SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE - LICITAÇÃO -
EXTRATO DE CONTRATO N° 058/2024 INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2024
EXTRATO DE CONTRATO N° 058/2024 INEXIGIBILIDADE PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 003/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041/2024 PARTES: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA, inscrito no CNPJ nº 06.229.975/0001-72, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AGIDES MOURA MARINHO, CPF: 018.032.761-50. OBJETO Locação de imóvel situado na Rua Santa Fé, S/N, Povoado Cristalândia, Bom Jardim/MA, para sediar a instalação e funcionamento da Unidade Básica de Saúde - Cristalândia. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 VALOR: valor de R$ 1.950,00 (mil e oitocentos reais), perfazendo o valor global de R$ 23.400,00 (vinte e três e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, PERIODO DE 11/03/2024 a 11/03/2025, podendo ser prorrogado em conformidade disposto no Art. 107, da Lei 14.133, ficando a critério da Administração Municipal.; FONTE DE RECURSOS: Ficha : 1162 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade : 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – FMS Funcional : 10.301.0032.2161.0000 MANUTENÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE Categoria : 3.3.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos SIGNÁTARIOS: WAGNER DE ARAÚJO VARÃO; Secretário Municipal de Saúde. LOCATÁRIO E AGIDES MOURA MARINHO LOCADOR. Bom Jardim/MA, 11 de março de 2024.
