EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) JAIRA DE BRITO ABREU VARÃO CPF:740.983.223,-15, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0025/2024 que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na rua: Santo Antônio, Nº 426, bairro: Centro, Bom Jardim – MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 26 de Agosto de 2024
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) JAIRA DE BRITO ABREU VARÃO CPF:740.983.223,-15, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0026/2024 que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na rua: Don Pedro I, Nº64, bairro: Centro, Bom Jardim – MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 26 de Agosto de 2024
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
RESOLUÇÃO Nº 06/2024-CMDPI/BJ Bom Jardim/MA, 26 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a publicação do resultado definitivo de desempenho das OSCs referente ao Edital de Chamamento Público de nº 01/2024 do CMDPI/FMDPI.
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Bom Jardim/MA (CMDPI), no uso das suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal nº 10.741/2003 e a Lei Municipal 745/2023, vem apresentar o resultado definitivo do edital de Chamamento Público nº 01/2024:
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APROVADAS:
1ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CNPJ: 24361276/0001-63
2ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO SETOR AEROPORTO – CNPJ: 01079768/0001-65
Bom Jardim/MA, 26 de agosto de 2024.
Patrícia Ferreira Sales
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
