÇÃO E EQUIPAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202673.700,00
Ação: 2414 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA-FMDPITipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026107.800,00
Ação: 2415 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202622.000,00
Ação: 2416 APOIO A ENTIDADES FILANTRÓPICASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 08 Assistência SocialSub Função: 241 Assistência à Pessoa Idosa
Unid. Executora: 021104 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA - FMDPIMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202644.000,00PROGRAMA: 0026 PARQUES E JARDINS
Objetivo: Melhorar o aspecto urbano e paisagístico da cidade, garantindo que os espaços públicos de lazer e recreação estejam em boas condições para munícipes e visit antes, bem como assegurar a conservação do cemitério público municipal, com foco em acessibilidade, segurança, limpeza e conforto.
Justificativa: Implementar um processo contínuo de planejamento e gestão das ações estratégicas de desenvolvimento do município, integrando manutenção, revitalização e p aisagismo dos espaços públicos. A iniciativa busca qualificar a infraestrutura urbana, otimizar recursos e ampliar o bem-estar da população, incluindo a conservaç ão adequada do cemitério público municipal.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: Índice de Satisfação dos Usuários com Parques, Praças, Jardins e CemitérioSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação: Dados levantados pela Secretaria de Obras'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício202608060
Ação: 1034 OBRAS E SERVIÇOS DE PAISAGISMO URBANOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 15 UrbanismoSub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026243.700,00PROGRAMA: 0030 ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Manter, recuperar e melhorar a trafegabilidade e a segurança das estradas vicinais do município, com foco em disponibilidade anual, redução de custos de manut enção e mitigação de impactos do período chuvoso.
Justificativa: Trata-se de infraestrutura pública essencial, utilizada cotidianamente pela população rural para acessar serviços de saúde, educação, assistência social e para es coar a produção agropecuária. Em Bom Jardim, as estradas vicinais:
Reduzem o isolamento de comunidades, especialmente no período chuvoso. Diminuem custos logísticos e perdas pós-colheita, fortalecendo a economia local.
Aumentam a segurança viária, com efeitos diretos sobre o transporte escolar, o transporte de pacientes e o transporte de insumos. Favorecem a integração territorial e o acesso a políticas públicas
Público Alvo: Administração Geral (órgãos municipais responsáveis pela execução e gestão).
Beneficiários diretos: moradores de comunidades rurais, agricultores familiares, transportadores, estudantes, usuários de serviços de saúde e assistência social.
Indicador: Satisfação dos Usuários (Escala 0-4)Sigla: UNDDescr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Infraestrutura e Serviço Público'cdndice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026042,5
Ação: 1113 MELHORIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAISTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 26 TransporteSub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20265.765.940,00
Ação: 2411 CONSTRUÇÃO E RECUPERACÃO DE PONTES, BUEIROS, MATA BURRO E OUTROS NAS ESTRADAS VICINAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 26 TransporteSub Função: 782 Transporte Rodoviário
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026
100Custo Estimado para a Ação2026391.710,00PROGRAMA: 0032 GESTAO DE AÇOES DE SAUDE
Objetivo: Garantir uma gestão de qualidade e o uso eficiente e transparente dos recursos da saúde, fortalecendo, ampliando e qualificando a rede de Atenção Básica e os serviços de média e alta complexidade ofertados pelo município; integrar ações e serviços por meio da regulação e de protocolos assistenciais; estruturar e qualif icar as ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica; assegurar o acesso e o uso racional de medicamentos da farmácia básica; reduzir filas e tempos de esper a e melhorar os desfechos clínicos e a experiência do usuário.
Justificativa: Garantir a eficiência, eficácia e efetividade das ações de saúde, com uso responsável dos recursos públicos e melhoria contínua da qualidade do cuidado, contem plando integralmente a Atenção Básica e a oferta integrada de ações de média e alta complexidade (especialidades, exames diagnósticos, urgência e emergência
, internações e cirurgias). Incluem-se as funções essenciais de Vigilância em Saúde sanitária, epidemiológica e ambiental e a assistência farmacêutica (farm ácia básica), como pilares para prevenir agravos, mitigar riscos, assegurar acesso a medicamentos essenciais e organizar fluxos entre níveis de atenção, reduzind o desperdícios, ampliando a resolutividade e garantindo continuidade do cuidado em toda a rede.
