TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 3211/2024

1º TERMO ADITIVO Nº 13211/2025

a) Resenha do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 3211/2024, firmado em 07 de novembro de 2025, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (MA) - BOMPREV e a empresa NASCIMENTO NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ nº 40.070.313/0001-30 b) Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 3211/2024, para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada para o acompanhamento dos processos de aposentadoria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; c) Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21; d) Cobertura Orçamentária: 02.32.00.09.272.0043.2124 – MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ELEMENTO DE DESPESAS – 3.3.90.39 – OUTROS SERV. DE TERC. P. J.; e) Prorrogação de prazo de vigência de execução: 12 (doze) meses: 07/11/2025 até 07/11/2026; f) Signatários: pelo Contratante, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pelo Contratado EDMUNDO SOARES DO NASCIMENTO NETO.

NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO

Superintendente BOMPREV

CONTRATANTE