Prefeitura de Bom Jardim

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO -

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.229.975/0001-72, com sede na Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, CEP 65.380-000, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO neste ato, representada por sua Secretário (a) municipal a Sr.ª. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, brasileira, Secretária Municipal de Educação, RG nº 034101682007-5, CPF nº 602.560.393-64, nomeado(a) pela Portaria nº 002/2022, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025, processo administrativo n.º 004/2025, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa E G S AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.206.578/0001-08, com sede na Rua Santo Antonio, N° 737 , Bairro Centro, Santa Inês MA, CEP 65.300-064, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ENZO GABRIEL SILVA AGUIAR, portador(a) da Cédula de Identidade nº 052413132014-3 SESP/MA e CPF n° 618.382.903-03, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 131/23, de 18 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para a aquisição de fardamento escolar para alunos da rede pública de ensino do Município de Bom Jardim/MA, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 003/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃO MARCAUNIDADEQTDVRL.UNITVRL.TOTAL1CONJUNTO INFANTIL para alunos de 2, 3, 4 e 5 anos de idade – CAMISA regata confeccionada em malha fria 100% algodão, na cor branca, costura com viés, cor a definir, brasão lado esquerdo. SHORT/ou SHORT SAIAem tecido helanca 100% poliéster, cor a definir, viés vivo nas laterais em toda a extensão da altura.MARCA PROPRIAConjunto2250R$ 29,90R$ 67.275,002CAMISETA ALUNO - manga curta em malha PV (67% poliéster e 33 % algodão, cor a definir, tratamento ANTI-PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS), gramatura 160 m2, punho da gola em ribana, arredondadas sem franzido, com conforto, de aproximadamente 2 cm, rebatido em máquina galoneira com duas agulhas e silk brasão da escola do lado esquerdo do peito com faixas silkadas, brasão lado esquerdo, no qual deverá ser centralizado de acordo com o tamanho da camiseta e nas mangas deve ser silkado o símbolo do município, modelo da arte fornecida pela secretaria. TAM: P,M,G,GG.MARCA PROPRIAUND6750R$ 10,90R$ 73.575,003BERMUDA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, Gramatura: 240g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS). A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A bermuda deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso externo do lado direito no trazeiro. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND6750R$ 14,90R$ 100.575,004SHORT SAIA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, Gramatura: 240g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS). A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A bermuda deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso externo do lado direito no trazeiro. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND6750R$ 17,90R$ 120.825,005CALÇA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, flanelada, Gramatura: 280g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS. A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A calça deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso chapado na parte trazeiro na perna direita. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. Tamanhos a definir. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND6750R$ 49,90R$ 336.825,00 TOTALR$ 699.075,00COTA RESERVADA ME/EPPITEMDESCRIÇÃO ~UNIDADEQTDVRL.UNITVRL.TOTAL6CONJUNTO INFANTIL para alunos de 2, 3, 4 e 5 anos de idade – CAMISA regata confeccionada em malha fria 100% algodão, na cor branca, costura com viés, cor a definir, brasão lado esquerdo. SHORT/ou SHORT SAIAem tecido helanca 100% poliéster, cor a definir, viés vivo nas laterais em toda a extensão da altura.MARCA PROPRIAConjunto750R$ 20,90R$ 15.675,007CAMISETA ALUNO - manga curta em malha PV (67% poliéster e 33 % algodão, cor a definir, tratamento ANTI-PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS), gramatura 160 m2, punho da gola em ribana, arredondadas sem franzido, com conforto, de aproximadamente 2 cm, rebatido em máquina galoneira com duas agulhas e silk brasão da escola do lado esquerdo do peito com faixas silkadas, brasão lado esquerdo, no qual deverá ser centralizado de acordo com o tamanho da camiseta e nas mangas deve ser silkado o símbolo do município, modelo da arte fornecida pela secretaria. TAM: P,M,G,GG.MARCA PROPRIAUND2250R$ 10,90R$ 24.525,008BERMUDA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, Gramatura: 240g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS). A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A bermuda deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso externo do lado direito no trazeiro. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND2250R$ 14,90R$ 33.525,009SHORT SAIA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, Gramatura: 240g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS). A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A bermuda deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso externo do lado direito no trazeiro. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND2250R$ 17,90R$ 40.275,0010CALÇA - confeccionada em elanca, 35% algodão 65% poliéster, flanelada, Gramatura: 280g/m², ANTI- PILLING (NÃO FAZ BOLINHAS. A cintura deverá possuir elástico de 40mm embutido em máquina elastiqueira costurado com 4 agulhas. A calça deverá ser toda costurada com a máquina overloque com ponto cadeia na sua parte interna. As barras das pernas devem ser rebatidas com largura de 20mm e costurada em máquina galoneira. Bolso chapado na parte trazeiro na perna direita. Silkar o brasão da escola do lado esquerdo, observando o tamanho da peça. Tamanhos a definir. TAM: P,M,G,GG. e cor a definir.MARCA PROPRIAUND2250R$ 49,90R$ 112.275,00TOTALR$ 226.275,00TOTAL ORÇADOR$ 925.350,00

