Dispõe sobre a remoção de servidor aprovado em concurso público do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 185/2024 - PGMBJ.
RESOLVE:
Art. 1º- REMOVER a servidora ROSIANE VIEIRA DE SOUZA, portadora do CPF: 025.762.943-24 e RG: 027884992004-7 SESP/MA, aprovada no concurso público realizado em 25 de setembro de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 548/2011 de 11/05/2011, no cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA – ENSINO FUNDAMENTAL 1° AO 5° ANO - POLO SANTA LUZ, TIRIRICAL E OSCAR para E.M.E.B DR ANTÔNIO MUNIZ ALVES - SEDE, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 28 dias do mês de novembro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre redução de carga horária de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 195/2024.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 53, parágrafo único da Lei Municipal nº 567/2012, que dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária ao professor, em efetiva regência de classe, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de exercício de magistério se mulher; quando atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e tiver pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de exercício de magistério se homem, poderá ter seu pedido, reduzido em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ele atribuídas sem prejuízo de sua remuneração , a saber:
A Servidora Pública Municipal MARILENE GOMES PEREIRA, portadora do CPF: 331.612.403-91 e RG: 017565472001-0 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA NÍVEL I, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais, REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 02 dias do mês de dezembro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear EDEN WILSON GOMES CASTRO, RG nº 04837040765, CPF nº 411.168.102-63, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, em 02 de dezembro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
