Decreta ponto facultativo no dia 14 de outubro de 2024 (segunda-feira) em virtude do Dia dos Professores”
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
DECRETA
Art. 1º - Fica antecipado ponto facultativo no dia 15 de outubro de 2024 (terça-feira), para o dia 14 de outubro (segunda-feira) em virtude do Dia dos Professores.
Art. 2º Todas as atividades retornarão dia 15 de outubro (terça-feira).
Art. 3º - Fica assegurado os serviços essenciais prestados aÌ população, tais como, coleta de lixo e limpeza pública, serviços hospitalares, segurança pública, conselho tutelar e serviços que por sua natureza exijam regime de plantão.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpre-se.Gabinete da Prefeita Municipal de Bom Jardim,
Estado do Maranhão, aos 11 dias do mês de outubro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre redução de carga horária de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 141/2024 e a Perícia Médica realizada pelo Município através do Laudo Médico Pericial datado de 03/10/2024.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 98 § 3° da Lei Federal nº 8.112/90, que dispõe sobre a Concessão de Horário Especial de Trabalho ao servidor deficiente ou que tenha, sob sua responsabilidade e sob seus cuidados, cônjuge, companheiro, filho (s) ou dependente (s) com deficiência, inclusive transtorno do espectro autista, a saber:
A Servidora Pública Municipal LEIDILENE PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF: 025.702.693-28 e RG: 015517062000-0 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA NÍVEL I, com carga horária de 20hs (vinte horas) semanais REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 40% (quarenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 10 dias do mês de outubro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
RESOLVE:
Art. 1º- EXONERAR, conforme Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2024, transitado e julgado em 07/10/2024, a Sra. NATALIA CABRAL DOS SANTOS, portadora do CPF: 012.280.263-27, e RG: 019188022001-0 SSP/MA, do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jardim – MA, nomeada pela portaria nº 120/2023;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
Estado do Maranhão, 10 de outubro de 2024
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Exonerar CLEYDIANE DOS SANTOS SILVA, RG nº 020171062002-2, CPF nº 007.014.063-48, do cargo de provimento em Comissão de DIRETORA DO HOSPITAL - HOSPITAL MUNICIPAL DR. ANTONIO LOPES VARÃO, na Secretaria Municipal de Saúde, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017, nomeada pela portaria nº 120/2022-GB.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, 10 de outubro de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
