Dispõe sobre a publicação do resultado definitivo de desempenho das OSC referente ao Edital de Chamamento Público de nº 04/2024 do CMDCA/FIA.
RESULTADO DEFINITIVO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2024
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim/MA (CMDCA), no uso de suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 682/2018, vem apresentar o resultado definitivo do edital de Chamamento Público nº 04/2024:
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) CLASSIFICADAS:
1ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BOM PARA TODOS DE VILA VARIG CNPJ:11875471/0001-60;
2ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL CNPJ: 24361276/0001-63;
3CLUBE DESPORTIVO VALE DO PINDARE - CNPJ: 11510814/0001-92;
4ASSOCIAÇÃODEPRODUTORESEMORADORESSETOR AEROPORTO – CNPJ: 01079768/0001-65;
5ASSOCIAÇÃO BOM SAMARITANO- CNPJ: 31139493/0001-79;
6ASSOCIAÇÃO PRIMEIRA IGREJA BATISTA CNPJ: 15380374/0001-57;
7ASSOCIAÇÃO ESCOLA CULTURAL MEMÓRIAS CNPJ: 09100946/0001-02.
8
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) NÃO CLASSIFICADAS:1INSTITUTO PADRE ANGELO - CNPJ: 11.034.112/0001-80
◊JUSTIFICATIVA:
a.O projeto básico apresentado não está em conformidade com o edital, uma vez que não foi entregue a parte orçamentaria, bem como a quantidade de crianças e adolescentes por faixa etária a serem contempladas pelo projeto.
b.Não foi entregue a documentação exigida no edital, a saber: prova de propriedade ou posse legítima do imóvel; Estatuto em vigor registrado em cartório; Ata da eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; Ofício encaminhando o projeto ao Presidente do CMDCA; Projeto Padrão FIA; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Dívida Ativa Municipal; Comprovante de Inscrição no CNPJ; Documentação completa da Diretoria da OSC; Demonstração de experiência prévia; Atestado de capacidade técnica; Extrato da conta corrente da OSC.
c.O representante da OSC manifestou pela desistência do certame.
d.
2ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DA GLEBA DO POVOADO ROSÁRIO – CNPJ: 03986633/0001-09
◊JUSTIFICATIVA:
a.O projeto apresentado não está em conformidade com o edital, uma vez que parte deste foi entregue de forma ilegivel;
b.Não foi entregue a documentação exigida, tais como: prova de propriedade ou posse legítima do imóvel; Estatuto em vigor registrado em cartório; Ata da eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; Ofício encaminhando o projeto ao Presidente do CMDCA; Projeto Padrão FIA; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão Negativa de Dívida Ativa
Estadual; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certidão Negativa de Dívida Ativa Municipal; Comprovante de Inscrição no CNPJ; Documentação completa da Diretoria da OSC; Demonstração de experiência prévia; Atestado de capacidade técnica; Extrato da conta corrente da OSC.
3-ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO GUVIA- CNPJ:17160439/0001-84.
◊JUSTIFICATIVA:
a)O projeto não está em conformidade com o edital, uma vez que parte deste encotra-se de forma ilegivel;
b)Não foi entregue a documentação exigida, a saber: prova de propriedade ou posse legítima do imóvel; Estatuto em vigor registrado em cartório; Ata da eleição da diretoria em exercício registrada em cartório; Ofício encaminhando o projeto ao Presidente do CMDCA; Projeto Padrão FIA; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa de Débito Estadual; Certidão Negativa de Dívida Ativa Estadual; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União; Certidão de Regularidade do FGTS; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certidão Negativa de Dívida Ativa Municipal; Documentação completa da Diretoria da OSC; Demonstração de experiência prévia; Atestado de capacidade técnica; Extrato da conta corrente da OSC.
Bom Jardim-MA, 20 de julho de 2024.
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Ennio Dubarrá de Fatima Xavier Ferreira
Presidente do CMDCA
