RESOLUÇÃO Nº 05/2024-CMDPI/BJ Bom Jardim/MA, 14 de agosto de 2024.
Dispõe sobre a publicação do resultado preliminar de desempenho das OSCs referente ao Edital de Chamamento Público de nº 01/2024 do CMDPI/FMDPI.
RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Bom Jardim/MA (CMDPI), no uso das suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal nº 10.741/2003 e a Lei Municipal 745/2023, vem apresentar o resultado preliminar do edital de Chamamento Público nº 01/2024:
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL APTAS:
1ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL – CNPJ: 24361276/0001-63
2ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO SETOR AEROPORTO – CNPJ: 01079768/0001-65
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INAPTAS:
1ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DO GRUPO DE IDOSOS DE BOM JARDIM – CNPJ: 11734577/0001-43
·Justificativa: Não consta no estatuto a previsão de escrituração de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade; Não consta no processo: prova da propriedade ou posse legítima do imóvel; Ata da eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; Ofício encaminhando o projeto ao Presidente do CMDPI; Planilha com relação da diretoria da OSC; Documentos pessoais e certidões negativas da diretoria da OSC; Demonstração de experiência prévia; Atestado de capacidade técnica; extrato da conta corrente da OSC; Da análise do projeto: a parte orçamentária não está em conformidade com a finalidade do projeto.Bom Jardim/MA, 14 de agosto de 2024.
Patrícia Ferreira Sales
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
