CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BOM JARDIM/MA
LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ECA
LEI MUNICIPAL 682/2018.
Resolução 06/2024
Dispõe sobre a prorrogação do período de inscrição referente ao edital de chamamento público 02/2024.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bom Jardim/MA (CMDCA), no uso de suas atribuições, no que lhe confere a Lei Federal n.º 8069/90 e Lei Municipal n.º 682/2018, vem por este ato prorrogar até o dia 25/06 do corrente ano, o período de inscrições referente ao edital de chamamento público de nº 02/2024 do CMDCA.
Bom Jardim(MA), 03/06/2024
ISAÍAS ALVES RODRIGUES
Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente