TERMO ADITIVO Nº 01.06.01.01/2023
a) Resenha do Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 06.01.01/2023, firmado em 07/04/2023, entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (MA) - BOMPREV e o advogado RAIMUNDO FONSECA SANTOS, OAB sob o nº 9126-A b) Objeto: Prestação de serviços profissionais de advogado para assessoria e consultoria especializada na gestão pública e relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais ou administrativas em demandas do Instituto de Previdência Social do Município de Bom Jardim – BOMPREV; c) Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; d) Cobertura Orçamentária: Ficha:1664, Funcional Programática: 8.02.09.272.0043.2124.0000 – Manutenção do Instituto de Previdência – 3.3.90.39.00 – Outros Serv. De Terceiros Jurídica; e) Prorrogação de prazo de vigência de execução: 12 (doze) meses: 02/01/2024 até 31/12/2024; f) Signatários: pelo Contratante, NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO e pela Contratada RAIMUNDO FONSECA SANTOS. Bom Jardim – Ma, 02 de janeiro de 2024.NÁDIA NASCIMENTO DE BRITO
Superintendente BOMPREV
