Dispõe sobre a exoneração de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 102/2024 - PGM/BJ
RESOLVE:
Art. 1º- Fica EXONERADO a pedido, o Sr. MARCONE FERREIRA FRANÇA, portador do CPF: 905.090.723-72 e RG: 63220696-9 SSP/MA, do cargo de BIOQUÍMICO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 142/2007;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
Estado do Maranhão, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 102/2024 - PGM/BJ
RESOLVE:
Art. 1º- Fica EXONERADO a pedido, o Sr. JOCIEL FERREIRA COSTA, portador do CPF: 985.236.603-30 e RG: 016795962001-6 SSP/MA, do cargo de PROFESSOR DO 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS – POV. RIO AZUL, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA, nomeado pela portaria nº 60/2023;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
Estado do Maranhão, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre a remoção de servidor aprovado em concurso público do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 100/2024 - PGMBJ.
RESOLVE:
Art. 1º- REMOVER o servidor ADRIANO DE SOUSA ARAÚJO, portador do CPF: 602.546.223-21 e RG: 037727032009-2 SSP/MA, aprovado no concurso público realizado em 25 de setembro de 2011, instituído pela Lei Municipal nº 548/2011 de 11/05/2011, no cargo de VIGIA - POLO: SANTA LUZ - TIRIRICAL - OSCAR para E.M.E.B PROFESSORA DINARE FEITOSA - SEDE, com lotação na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Bom Jardim – MA.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
Dispõe sobre redução de carga horária de servidor da Prefeitura de Bom Jardim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA.
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Procuradoria Geral do Município n° 103/2024.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER em conformidade com o Art. 53, parágrafo único da Lei Municipal nº 567/2012, que dispõe sobre a Concessão de Redução de Carga Horária ao professor, em efetiva regência de classe, quando atingir 50 (cinquenta) anos de idade e tiver pelo menos 20 (vinte) anos de exercício de magistério se mulher; quando atingir 55 (cinquenta e cinco) anos de idade e tiver pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de exercício de magistério se homem, poderá ter seu pedido, reduzido em 50% (cinquenta por cento) o número de horas a ele atribuídas sem prejuízo de sua remuneração , a saber:
A Servidora Pública Municipal CARMENSILVA FERREIRA DA PAIXÃO, portadora do CPF: 449.706.683-53 e RG: 037855392009-1 SESP/MA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, com carga horária de 20hs (Vinte horas) semanais, REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA EM 50% (cinquenta por cento).
Art. 2º - Fica o Departamento de Recursos Humanos, autorizado a promover nos assentamentos funcionais da servidora a redução da carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 02 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear JÂNIO GOMES SOUZA, RG nº 014999082000-0, CPF nº 958.051.503-44, para ocupar o cargo de provimento em Comissão de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, parte da Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Bom Jardim, Estado do Maranhão, conforme Lei Municipal nº 660/2017 e Lei Municipal nº 758/2024.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º- Revoga-se a Portaria nº 017/2024-GB.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 05 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE PÚBLICO, SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUA RESPECTIVA UNIDADE DE LOTAÇÃO, ATUAR COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Bom Jardim - Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Inciso VI, do Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA;
CONSIDERANDOo disposto no inciso LX do art. 6º, bem como no artigo 7º, § 1º da Lei Federal n° 14.133/2021;
CONSIDERANDO conforme estabelece a Lei nº 758/2024 a designação do agente de contratação será realizada pela autoridade máxima do órgão e deverá conter todos os agentes atuantes e possíveis substitutos;
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº 08/2024, que estabeleceu as normas de aplicação da Lei 14.133/2021, quanto à atuação do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, no âmbito desta Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDOque o Agente de Contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;
CONSIDERANDO o artigo 7º, § 1º da Lei nº 14.133/2021 o agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor abaixo para, sem prejuízo das atribuições laborais em sua respectiva unidade de lotação, atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:
I- Nomear a Sr. ª JÂNIO GOMES SOUZA, brasileira (o), portadora do R.G. sob o nº 0149990822000-0, SSP/MA, CPF nº 958.051.503-44.
Parágrafo único. O Agente de Contratação designado será responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução dos procedimentos de contratação direta.
Art. 2ºDesignar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei 14.133/21.
Art. 3ºDesignar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do Agente de Contratação, comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na qualidade de membros titulares:
I - Sr. º FABIANO DE JESUS BARBOSA FERREIRA, brasileiro (a), portador (a) do R.G. sob o nº 020435852002-9 SSPMA, CPF nº 010.523.623-38;
II - Sr. ª ILZA MARTINS SOLON, brasileira (o), portadora (o) do R.G. sob o nº 028370652004-0 SSP/MA, CPF nº 055.919.783-71;
III - Sr.° EVANDIEL MEIRELES, brasileira (o), portadora (o) do R.G. sob o nº 31187142006-1, CPF nº 046.572.043-94;
Art. 4ºAs designações em epígrafe terão caráterpermanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 5ºAs designações constantes desta portaria não modificam e nem revogam as Portarias nº 011/2021 - GB (Pregoeiro Oficial) e nº 024/2023 - GB (Comissão Permanente de Licitação), haja vista tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei 8.666/93.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Art. 7º - Revogando-se a Portaria nº 018/2024-GB
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 05 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
A PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, Estado do Maranhão, CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim/MA,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear JEFFETA KARINNE DA SILVA LEITE COSTA, RG nº 62144340-2, CPF nº 028.41.263-07, para ocupar o cargo de INSPETORA – INSPETORIA DE SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO, lotada na SECRETARIA DE GABINETE CIVIL, conforme a estrutura hierárquica e funcional da Guarda Municipal de Bom Jardim – MA - Lei Municipal nº 619/2016;
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE BOM JARDIM,
Estado do Maranhão, aos 05 dias do mês de julho de 2024.
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CHRISTIANNE DE ARAÚJO VARÃO
Prefeita Municipal
