EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) LUCIANO MARQUES CONCEIÇÃO CPF: 616.411.863-80, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0006/2024, que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Avenida nossa senhora de Santana, Bairro Vila Nova Esperança, S/N°. Bom Jardim - MA situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 18 de abril de 2024
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças do Município de Bom Jardim, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais, e pela Lei Municipal N.º 696/2019, de 27 de agosto de 2019, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, a (o) senhor (a) LAURISMAR MOREIRA BEZERRA CPF: 489.246.873-87, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana, sob o Protocolo Nº 0007/2024 que tem por objetivo regularizar o imóvel localizado na Avenida Jose Pedro Vasconcelos, N° 1656, centro, Bom Jardim – MA, situado no núcleo urbano municipal consolidado pela Lei Municipal N.º 694/2019, de 13 de agosto de 2019. Expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA no procedimento de Regularização Fundiária Urbana perante o Município de Bom Jardim no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do presente EDITAL, no DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS da Secretaria Municipal de Finanças, situado no prédio sede da Prefeitura, Bairro Centro, neste município, poderá implicar em concordância tácita com a referida titulação. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado na imprensa oficial do município. Eu, Rosy Mary Pereira Nascimento, Secretária Municipal de Finanças, o conferi e assino. Bom Jardim – MA, 18 de abril de 2024
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Rosy Mary Pereira Nascimento
Secretária Municipal de Finanças