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Educação.

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

I. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

II. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

III. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora.

4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

4.8. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, nas seguintes situações:

6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3. Na hipótese de previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2. Na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

9.4.1. Por razão de interesse público;

9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11. CONDIÇÕES GERAIS

11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL OU AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 31 de março de 2025 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Bom Jardim/MA, 04 de abril de 2025.

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JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA

Secretaria Municipal de Educação

Órgão Gerenciador

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E G S AGUIAR LTDA

Enzo Gabriel Silva Aguiar

Representante da Empresa Gerenciada

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA, inscrita no CNPJ sob nº 06.229.975/0001-72, com sede na Av. José Pedro Vasconcelos, S/N, Bom Jardim/MA, CEP 65.380-000, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO neste ato, representada por seu Secretário (a) municipal a Sr. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, brasileiro, Secretário Municipal de Administração e Planeamento, RG nº 034101682007-5, CPF nº 602.560.393-64, nomeado(a) pela Portaria nº 001/2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2025, processo administrativo n.º 028/2025, RESOLVE registrar os preços para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa E G S AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.206.578/0001-08, com sede na Rua Santo Antonio, N° 737 , Bairro Centro, Santa Inês MA, CEP 65.300-064, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ENZO GABRIEL SILVA AGUIAR, portador(a) da Cédula de Identidade nº 052413132014-3 SESP/MA e CPF n° 618.382.903-03, de acordo com a classificação por ela alcançada e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 131/23, de 18 de dezembro de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para futura e eventual contratação de malharia para fornecimento de produtos de confecção para atender as necessidades das secretarias do Município de Bom Jardim/MA, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo do edital de Licitação nº 004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