Público Alvo: População usuária do SUS no Município de Bom Jardim (MA) Profissionais, gestores e equipes da rede municipal de saúde
Instâncias de controle social (Conselho Municipal de Saúde) e parceiros institucionais
Ação: 2052 MANUTENÇÃO DO CENTRO AT. PSICOSOCIAL- CAPSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026534.010,00
Ação: 2418 MANUTENÇÃO DO SAMUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026443.900,00
Ação: 1163 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA SAMUTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026175.000,00
Ação: 1029 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITALAR MUNICIPALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Meta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026894.460,00
Ação: 1033 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026832.870,00
Ação: 1035 AQUISIÇÃO DE TERRENOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202620.570,00
Ação: 1105 AQUISIÇÃO DE VEICULOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026204.930,00
Ação: 1148 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ MANUT. DA EQUIPE ESFTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026149.600,00
Ação: 1149 CONST. ADAPT. MELH. UNIDADE BASICA DE SAUDE - UBSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026960.310,00
Ação: 1159 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026512.990,00
Ação: 2030 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DA SEDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20265.094.260,00
Ação: 2033 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202676.780,00
Ação: 2037 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADE MEDICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação202651.000,00
Ação: 2043 MANUT. E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.151.000,00
Ação: 2048 MANUTENÇÃO CARTÃO SUSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202629.870,00
Ação: 2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20265.840.140,00
Ação: 2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026631.980,00
Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202671.830,00
Ação: 2157 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20263.670.570,00
Ação: 2158 MANUT. PROG. TRATAM. FORA DOMIC TFDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026129.580,00
Ação: 2159 MANUT. DA ATIV. DA ESTRATEGIA DA SAUDE DA FAMLA ESFTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20263.688.370,00
Ação: 2160 MANUTENÇÃO DO PROG. SAÚDE BUCAL PSBTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026917.610,00
Ação: 2161 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.943.360,00
Ação: 2162 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20269.590.510,00
Ação: 2163 MANUT. CAMP. CONST. ERRAD. DOENÇAS ECDTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026398.950,00
Ação: 2201 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NÚCLEO DE ATENÇÃO A SAÚDE DA FAMÍLIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 301 Atenção Básica
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026232.320,00
Ação: 2235 AÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID 19Tipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026433.290,00
Ação: 2409 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIATipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 10 SaúdeSub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021301 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202652.340,00PROGRAMA: 0034 SANEAMENTO BASICO
Objetivo: Elevar a qualidade ambiental e a saúde pública em Bom Jardim (MA) por meio da expansão do acesso, da melhoria da qualidade e da eficiência na prestação do s serviços de saneamento básico, nas zonas urbana e rural, com gestão integrada e sustentável.
Justificativa: Atender às exigências legais e às necessidades sociais e ambientais do município, promovendo a universalização progressiva do saneamento básico abasteci mento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A ampliação e qualificação desses serviços:
Reduz doenças de veiculação hídrica e gastos em saúde pública; Protege recursos hídricos e o meio ambiente;
Melhora a produtividade e a qualidade de vida, com impacto positivo no desenvolvimento humano;
Cumpre diretrizes nacionais de saneamento (Lei nº 11.445/2007 e alterações posteriores), bem como metas de universalização e princípios de sustentabilidade; Contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6 Água potável e saneamento), com atenção às populações vulneráveis e à área rural.
Público Alvo: População urbana e rural de Bom Jardim (domicílios, escolas, unidades de saúde, comércios e atividades produtivas)
Ação: 1011 IMPLANT. DA REDE DE DISTRIB. DE ÁGUA EM BAIRROS PERIFÉRICOS E ZONA RURALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202631.690,00
Ação: 1045 CONST. E AMPLI. DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA NAS AREAS INDIGENASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202616.170,00
Ação: 1053 CONST. E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 511 Saneamento Básico Rural
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação2026386.210,00
Ação: 1053 CONST. E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUATipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.072.170,00
Ação: 1107 CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SEPTICAS E KITS SANITARIOSTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026171.490,00
Ação: 1108 PERF. DE POÇOS ARTESIANOS E ELABORAÇÃO PROJ.Tipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 17 SaneamentoSub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 021600 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026506.120,00PROGRAMA: 0041 AMIGOS DO MEIO AMBIENTE
Objetivo: Recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) degradadas no município de Bom Jardim, por meio do plantio de espécies arbóreas adequadas, visand o à restauração dos ecossistemas, à proteção dos recursos hídricos e ao fortalecimento da resiliência ambiental.
