PORTARIA Nº 092/2024 - GB Bom Jardim - MA, 12 de agosto de 2024.
Dispõe sobre nomeação dos conselheiros membros da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Municipal nº 745/2023 de Bom Jardim, bem como pelo Decreto Municipal nº 21 de agosto de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo relacionados para compor a Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
Presidente: Patricia Ferreira Sales (Sociedade Civil)
Vice-presidente: Antônio da Conceição Sobrinho (Sociedade Civil)
1º Secretario: Ennio Dubarrá de Fátima Xavier Ferreira (Poder Público)
2º Secretario: Jevaldo Lima Carneiro (Poder Público)
Art. 2º - O serviço prestado pelos membros desta Diretoria, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 3º - O mandato dos membros nomeados no artigo 1º desta Portaria será de 01(um) ano, permitida uma única recondução.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM – ESTADO DO MARANHÃO, 12 DE AGOSTO DE 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