AMPLA CONCORRÊNCIAITEMDESCRIÇÃOQTDMARCAUNIDVRL.UNITVRL.TOTAL1BONÉ TIPO BICO DE PATO com abotoadeira de plástico personalizado, em cedro brim uso profissional 1ª qualidade 100% algodão personalizado dos dois lados e frontal. cor: branco, azul royal, verde bandeira.2250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,91R$ 33.547,502CAMISA GOLA REDONDA EM MALHA PV, 67% poliester e 33% viscose, pintura silk screen, frente costas e mangas com logomarcas. nas cores, branco, verde,azul,rosa tam: P, M,G,GG11250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 19,94R$ 224.325,003CAMISA GOLA STILO "V", em malha PV 67% poliester e 33% viscose, pintura silk screen, frente costas e mangas com logomarcas. nas cores, branco, verde,azul,rosa tam: P, M,G,GG11250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,66R$ 164.925,004CAMISA GOLA REDONDA, MALHA PP, na cor Branca ,personalizada em sublimação frente e costa com logomarcas, dados programas das secretarias municipais, Composição da Malha: 100% Poliéster,7500MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,79R$ 110.925,005CAMISA GOLA POLO 100% ALGODÃO, com dois botões, com punho, com bolso frontal lado esquerdo com logomarca. cor: branca, azul, verde, preta, amarela, rosa.TAM: P,M,G,GG 6000MARCA PROPRIAUnidadesR$ 24,49R$ 146.940,006CAMISA TIPO MACHÃO, sem manga, com viés, personalizada em sublimação na frente logo costa, malha 100% poliéster, cor: branca, azul, amarela, preta. TAM: P,M,G,GG11250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 17,95R$ 201.937,507COLETE EM BRIM LEVE (sarja composição 100% algodão, armação 2 x 1 com faixa refletiva cinza); dois bolsos laterais tipo faca, elástico na cintura. cor: bege, azul, verde. TAM: P ,M,G,GG.750MARCA PROPRIAUnidadesR$ 49,60R$ 37.200,008CALÇA (SERVIÇO GERAIS), tecido polycotton composição 67% poliéster 33% algodão. cor: azul royal . TAM: P,M,G,GG. 1125MARCA PROPRIAUnidadesR$ 59,97R$ 67.466,259CAMISA CONFECCIONADA EM BRIM tecido 100% algodão gramatura 260 g/m² com botão recoberto, com punho, com bolso frontal lado esquerdo com logomarca, cor: branca, azul. TAM: P,M,G,GG.1500MARCA PROPRIAUnidadesR$ 40,53R$ 60.795,0010CALÇA BRIM PESADO, com bolsos, com faixa refletiva nas pernas com elástico, cor: laranja, TAM: P,M,G,GG. 1125MARCA PROPRIAUnidadesR$ 47,73R$ 53.696,25TOTALR$ 1.101.757,50COTA RESERVADA ME/EPPITEMDESCRIÇÃOQTD~UNIDVRL.UNITVRL.TOTAL12BONÉ TIPO BICO DE PATO com abotoadeira de plástico personalizado, em cedro brim uso profissional 1ª qualidade 100% algodão personalizado dos dois lados e frontal. cor: branco, azul royal, verde bandeira.750MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,91R$ 11.182,5014CAMISA GOLA STILO "V", em malha PV 67% poliester e 33% viscose, pintura silk screen, frente costas e mangas com logomarcas. nas cores, branco, verde,azul,rosa tam: P, M,G,GG3750MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,66R$ 54.975,0016CAMISA GOLA POLO 100% ALGODÃO, com dois botões, com punho, com bolso frontal lado esquerdo com logomarca. cor: branca, azul, verde, preta, amarela, rosa.TAM: P,M,G,GG 2000MARCA PROPRIAUnidadesR$ 24,49R$ 48.980,0017CAMISA TIPO MACHÃO, sem manga, com viés, personalizada em sublimação na frente logo costa, malha 100% poliéster, cor: branca, azul, amarela, preta. TAM: P,M,G,GG3750MARCA PROPRIAUnidadesR$ 17,95R$ 67.312,5018COLETE EM BRIM LEVE (sarja composição 100% algodão, armação 2 x 1 com faixa refletiva cinza); dois bolsos laterais tipo faca, elástico na cintura. cor: bege, azul, verde. TAM: P ,M,G,GG.250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 