Dispõe sobre nomeação dos conselheiros membros da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 745/2023 de Bom Jardim, bem como pelo Decreto Municipal nº 21 de agosto de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, respeitando o princípio da paridade e o da alternância, os membros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI,

Presidente: Nelzira Bezerra Rodrigues (Poder Público)

Vice-presidente: Alexandra Ferreira Costa dos Santos (Poder Público)

1º Secretario: Marcos André de Sousa Santos (Sociedade Civil)

2º Secretario: Odília Oliveira Coelho Barros (Sociedade Civil)

Art. 2º - O serviço prestado pelos membros desta Diretoria, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 01(um) ano.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE -SE E CUMPRA -SE. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, 19 DE AGOSTO DE 2025.

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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO

Prefeita Municipal