Justificativa: O município de Bom Jardim enfrenta desafios ambientais significativos, incluindo desertificação, desmatamento, assoreamento e erosão dos rios, além da lixiviaçã o de nutrientes do solo. Esses problemas comprometem a biodiversidade local, a qualidade dos recursos hídricos e a sustentabilidade das atividades agrícolas. A implementação de ações de reflorestamento com espécies arbóreas frutíferas, nativas e endêmicas é essencial para restaurar os ecossistemas degradados, prom over a conservação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL E POPULAÇÃO RIBEIRINHA
Ação: 1064 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIOTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100
Custo Estimado para a Ação202643.890,00
Ação: 1065 CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E DO GALPÃO DE TRIAGEMTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20262.052.200,00
Ação: 2102 FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESMATAMENTOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20266.930,00
Ação: 2108 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202664.270,00
Ação: 2129 MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DO ATERRO SANITÁRIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.510,00
Ação: 2130 IMPLAT. DO SISTEMA DE PROD. DE MUDAS P/ ARBOR. DAS PRAÇAS E VILASTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Unid. Executora: 021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"
2026100Custo Estimado para a Ação202617.160,00PROGRAMA: 0043 CONSTRUÇÃO PATRONAL
Objetivo: Implementar ações e serviços administrativos que fortaleçam as atividades da entidade previdenciária, dotando-a de infraestrutura física, administrativa e de recu rsos humanos adequados para o pleno exercício de suas atribuições.
Justificativa: Assegurar a eficiente administração das atividades do Fundo de Assistência à Saúde, em conformidade com a legislação vigente, garantindo a sustentabilidade e a qualidade dos serviços previdenciários oferecidos aos servidores municipais.
Público Alvo: ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES
Ação: 1118 CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 09 Previdência SocialSub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202686.020,00
Ação: 2124 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREV. MUN. DE BOM JARDIMTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 09 Previdência SocialSub Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20269.916.970,00PROGRAMA: 0045 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo: Assegurar a eficiência, eficácia e efetividade na atuação jurídica e administrativa dos órgãos da gestão municipal, garantindo a legalidade e a defesa do interesse público.
Justificativa: ara alcançar uma administração pública eficiente e eficaz, é fundamental que as atividades sejam realizadas com presteza, precisão e alto desempenho funcional. A moderna função administrativa exige não apenas legalidade, mas também resultados positivos que atendam satisfatoriamente às necessidades da comunidade. Criar condições para uma administração mais eficiente implica manter o funcionamento adequado dos órgãos, cumprir obrigações e otimizar o uso de recursos pa ra alcançar melhores resultados, produtividade e desempenho no serviço público.
Público Alvo: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 2109 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERALTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020200 PROCURADORIA GERALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026
100Custo Estimado para a Ação2026767.769,40PROGRAMA: 0083 GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
Objetivo: Implementar e consolidar a gestão integrada e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no município, priorizando os princípios de não geração, redução, r eutilização, reciclagem e tratamento, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, em conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada pela gestão de resíduos, exigindo uma abordagem inte grada para minimizar os impactos ambientais e proteger a saúde pública. Em Bom Jardim, a gestão inadequada dos resíduos sólidos representa um risco de cont aminação do solo e dos recursos hídricos, além de gerar custos com a destinação final. Este programa se justifica pela necessidade de modernizar o manejo de r esíduos, promovendo a sustentabilidade, gerando oportunidades de trabalho e renda e melhorando a qualidade de vida da população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 2105 COMBATE A POLUIÇÃO EM TODAS AS FORMAS, ESGOT. ANIT. RESIDUOS/URBANOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 18 Gestão AmbientalSub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 021502 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202611.990,00PROGRAMA: 0086 FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO
Objetivo: Promover o acesso da população bonjardinense a bens e serviços culturais, assegurando o pleno exercício dos direitos de fruição e expressão simbólica. O progr ama atuará na implantação de equipamentos, na realização de oficinas e ações culturais, e na formulação de um plano municipal para desenvolver o turismo, co m foco no potencial rural e ecológico.
Justificativa: O fortalecimento e desenvolvimento das atividades culturais e turísticas impulsionarão a dinamização econômica do município e a melhoria dos seus indicadores sociais, gerando emprego, renda e qualidade de vida para a população.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Ação: 2417 AÇÕES GERAIS DA POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026307.100,00
Ação: 1044 CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURALTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026
100Custo Estimado para a Ação2026421.120,00
Ação: 2070 APOIO, INCENTIVO A PRODUÇÃO E À DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAISTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20263.011.060,00
Ação: 2413 MANUTENÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVOTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 13 CulturaSub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 021800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202619.800,00PROGRAMA: 0088 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO ESPORTE BOMJARDINENSE “ATLETA CIDADÃO DO AMANHÃ
Objetivo: Promover o esporte e o lazer como ferramentas essenciais para o desenvolvimento humano, o exercício da cidadania e a melhoria da qualidade de vida da popul ação de Bom Jardim.
Justificativa: A prática esportiva transcende a atividade física, sendo um instrumento vital para a coesão social, inclusão e equidade. O esporte afasta crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade social, como a violência e o uso de drogas, ao mesmo tempo que promove saúde, disciplina, trabalho em equipe e autoestima. Ad icionalmente, o fomento ao esporte impulsiona o desenvolvimento econômico local e incentiva a ocupação saudável dos espaços públicos, fortalecendo os laços c omunitários.