49,60R$ 12.400,0019CALÇA (SERVIÇO GERAIS), tecido polycotton composição 67% poliéster 33% algodão. cor: azul royal . TAM: P,M,G,GG. 375MARCA PROPRIAUnidadesR$ 59,97R$ 22.488,7520CAMISA CONFECCIONADA EM BRIM tecido 100% algodão gramatura 260 g/m² com botão recoberto, com punho, com bolso frontal lado esquerdo com logomarca, cor: branca, azul. TAM: P,M,G,GG.500MARCA PROPRIAUnidadesR$ 40,53R$ 20.265,0021CALÇA BRIM PESADO, com bolsos, com faixa refletiva nas pernas com elástico, cor: laranja, TAM: P,M,G,GG. 375MARCA PROPRIAUnidadesR$ 47,73R$ 17.898,7522CAMISA GOLA STILO “V”, Em Malha PP personalizada em sublimação total, frente costas e mangas com logomarcas. – nas cores, branco, verde, azul, rosa TAM: P, M, G, GG.2000MARCA PROPRIAUnidadesR$ 30,78R$ 61.560,00TOTALR$ 317.062,50COTA EXCLUSIVA ME/EPPITEMDESCRIÇÃOQTD~UNIDVRL.UNITVRL.TOTAL23CAMISETA, MANGA CURTA, confeccionada em meia malha 100% algodão com gramatura 150g/m, gola em malha sanfonada tipo ribana, composta por 100% algodão com gramatura de 220 g/m2 com 2,0 cm de largura, bainha da barra e manga com 2,0cm de largura costurada na cobertura 2 agulhas, as demais partes da peça deverão ser costuradas em maquina overloque, linha de costura 100% poliéster 120, estampada com o logotipo da prefeitura e estampas referentes a campanhas e ações a serem realizadas no decorrer do ano. Cores e tamanhos diversos, que serão informados no ato da solicitação de fornecimento.2250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 22,97R$ 51.682,5024CAMISA POLO EM ALGODÃO PENTEADO, na cor branca, com gola em PA com 02 botões, manga curta com acabamento em PA, com estampa em silk do logo do Prefeitura Municipal de Bom Jardim e da Secretaria Municipal de Saúde na altura do peito, lado esquerdo de quem veste. Tamanhos P, M, G e GG800MARCA PROPRIAUnidadesR$ 47,49R$ 37.990,0025CAMISA POLO EM TECIDO BRIM AZUL, com bordado do slogan da Prefeitura de Bom Jardim e Vigilância Sanitária na costa e peito esquerdo.100MARCA PROPRIAUnidadesR$ 42,20R$ 4.220,0026TOUCA UNISSEX, modelo amarrar em tecido microfibra 100% poliester liso na cor branca tam: único2000MARCA PROPRIAUnidadesR$ 22,37R$ 44.740,0027LUVA PROFISSONAL para gari, em látex para coleta de lixo., modelo feminino e masculino. 800MARCA PROPRIAUnidadesR$ 14,85R$ 11.880,0028NECESSAIRE DE NYLON com alça personalizada, tamanho 30cm comp. x 15 cm larg. x 18 cm alt. COR: PRETA/ AZUL/ VERDE/AMARELA/ROSA.300MARCA PROPRIAUnidadesR$ 18,66R$ 5.598,0029BLUSA TIPO SOCIAL EM CREPE, manga curta modelo feminino com botão e bolsos, cor: azul, branco, preta, TAM: P, M, G, GG 100MARCA PROPRIAUnidadesR$ 64,70R$ 6.470,0030BLUSA DE MALHA MANGA LONGA, Cor: a definir;TAM: P, M, G, GG 200MARCA PROPRIAUnidadesR$ 34,00R$ 6.800,0031CALÇÃO para uniforme esportivo, em malha poliéster. TAM: P,M,G E GG400MARCA PROPRIAUnidadesR$ 38,80R$ 15.519,0032CAMISETA DE MALHA DE ALGODÃO REGATA PARA FARDAMENTO TAM: P, M, G, GG600MARCA PROPRIAUnidadesR$ 25,58R$ 15.349,0033BERMUDA MOLETON PARA FARDAMENTO TAM: P,M,G,GG200MARCA PROPRIAUnidadesR$ 43,25R$ 8.649,0034CAMISETA PARA UNIFORME ESPORTIVO em malha poliéster TAM: P, M, G, GG300MARCA PROPRIAUnidadesR$ 26,78R$ 8.034,0035COLETE REFORÇADO em malha poliéster TAM: P, M, G, GG250MARCA PROPRIAUnidadesR$ 29,67R$ 7.417,00TOTALR$ 224.348,50VALOR TOTALR$ 1.643.168,50

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1. O órgão gerenciador é a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e os órgãos participantes são a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Bom Jardim/MA.