SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - LICITAÇÃO -
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023.Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para revitalização de paisagismo de interesse da prefeitura municipal de bom jardim/ma; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2023; FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93; VALOR: 32.858,84 (trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).CONTRATADO: KRO CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA;CNPJ Nº: 37.394.856/0001-07; ENDEREÇO: AVENIDA CONTORNO NORTE SUL – 21 – LOJA 08 - RESIDENCIAL PRIMAVERA; SÃO LUÍS/MA; DOTAÇÃO: Ficha : 1490 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Unidade : 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Funcional : 15.451.0026.1034.0000 OBRAS E SERVIÇOS DE PAISAGISMO URBANO Categoria : 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 1491 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 16 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Unidade : 00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇO PUBLICO Funcional : 15.451.0026.1034.0000 OBRAS E SERVIÇOS DE PAISAGISMO URBANO Categoria : 4.4.90.51.00 Obras e Instalações fonte: 1.749 Outras vinculações de transferências , Bom Jardim/MA, 21 de dezembro de 2023. CLEUTEGILSON SIQUEIRA GONÇALVES. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.Portaria nº 01/2021 - GB
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 024/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082/2022
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 024/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082/2022 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.323.110/0001-55 E HENRY F R M DE ARAUJO TECNOLOGIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.809.336/0001-04. OBJETO: Formação de Registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de Material Permanente, visando atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Bom Jardim/MA BASE LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Valor: R$ R$ 188.606,99 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos); VIGÊNCIA: O período de execução e vigência do presente Contrato será até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário, a contar da sua assinatura. Ficha : 498 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0003.2112.0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEMED Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 513 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2016.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte : 1.550 Transferência do Salário-Educação Ficha : 520 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Funcional : 12.361.0014.2113.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PDDE Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte : 1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Ficha : 592 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Funcional: 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha: 613 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE Funcional: 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria: 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte: 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 865 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB Funcional : 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL – FUNDEB 30% Categoria : 4.4.90.52.00 Equipamentos E Material Permanente Fonte : 1.542 TRANSFERENCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO – VAAT ; SIGNATÁRIOS: JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretaria Municipal de Educação CONTRATANTE e HENRY F R M DE ARAUJO TECNOLOGIA EIRELI Henry Felipe Rodrigues Monteiro de Araújo CONTRATADO Bom Jardim/MA, 27 de dezembro de 2023.