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 1114 CONST. REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL, GINASIO E QUADRAS POLIESPORTIVASTipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 813 Lazer
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.236.660,00
Ação: 2074 MANUTENÇÃO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOLTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20267.370,00
Ação: 2075 REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOSTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 813 Lazer
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202647.160,00
Ação: 2080 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTESTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202622.220,00
Ação: 2083 INCENTIVO AO ESPORTETipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 27 Desporto e LazerSub Função: 812 Desporto Comunitário
Unid. Executora: 021700 SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202610.340,00PROGRAMA: 0089 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTERAÇÃO CULTURAL
Objetivo: Construir e equipar o Centro de Interação Cultural para a Juventude, assegurando sua plena operação administrativa e manutenção contínua, a fim de atender às necessidades socioculturais e de desenvolvimento dos jovens do município.
Justificativa: O Centro de Interação Cultural será um espaço dedicado à juventude de Bom Jardim e áreas adjacentes, fundamentado nos pilares de convivência, formação, inf ormação e expressão. Reconhecendo os jovens como protagonistas, o centro oferecerá atividades de lazer, cultura, esporte, arte e música, além de suporte psico ssocial e oportunidades para discussão e formulação de políticas públicas. O espaço contará com um cineclube para exibição gratuita de filmes, um estúdio para ensaios musicais e um telecentro com acesso livre à internet, promovendo inclusão digital e fortalecimento cultural.
Público Alvo: JOVENS DE 15 Á 29 ANOS
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 1157 CONSTRUÇÃO CENTRO DE INTERAÇÃO CULTURAL PARA A JUVENTUDE.Tipo: Projeto
Produto: Projeto RealizadoUnid. Medida: %
Função: 04 AdministraçãoSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021900 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDEMeta Física Relativa a: "Projeto Realizado" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação2026421.120,00PROGRAMA: 0099 AUTONOMIA ECONÔMICA E IGUALDADE NO MUNDO DO TRABALHO COM INCLUSÃO SOCIAL MULHER EMPREENDEDORA
Objetivo: Implementar políticas públicas que fortaleçam a inserção e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, promovendo sua autonomia econômica e social
. Isso será alcançado por meio da organização de empreendimentos, capacitação profissional e incentivo a atividades produtivas, com o objetivo final de aumenta r a renda das mulheres empreendedoras.
Justificativa: As mulheres enfrentam desigualdades significativas no mercado de trabalho, incluindo menores rendimentos, maiores taxas de desemprego e a ocupação de carg os de menor prestígio. Este programa integra políticas públicas municipais para promover a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade, visando sua emancipação financeira e a melhoria da qualidade de vida de suas famílias. A iniciativa busca identificar oportunidades de trabalho, oferecendo capac itação, fomento a projetos e acompanhamento técnico e gerencial.
Público Alvo: Mulheres em vulnerabilidade social e econômica.
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 2195 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMMUTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202652.830,00
Ação: 2197 IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DA MULHERTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202615.400,00
Ação: 2198 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENÇÃO A MULHER CRAMTipo: Atividade
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 14 Direitos da CidadaniaSub Função: 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Unid. Executora: 022000 SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICA PUBLICA PARA MULHERESMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202617.160,00PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Constituir e manter uma reserva financeira estratégica, destinada a cobrir passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos, assegurando a capacidade de resposta do município para proteger o equilíbrio orçamentário e a prestação de serviços públicos.
Justificativa: A instituição de uma Reserva de Contingência é um instrumento indispensável para a estabilidade e a saúde financeira do município. Ela permite que a gestão pú blica responda de forma ágil e eficaz a situações
imprevistas, como crises econômicas, desastres naturais ou passivos judiciais inesperados. Sua existência é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e a execução das políticas públicas planejadas, mesmo diante de cenários adversos.
Público Alvo: RESERVA DE CONTINGENCIA
Indicador: EM DEFINIÇÃOSigla: %Descr.Uni.Medida: PERCENTUAL
Fonte da informação:Índice RecenteÍndice FuturoPrevisão da Evolução dos Indicadores por Exercício2026000
Ação: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIATipo: Reserva de Contingência
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 99 Reserva de ContingênciaSub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 029900 RESERVA DE CONTINGENCIAMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação20261.073.000,00
Ação: 9998 RESERVA DO RPPSTipo: Reserva de Contingência
Produto: Ação MantidaUnid. Medida: %
Função: 99 Reserva de ContingênciaSub Função: 997 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 023200 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALMeta Física Relativa a: "Ação Mantida" medida em: "%"2026100Custo Estimado para a Ação202617.861.530,00TOTAL DOS PROGRAMAS:2026290.394.000,00
