Portaria nº 125/2024-GB
Nomeia a comissão de recadastramento dos servidores públicos efetivos do município de Bom Jardim MA e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,RESOLVE:
CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores públicos municipais efetivos, observando-se que para este fim se faz necessário a identificação do servidor, do perfil funcional, de sua lotação, bem como outras informações consideradas fundamentais para a gestão municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de implantação de um dossiê digital dos servidores efetivos, objetivando um maior controle e celeridade ao Setor de Recursos Humanos, com a finalidade de buscar a melhoria na qualidade das informações como instrumento de gestão;
RESOLVE:
Art. 1. Nomear as servidoras efetivas MEIRE CARLA MEIRELES PIRES LEITE, matrícula n° 302660, ROSSANA CHRISTINA MARTINS OLIVEIRA, matrícula n° 3030291, para comporem a Comissão de Recadastramento de Servidores Efetivos do Município de Bom Jardim/MA;
Art. 2. Os trabalhos da Comissão de Recadastramento de Servidores Efetivos do Município de Bom Jardim/MA serão presididos pela Senhora MEIRE CARLA MEIRELES PIRES LEITE, a qual terá como suplente a Senhora ROSSANA CHRISTINA MARTINS OLIVEIRA.
Art. 3. O servidor deverá entregar ao responsável pelo recadastramento em cópia colorida e legível os documentos necessários para o recadastramento, sendo eles: (RG; CPF; Comprovante de escolaridade; Comprovante de residência (últimos 2 meses); Portaria de Nomeação; Portaria de Lotação; Termo de Posse; Certidão de nascimento ou RG dos dependentes contendo o CPF; Certidão de casamento, RG do cônjuge e CPF; Contracheque dos últimos três meses), juntamente com a Ficha de Recadastramento (em anexo) preenchida e contendo uma foto ¾ atual.
'a71° No caso dos Profissionais da Educação que tiveram progressão e mudaram de nível por titulação (Graduação, Pós Graduação; Mestrado e Doutorado) deverão apresentar juntamente com a documentação do caput a cópia colorida e legível do Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso, expedido por Instituição credenciada para tal.
'a72° Aos servidores que foram removidos, readaptados, cedidos ou que tiveram redução de carga horária, deverão apresentar a cópia da sua portaria ou ato administrativo que concedeu o direito.
'a73° Os servidores que requereram ou que estão gozando durante os anos de 2021 a 2024, de algum tipo licença ou outro direito assegurado pela Lei dos Servidores Públicos do Município de Bom Jardim/MA, devem juntar à documentação de recadastramento a cópia do protocolo ou o documento público que lhe tenha concedido o direito.
'a74° Quaisquer outros documentos públicos, emitidos pela administração pública que dizem respeito à matrícula do servidor, deverão ser juntados à documentação do caput deste artigo.
Art. 4. O prazo para o recadastramento dos servidores públicos municipais obedecerá ao seguinte calendário:
DATADESCRIÇÃODia 06/01/2025Servidores da Secretaria Municipal de Administração (SEMAP); Gabinete Civil (SEMGAB); Assistência Social (SEMAS); Agricultura Familiar, Desenvolvimento Agrário e Pesca (SEMAF); Infraestrutura e Serviços Públicos (SEMISP); Meio Ambiente (SEMMA); Cultura e Turismo (SEMCT); Esporte e Lazer (SEMEL);Dia 07/01/2025Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).Dia 08/01/2025Servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Letras de “A” a “EDia 09/01/2025Servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) - Letras de “F a “LDia 10/01/2025Servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) -Letras de “M a “Z
'a71° O horário de atendimento da Comissão dar-se-á das 08h:00 às 12:00h e das 13:00 às 18:00h no auditório da Prefeitura Municipal.
'a72° O prazo para a homologação da documentação juntada por esta Comissão, será até 24 de janeiro de 2025, o não recadastramento implicará na suspensão de pagamentos.
Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, em 27 de dezembro de 2024.
CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM MA
FICHA DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO - 2025
NOME:
COLAR FOTO NESTE LOCAL.NOME DO PAI:NOME DA MÃE:CPF:ESTADO CIVIL:DATA DE NASCIMENTO:
//SEXO:
( ) F ( ) MNATURALIDADE:UF:NOME DO CÔNJUGUE:ENDEREÇO:NÚMERO:BAIRRO:COMPLEMENTO:CEP:CIDADE:ESTADO:ESCOLARIDADE: ( ) 1º GRAU ( ) 2º GRAU;( ) ENSINO SUPERIOR;( ) PÓS GRADUAÇÃO; ( ) MESTRADO ; ( ) DOUTORADONº IDENTIDADE:ÓRGÃO EMISSOR:DATA EXPEDIÇÃO://UF:TÍTULO DE ELEITOR:SEÇÃO:ZONA:UF:TELEFONE 1:WHATSAPP:E-MAIL:PIS/PASEP:CNH:CATEGORIA:DADOS FUNCIONAIS:FUNÇÃO:MATRÍCULA:ADMISSÃO:SECRETARIA DE LOTAÇÃO:LOCAL DE LOTAÇÃO:
ANEXAR CÓPIA COLORIDA E LEGÍVEL DOS DOCUMENTOS ABAIXO
·RG.
·CPF.
·Comprovante de escolaridade.
·Comprovante de residência (últimos 2 meses).
·Portaria de Nomeação.
·Portaria de Lotação
·Termo de Posse.
·Certidão de nascimento ou RG dos dependentes contendo o CPF.
·Certidão de casamento, RG do cônjuge e CPF
·Contracheque dos últimos três meses.
·Outras portarias ( ) Remoção ( ) Redução ( ) Readaptação ( ) Cessão
Caso seja profissional da educação qual sua titulação: ( ) Graduação ( ) Pós Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado
O servidor está em gozo de alguma licença? ( ) sim ( ) não. Qual?___________________________________________________________
Data://Assinatura do Servidor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM - MA
PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO - 2025
NOME DO(A) SERVIDOR (A): MATRÍCULA: DATA:__ _ __/____ ___/_______
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO:
