Concede o benefício do auxílio-doença a servidor municipal que especifica, e dá outras providências”.
O Secretário de Administração e Planejamento do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo 2º do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; e
CONSIDERANDO o Parecer da Perícia Médica realizada em 07 de Fevereiro de 2025, atestando que há incapacidade laboral da servidora.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, a servidora efetiva, Sra. REGILMA DA SILVA E SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais - A.O.S.G, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde , de matrícula nº 000995, inscrita no CPF sob o nº 012.138.373-32, portadora do RG nº 21608892002-1 SSP/MA, o benefício do AUXÍLIO-DOENÇA, por um período de 30 (trinta) dias, a contar de 17/01/2025 à 17/02/2025, nos termos do Laudo-Médico- Pericial, CID – M 47;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à data de 17/01/2025.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.
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Cleutegilson Siqueira Gonçalves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n.° 001/2025-SEMGAB
PORTARIA Nº 47/2025-SEMGAB
Dispõe sobre a admissão de servidor aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA, e considerando o concurso público aberto em 05 de março de 2020, instituído pela Lei Municipal nº 001 de agosto de 2019 e homologado em 20 de outubro de 2022.RESOLVE:
Art. 1º- NOMEAR a senhora CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA, portadora do CPF: 078.645.143-24, no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POV. RIO AZUL, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, conforme a Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 14 DE FEVERIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
TERMO DE POSSE
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:00 horas, compareceu no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Bom Jardim - MA, a Sra. CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA, que, exibindo ato de nomeação (Portaria n° 47/2025-SEMGAB), perante o Ilustríssimo Senhor CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração e Planejamento, tomou posse no cargo público, de provimento efetivo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - POV. RIO AZUL, para o qual obteve aprovação em concurso público.
A servidora empossada prestou compromisso de fielmente exercer as funções pertinentes ao mencionado cargo público, cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica do Município, demais leis e regulamentos. Apresentou, no ato da posse, os seguintes documentos:
·Cópia autenticada do RG e CPF.
·Cópia autenticada da certidão de casamento.
·Certidão de quitação eleitoral.
·Cópia do comprovante de residência emitido há até 60 (sessenta) dias.
·Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação.
·Comprovante de escolaridade, conforme o cargo.
·Certidões Negativas da Justiça Federal (cível e criminal).
·Certidões Negativas da Justiça Estadual (cível e criminal) de 1º e 2º graus.
·Indicação de conta bancária, em nome próprio, com cópia do cartão em que conste número de agência e de conta bancária;
·Cópia da inscrição no PIS/PASEP, caso possua;
·Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
·Declaração quanto ao exercício de outros cargos, empregos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão.
·Cópia da última Declaração de Imposto de Renda apresentada junto à Receita Federal, ou Declaração.
·Laudo médico geral e laudo médico psiquiátrico, assinados por profissionais competentes, com indicação do número do CRM, atestando estar apto, física e mentalmente, para a investidura do cargo.
Bom Jardim – MA, 14 de fevereiro de 2025
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n° 001/2025-SEMGAB
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CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA
EMPOSSADA
TERMO DE EXERCÍCIO
TERMO DE EXERCÍCIO DA SERVIDORA CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA, NO CARGO EFETIVO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM -MA.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), a servidora, CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA, empossado para o cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim- MA, entrou em exercício. Do que, eu CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, lavrei o presente Termo que vai assinado por mim e pela servidora empossada.
Bom Jardim – MA, 14 de fevereiro de 2025
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CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Portaria n° 001/2025-SEMGAB
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CLEUZILENE DOS SANTOS OLIVEIRA SOUSA
EMPOSSADA
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar VITÓRIA LEITE DOS SANTOS, CPF Nº 607.075.383-60, do cargo de provimento em Comissão de SECRETÁRIA DE UNIDADE ESCOLAR – E.M.E.B. ADROLADO ALVES MATOS, na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017, nomeada pela portaria nº 035/2021-GB.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES, CPF N° 602.560.393-64, como ORDENADOR das RELAÇÕES EXTERIORES na Secretaria Municipal de Articulação Política, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. WAGNER DE ARAÚJO VARÃO, CPF N° 856.495.703-53, como GESTOR do Fundo Municipal de Saúde - FMS e ORDENADOR do Hospital Municipal Adorado Alves Matos na Secretaria Municipal de Saúde, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a Sra. ELIZETH MEIRELES PIRES DE MELO, CPF N° 621.386.853-49, como GESTORA do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – (FMAS); FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENTE – (FIA); FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – (FMDPI) e ORDENADORA no CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – (CMDCA) na Secretaria Municipal de Assistência Social, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. JEVALDO LIMA CARNEIRO, CPF N° 489.275.893-00, como GESTOR do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o Sr. ALCIONE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF N° 839.290.703-59, como GESTOR do FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR a Sra. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA, CPF N° 852.100.483-49, como GESTORA do FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – (FUNDEB) , na Secretaria Municipal de Educação, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
