EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a ) JOSÉ ZITO FERREIRA, CPF: 193.790.645-00, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo N.º 0013/2023, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Av. José Pedro Vasconcelos, S/N° Bairro: Betel. Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 19 de outubro de 2023.
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a ) BERNADA SANTOS DE SOUSA CPF: 684.207.063-53, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo N.º 0017/2021, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua: Duque de Caxias, Bairro: Vila Muniz, N° 84. Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 19 de outubro de 2023.
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a ) RAIZA ERICA BASTOS DE ALMEIDA CPF: 548.114.812-91, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo N.º 0017/2023, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua: Rua Vasconcelos, Bairro: Vila Paulão São Raimundo, N°. 39, Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 18 de setembro de 2023.
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
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Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) Raimunda Alves Silva CPF:876.739.243 -15, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0019/2023, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua: Maranhão Sobrinho, Nº77 . Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal. Nº 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 24 de abril de 2024
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a ) OSMY DA SILVA E SILVA, CPF: 004.140.593-52, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo N.º 0020/2023, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua da Capoeira , s/n° Bairro: Cohab. Bom Jardim - MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 19 de outubro de 2023.
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) ANTONIO DO NASCIMENTO DA PONTE CPF281.100.133-68, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0027/2022 que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Rua; São Joao, Centro, S\\N, centro, Bom Jardim – MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 11 de Outubro de 2022
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora Christianne de Araújo Varão, no uso de suas atribuições legais, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 05/2024, aprovado pela Nobre Casa Legislativa Local, em sessão ordinária. Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 764/2024, que altera a redação da Lei Municipal nº 732/2022, e dá outras providências.
Cumpra-se na forma da Lei.
Bom Jardim, MA, 29 de abril de 2024.
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Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
LEI Nº 764/2024 Bom Jardim-MA 29 de abril de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 732/2022 e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM, ESTADO DO MARANHÃO-MA, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder premiação em dinheiro, troféus e medalhas às equipes masculinas e femininas campeãs, vice-campeãs, ao atleta artilheiro (a) e ao melhor goleiro (a) do Campeonato Bonjardinense de Futebol, a ser realizado pela Secretaria de Esporte e Lazer, conforme valores estabelecidos no Anexo Único.
Parágrafo único: A premiação dos valores fixados no anexo único será paga diretamente na conta bancária dos vencedores beneficiários/responsáveis pelo recebimento, que deverão protocolar na Prefeitura Municipal o Requerimento de Pagamento, juntar documentos pessoais de identificação e de endereço, bem como os dados bancários.
Art. 2º Fica igualmente autorizado a inclusão e atualização na Lei Municipal nº 747/2023 – LDO 2023 e a Lei nº 726/2021 – PPA 2022/2025, as alterações orçamentárias decorrentes dos artigos desta lei, caso necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal em Bom Jardim (MA), 29 de abril de 2024.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
ITEMNOME DA COMPETIÇÃOCATEGORIAVALOR 01CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL BONJARDINENSEFUTSAL10.600,0003CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL BONJARDINENSE 2º DIVISÃOCAMPO8.600,0006CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL FEMININOCAMPO10.600,0008COPA MARANHÃO INTER MUNICIPAL DE NOVOSCAMPO3.000,0009CAPA MARANHÃO INTER MUNICIPAL QUARENTÃOCAMPO3.000,0010CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL BONJARDINENSE ADULTO LIVRECAMPO20.600,00
O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Senhora Christianne de Araújo Varão, no uso de suas atribuições legais, notadamente conferida por Lei Municipal, sanciona expressamente o Projeto de Lei nº 05/2024/CMBJ, aprovado pela Nobre Casa Legislativa Local, em sessão ordinária. Outrossim, determino que o Secretário de Administração diligencie no sentido de publicar imediatamente a Lei nº 765/2024, que Dispõe sobre a mudança da denominação do prédio público municipal “EMEB ALEXANDRE COSTA” e dá outras providências, e dá outras providências.
Cumpra-se na forma da Lei.
Bom Jardim, MA, 29 de abril de 2024.
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Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL “EMEB ALEXANDRE COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado a alteração da denominação do prédio público municipal EMEB ALEXANDRE COSTA localizado no Povoado Nova Canaã, Município de Bom Jardim Estado do Maranhão, para (EMEB LUIZ RODRIGUES FILHO) em local visível para o conhecimento de todos.
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal em Bom Jardim (MA), 29 de abril de 2024.
Christianne de Araújo Varão
Prefeita Municipal
